UMA disputa por terra pública no norte de Mato Grosso envolveu o escritório fundado pelo atual presidente da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), o advogado e professor brasileiro Rodrigo Mudrovitsch. 

Até a última quinta-feira (23), a banca era responsável pela defesa de fazendeiros que reivindicam a posse da Fazenda Cinco Estrelas, no município de Novo Mundo. O escritório havia assumido o caso após uma decisão da Justiça Federal, publicada em 19 de fevereiro, determinar a desocupação de parte da área para a criação de um assentamento para famílias sem terra.

Mudrovitsch foi indicado à Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021 — o órgão tem como missão julgar violações de direitos humanos nas Américas. Ele atuou como juiz até assumir, em janeiro, a presidência para o biênio 2026-2027. A CIDH, contudo, não exige que os magistrados, nem mesmo o presidente, afastem-se de seus escritórios no período em que exercem o cargo.

O escritório fundado por Mudrovitsch atuou na defesa de membros da família Rodrigues da Cunha, que  tentam manter a posse da Fazenda Cinco Estrelas, área considerada pública pela Justiça e marcada por uma disputa com famílias sem terra há mais de duas décadas. 

Na fazenda, também foi registrado um dos maiores casos de trabalho escravo da história do Mato Grosso, antes de o local ser administrado pelos Rodrigues da Cunha. Em 2003, 140 trabalhadores foram resgatados em condições degradantes na Fazenda Cinco Estrelas em uma fiscalização do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

Uma decisão favorável aos sem-terra foi proferida em março deste ano depois de o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) confirmar que a fazenda integra o patrimônio da União desde 1977. A ordem determinou a saída dos ocupantes de cerca de 2 mil hectares, que foram destinados à reforma agrária. O processo, no entanto, encontrava-se parado há meses no tribunal, enquanto dezenas de famílias sem terra permaneciam acampadas à espera da execução, como mostrou a Repórter Brasil em setembro de 2025.

Integrantes da família Rodrigues da Cunha contrataram o escritório Mudrovitsch Advogados, que apresentou um agravo de instrumento para suspender a decisão que determina a entrega da área à União. Na última sexta-feira (24), o TRF-1 manteve a ordem, mas ampliou de 30 para 180 dias o prazo para que os fazendeiros desocupem o local.

“Provoca profunda indignação, sob os prismas ético e político, o fato de que o escritório responsável pela defesa dos detentores ilegais da área tenha como fundador o atual presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, afirma a CPT (Comissão Pastoral da Terra). A entidade ligada à Igreja Católica diz “repudiar” a atuação do escritório Mudrovitsch Advogados na defesa dos ocupantes da Fazenda Cinco Estrelas.

Para a CPT, ainda que a atuação jurídica seja formalmente possível, a defesa da manutenção da ocupação privada sobre uma área pública com histórico de trabalho escravo “evidencia uma contradição grave e preocupante”.

O que diz o escritório fundado pelo presidente da CIDH

Rodrigo Mudrovitsch e o escritório foram procurados pela Repórter Brasil no início de abril. Em nota, a banca afirmou que ele não atuava como advogado de nenhuma das partes, nem tinha participação, direta ou indireta, no processo. O posicionamento informou ainda que o caso foi conduzido exclusivamente pelos sócios Alex Jesus Augusto Filho e Rita Anselmo. 

“Até o momento, a atuação se restringe à interposição de agravo de instrumento no cumprimento provisório de sentença, discutindo objetivamente os limites legais da execução provisória, a desocupação e a forma adequada de sua eventual implementação”, explicava a nota. 

O escritório argumentou também que representava os atuais ocupantes da área e que eles, segundo entendimento da banca, “não possuem qualquer relação com fatos pretéritos atribuídos a terceiros, tampouco com eventuais violações de direitos humanos mencionadas”. Leia a íntegra da resposta.

Na quinta-feira passada (23), após sem-terra relatarem que o número de seguranças armados na fazenda teria aumentado e que drones estariam sobrevoando o acampamento do lado de fora da propriedade, a Repórter Brasil procurou novamente o escritório de advocacia.

A banca respondeu, então, que havia deixado “qualquer vínculo profissional com o caso”. A nota assinada pelo advogado Alex Jesus Augusto Filho afirma ainda que “nesse contexto, não temos conhecimento dos fatos narrados quanto à segurança na área, tampouco ingerência sobre decisões operacionais no local ou sobre a condução processual”. Leia a íntegra do posicionamento.

O pedido feito pela Repórter Brasil para que o escritório se manifestasse foi enviado às 12h25. A resposta do escritório, por sua vez, foi remetida às 17h28. Segundo os autos do processo, o pedido formal de saída do caso registrado pelo escritório deu-se às 17h17 — 11 minutos antes da nota enviada à reportagem.

Um dia depois, na sexta-feira (24), a desembargadora federal do TRF-1 Kátia Balbino assinou decisão acolhendo parcialmente o agravo de instrumento apresentado pelos fazendeiros e ampliando de 30 para 180 dias o prazo para a desocupação da área. O prazo anterior para a devolução à União  seria o próximo sábado, 2 de maio.

Escritório de Mudrovitsch tem histórico de advogar para ruralistas

A atuação do escritório em disputas fundiárias e temas sensíveis de direitos territoriais não é inédita. Em reportagem publicada em 2021, a Agência Pública mostrou que o Mudrovitsch Advogados já representou entidades ruralistas no processo do marco temporal no Supremo Tribunal Federal — entre elas, a Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja).

O marco temporal determina que indígenas só teriam direito à demarcação das áreas que estivessem sob sua posse ou em disputa judicial na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. O argumento é usado por ruralistas para impedir a destinação de novos territórios a povos originários e para contestar territórios já delimitados. 

Na época, Mudrovitsch disse à Pública que não atuava diretamente no caso e que, embora seu nome também constasse de procuração apresentada ao STF, seu sócio conduzia o caso “com plena autonomia”. 

A mesma reportagem registrou que, em entrevista de 2014 ao Canal Rural, ele havia defendido a tese do marco temporal ao comentar um julgamento sobre a Terra Indígena Guyraroká, no Mato Grosso do Sul.

Mudrovitsch também atuou como advogado do ministro do STF, Gilmar Mendes, defendendo o magistrado em causas contra jornalistas. Também já representou empresários como Eike Batista e Eraí Maggi, o “Rei da Soja”, primo do ex-governador do Mato Grosso Blairo Maggi, que também é seu cliente. 

Outra reportagem da Pública tratou da indicação de Mudrovitsch, feita por Jair Bolsonaro, para a Corte Interamericana de Direitos Humanos. 

Segundo a matéria, um painel independente formado por seis especialistas de México, Argentina, Peru, Venezuela e Chile concluiu que ele não tinha “experiência em direito internacional público e direitos humanos internacionais”. 

Ainda de acordo com a reportagem, o painel afirmou não ter encontrado referências a esses campos do conhecimento em ações ajuizadas por ele no STF, em suas publicações acadêmicas ou jurídicas, nem na entrevista concedida ao grupo. 

Na carta de apresentação de sua candidatura à Corte, Mudrovitsch afirmou que a indicação era “congruente com a minha trajetória como advogado e professor com relevante atuação na área de Direitos Humanos no Brasil”. 

No documento, também sustenta ter buscado “contribuir para a consolidação e amadurecimento dos mecanismos de defesa dos Direitos Humanos e das garantias fundamentais no Brasil”.

O histórico de trabalho escravo da Fazenda Cinco Estrelas

O resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão na Fazenda Cinco Estrelas ocorreu em 2003, quando uma equipe do Ministério do Trabalho e Emprego encontrou 140 trabalhadores vivendo em barracos de lona e galpões improvisados, sem registro em carteira e sob vigilância armada.

Segundo os auditores fiscais, a água bebida pelos funcionários vinha de córregos e a alimentação era precária. O relatório de fiscalização aponta ainda um sistema de dívidas que impediria a saída dos trabalhadores. Pessoas que tentaram fugir relataram ter sido perseguidas e agredidas com pauladas e golpes de facão. Durante a operação, quatro trabalhadores teriam sido escondidos em outra propriedade para evitar depoimento à Polícia Federal, de acordo com os servidores do MTE.

O impacto da operação foi registrado pelo auditor-fiscal Raimundo Barbosa da Silva, que escreveu o poema “Um soneto com quinteto”, anexado ao relatório de fiscalização. No texto, ele associa o nome do município, Novo Mundo, a práticas históricas de exploração: “Novo mundo, velhas ações / Vi em ti a colônia de outrora / Do império, da escravidão”.

Após a fiscalização, a União entrou com uma ação na Justiça Federal para retomar a área que, anos depois do flagrante de trabalho escravo, passaria a ser ocupada por Osmar Rodrigues da Cunha. Em 2003, quando ocorreu o resgate dos trabalhadores, o responsável era outro, já falecido.

A União sustenta no processo que a transferência da posse para Cunha não teria sido comprovada pelos antigos donos da Fazenda Cinco Estrelas, e teria servido para dar aparência de legalidade à ocupação de terra pública. 

Em 2010, ao ser abordado por um oficial de Justiça na própria fazenda, Cunha afirmou que a área teria sido adquirida por sua família com recursos da venda de outra propriedade, em São Félix do Xingu (PA).

Nessa fazenda, no sul do Pará, Cunha também foi responsabilizado administrativamente por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão em 2005. O episódio levou à inclusão de seu nome na chamada Lista Suja, cadastro federal de empregadores autuados por essa prática.

No Mato Grosso, Cunha também foi denunciado pelo Ministério Público Federal por tentativa de homicídio contra 26 sem-terra após um confronto em 2010. Segundo a ação, uma das vítimas relatou ter levado mais de 20 pauladas na cabeça e no corpo. A denúncia foi remetida à Justiça Estadual, onde ainda tramita a ação penal, mas a punibilidade será extinta em razão da morte de Cunha, em setembro de 2023. 

Em 2024, o acampado Claudinei Martelo foi assassinado na área após meses de ameaças de garimpeiros. Em outro episódio, durante um despejo realizado sem ordem judicial, a Polícia Militar prendeu a defensora pública Gabriela Beck e o padre Luís Cláudio da Silva, da CPT. 

A defensora disse ter sido vítima de agressão ficando com marcas no rosto e no pescoço. Trabalhadores afirmaram que celulares teriam sido apreendidos e que agentes homens teriam revistado mulheres.

Famílias sem terra mantêm acampamento há mais de 20 anos

Mais de duas décadas depois do resgate de escravizados, a área segue no centro de conflitos fundiários e disputas judiciais.

As 74 famílias vivem em barracos de lona montados à beira de uma estrada de terra, diante da porteira da fazenda. Não há acesso regular a água potável — a que eles recebem de caminhões-pipa da prefeitura é considerada imprópria para beber. Moradores do acampamento relatam caminhadas de cerca de seis quilômetros até sítios vizinhos para conseguir água. Na seca, a poeira levantada pelo vento cobre as panelas e os colchões. Na chuva, os barracos alagam.

“Nós não vive, nós vegeta”, disse Edna Lima do Nascimento Santos, entrevistada pela Repórter Brasil no ano passado. Ela segue no acampamento com a filha, três netos e um bisneto. 

Em março, quando a Justiça mandou os fazendeiros deixarem a área, outra acampada, Maria Lúcia Espíndola Vaz, descreveu a comemoração. “Meu Deus, não tem nem explicação de tanta felicidade. É o sonho de muitos anos que está sendo realizado”, disse. 

No recurso enviado à Justiça, o escritório Mudrovitsch sustentou que a desocupação compulsória dos 2 mil hectares causaria “danos sociais, patrimoniais e institucionais de difícil recomposição”. 

A defesa afirmou também que seus clientes ocupariam a área há quase três décadas e descreveu a fazenda como um “núcleo produtivo consolidado”, com mais de 2 mil bovinos, maquinário, edificações, moradias e organização econômica familiar. 

Também argumentaram que a eventual implantação do assentamento durante a pendência recursal poderia consolidar uma situação de difícil reversão.