Tag: Trabalho escravo

Veja nota da Prefeitura de São Paulo sobre o cumprimento das metas da Carta-Compromisso contra o trabalho escravo

A Prefeitura de São Paulo enviou, a pedido da Repórter Brasil, uma nota explicando as ações que tomou em cada um dos dez pontos da Carta-Compromisso que o prefeito Fernando Hadadd (PT) assinou, enquanto ainda era candidato em 2012. Veja, na sequência, a íntegra do informativo, onde estão as metas estabelecidas pelo documento firmado, as perguntas enviadas pela reportagem e a resposta dada pela administração municipal. PONTO 1 – Não permitir influências de qualquer tipo em minhas decisões, que me impeçam de aprovar leis ou implementar ações necessárias para erradicar o trabalho escravo Repórter Brasil – Em que medida a gestão do prefeito Fernando Haddad esbarrou no interesse de aliados ou de outros atores da política municipal que a impedissem de implementar ações para a erradicação do trabalho escravo durante os quatros de gestão em São Paulo? Prefeitura Municipal de São Paulo – O objetivo da Prefeitura é contribuir para erradicar o trabalho escravo. Para tanto, criou a Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo (COMTRAE), instituída pela Lei 15.764/2013 (art. 263), e regulamentada pelo Decreto 54.432/2013. A comissão é paritária entre membros do governo executivo municipal e sociedade civil, e conta com convidados de órgãos públicos indispensáveis para a efetiva erradicação do trabalho escravo. No lançamento da COMTRAE o prefeito declarou a erradicação do trabalho escravo como uma das prioridades de São Paulo e ressaltou o fato de que nenhum interesse de aliados ou de outros atores impediriam a implementação de ações para a erradicação do trabalho escravo. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), em diálogo com a sociedade civil, assumiu o tema da...

Haddad cumpre seis de dez metas da prefeitura contra o trabalho escravo

Fernando Haddad (PT) cumpriu integralmente, durante seu mandato, seis de dez metas de combate ao trabalho escravo contemporâneo que acordou como então candidato a prefeito de São Paulo. As metas fazem parte da Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo (disponível na íntegra) que ele assinou em agosto de 2012, quando disputou a eleição pela primeira vez. Na sua gestão, o atual prefeito cumpriu outros quatro pontos apenas de modo parcial e não deixou de alcançar nenhum outro ponto. O petista, que hoje busca a reeleição, assumiu, ao firmar a carta, efetivar medidas como, por exemplo, a criação de um plano de erradicação do trabalho escravo no município, o alinhamento dos programas municipais aos estaduais e federais sobre o tema e o apoio à criação de leis contra o crime. Em nota para esta reportagem (veja aqui), a prefeitura listou as ações que realizou para alcançar os dez pontos. A Repórter Brasil também ouviu especialistas acerca da questão, como representantes da sociedade civil, ativistas sociais e autoridades públicas que avaliaram as iniciativas da administração municipal. A partir dessas informações, os compromissos assumidos foram avaliados para verificar se o petista cumpriu, cumpriu parcialmente ou não cumpriu aquilo que prometeu. Naquilo que Haddad cumpriu, a criação da Comissão Municipal para Erradicação do Trabalho Escravo (Comtrae), que reúne entes do poder público, representantes da iniciativa privada e organizações do terceiro setor, recebeu elogios dos especialistas. O mesmo foi dito sobre a elaboração do Plano Municipal para Erradicação do Trabalho Escravo, que estabelece um cronograma de ações na esfera do município para o combate a este tipo de crime. Luiz Machado, coordenador para o Brasil do programa de...

Juíza diz que trabalhadores são “viciados” e que reter seus documentos “causa bem à sociedade”

“[Os] Trabalhadores são, em sua maioria, viciados em álcool e em drogas ilícitas, de modo que […] gastam todo o dinheiro do salário, perdem seus documentos e não voltam para o trabalho, quando não muito praticam crimes.” O comentário acima parece ter sido feito há mais de 100 anos, nos primórdios do mercado de trabalho assalariado no Brasil, mas foi proferido por uma juíza do Trabalho em Santa Catarina, neste ano. A juíza Herika Machado da Silveira Fischborn se referia a 156 trabalhadores que não recebiam salários há pelos menos dois meses e tiveram seus documentos retidos pelos donos da fazenda onde colhiam maçãs, em abril de 2010. Por lei, o empregador é obrigado a devolver a carteira de trabalho de um funcionário em até 48 horas após a assinatura do documento. Porém, segundo a juíza, a infração resultou em um suposto “benefício à sociedade”. “O fato de reter a CTPS [carteira de trabalho] somente causa, na realidade, benefício à sociedade. É cruel isto afirmar, mas é verdadeiro. Vive-se, na região serrana, situação limítrofe quanto a este tipo de mão de obra resgatada pelos auditores fiscais do trabalho que, na realidade, causa dano à sociedade,” escreveu a juíza na sentença. Sem dinheiro, documentos e transporte, os trabalhadores não conseguiam voltar para suas casas no interior do Rio Grande do Sul, de onde haviam saído com promessas de emprego. Eles sequer conseguiam chegar à cidade mais próxima, São Joaquim, a 40 quilômetros da fazenda onde trabalhavam, por estrada de chão. Diante do caso, auditores fiscais do trabalho constataram o cerceamento de liberdade, suficiente para caracterizar trabalho análogo ao escravo, como define o artigo 149...
Os direitos dos peões na construção civil

Os direitos dos peões na construção civil

Apesar dos investimentos bilionários e da massiva geração de emprego na última década, o crescimento da construção civil não foi capaz de resolver um problema crônico: as más condições de trabalho no setor. Alojamentos precários, riscos à integridade física e jornadas acima do limite permitido estão entre as irregularidades mais comuns denunciadas pelos sindicatos. Sem falar na alta taxa de informalidade: de cada dez trabalhadores, só quatro têm carteira assinada. O lançamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, em 2012, é considerado um avanço por organizações da sociedade civil, mas seus efeitos ainda não limitados. O acordo conseguiu atrair empreiteiras que atuam com obras públicas, mas teve alcance limitado entre empresas que constroem para o setor privado. A perspectiva de que o novo governo de Michel Temer reduza direitos em uma reforma trabalhista e aprove a terceirização traz ainda mais insegurança para os operários. São esses alguns destaques no Monitor #4, o boletim que divulga os estudos setoriais e de cadeia produtiva da Repórter Brasil, chamado “Os direitos dos peões na construção civil”. Motor da economia A indústria da construção civil é considerada um dos principais “motores” da economia nacional. São 7.550.000 trabalhadores atuando na área, o equivalente a mais de 8% da força de trabalho ocupada no país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE). Em sua maioria, são operários do sexo masculino, de baixa escolaridade e que, apesar da baixa remuneração, respondem pelo sustento de suas famílias. Nos últimos anos, o setor ganhou notoriedade ao ser envolvido com outra chaga brasileira: o trabalho análogo ao escravo. Dezenas de...

Resposta da Coca-Cola sobre ação de trabalho escravo

Leia a íntegra da resposta da Coca-Cola à reportagem Ministério do Trabalho responsabiliza fabricante da Coca-Cola por trabalho escravo: “O Sistema Coca-Cola Brasil, que compreende os Fabricantes, grupo do qual a Femsa faz parte, segue a política de direitos humanos estipulada globalmente pela companhia. Desta forma, a Coca-Cola Brasil determina que os parceiros estejam em conformidade com as exigências da legislação brasileira e com as normas internas do Sistema. A Coca-Cola Brasil tomou conhecimento da questão do excedente das horas extras trabalhadas pelos funcionários de Femsa, ainda que integralmente remuneradas,  e já está acompanhando o plano de ação estipulado pelo fabricante. A Coca-Cola Brasil e a Femsa estão comprometidas com uma solução urgente para o tema”. Leia a reportagem completa: Ministério do Trabalho responsabiliza fabricante de Coca-Cola por trabalho...