UMA OPERAÇÃO resgatou 26 trabalhadores em condições análogas às de escravo em um canteiro de obras de um condomínio residencial em Aquiraz (CE). Alguns deles usavam cópias da camisa amarela da seleção brasileira de futebol com logomarcas do empregador estampadas. A operação começou no dia 23 de junho e terminou ontem, com o pagamento das vítimas.

Cerca de 100 casas estão sendo erguidas no empreendimento, um condomínio horizontal. Coordenada por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, a ação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal e da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Ceará.

A reportagem apurou junto a fontes em Brasília que a empresa SMN Steel Montagens do Nordeste foi responsabilizada. Segundo a fiscalização, ela prestava serviço para a Dinâmica Empreendimentos e Soluções e a Ágora Incorporações. A reportagem pediu uma posição das três empresas, por mensagem, e-mail e telefone, mas não conseguiu resposta da SMN.

Em nota conjunta, a Dinâmica e a Ágora afirmam que rescindiram o contrato com a SMN após tomarem conhecimento da operação e apontaram que o flagrante ocorreu nos alojamentos fora do canteiro de obras. “As empresas reforçam que o empreendimento mantém rigorosos protocolos de saúde e segurança do trabalho e não compactuam com condutas que desrespeitem esses princípios. Informam, ainda, que a rescisão contratual com a terceirizada não impactou o andamento da obra”, dizem.

De acordo com a fiscalização, “as condições de trabalho e alojamento eram degradantes. Alguns locais para habitação eram improvisados e não possuíam acesso a banheiro ou água. Além disso, o calor nos locais de pernoite era demasiado, o que pode causar danos à saúde dos trabalhadores, os quais já trabalhavam a céu aberto durante o dia”.

A fiscalização também identificou situações de grave e iminente risco em máquinas e nos andaimes da obra, que levaram à sua interdição.

Os trabalhadores foram recrutados nos municípios de Marco, Massapê, Beberibe, Amontada e Fortaleza, todos no Ceará, e levados até a região da obra, onde passaram a depender integralmente da estrutura fornecida pela empresa para moradia, alimentação e permanência no local.

Com a fiscalização, eles receberam dos direitos trabalhistas devidos e foram inscritos no seguro-desemprego especial para resgatados da escravidão, além de contarem com atendimento pela rede de assistência social. Foi pago um total de cerca de R$ 225 mil em verbas rescisórias. Danos morais individuais estão sendo negociados pelo Ministério Público do Trabalho para indenização das vítimas.

Trabalho escravo no Brasil

A Lei Áurea aboliu a escravidão formal em maio de 1888, o que significou que o Estado brasileiro não mais reconhecia que alguém fosse dono de outra pessoa. Persistiram, contudo, situações que transformam pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho, negando a elas sua liberdade e dignidade.

Desde a década de 1940, a legislação brasileira prevê a punição a esse crime. A essas formas dá-se o nome de trabalho escravo contemporâneo, escravidão contemporânea, condições análogas às de escravo.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar o trabalhador ao completo esgotamento, dada a intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e sua vida).

Quase 70 mil trabalhadores resgatados estavam em fazendas de gado, soja, algodão, café, frutas, erva-mate, batatas, cebola, sisal, na derrubada de mata nativa, na produção de carvão para a siderurgia, na extração de caulim e de minérios, na construção civil, em oficinas de costura, em bordéis, entre outras atividades, como o trabalho doméstico.

No total, a pecuária bovina é a principal atividade econômica flagrada desde 1995. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pela Plataforma Ipê ou pelo Disque 100.

* Nota da redação: o texto foi alterado em 3 de julho para incluir o posicionamento da Dinâmica Empreendimentos e Soluções e da Ágora Incorporações.

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