O departamento jurídico da Fazenda Campo Aberto – que tem como um dos sócios Milton da Silva, pai do falecido piloto Ayrton Senna – nega as acusações, em carta enviada nesta quarta-feria (13), de que a propriedade tenha utilizado trabalho análogo ao de escravo. Os proprietários da fazenda estão sendo processados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia por terem mantido 82 pessoas "condições de trabalho extremamente degradantes".
Na carta, os representantes da Campo Aberto afirmam que são infundados os 29 autos de infração aplicados em março de 2007 pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas quais se baseiam as duas ações movidas contra os donos da fazenda. Ressaltam ainda que o processo ainda está em andamento e ainda não houve nenhuma condenação.
Uma das acusações é a de que a fazenda só dava folga aos empregados uma vez por mês. Como a propriedade se localiza a cerca de 100 km do centro urbano mais próximo, essa seria a única vez em 30 dias em que os trabalhadores poderiam sair do local. Na visão dos advogados da empresa, o procedimento está dentro da legislação:
"Não há, nem nunca houve, qualquer tipo de restrição à liberdade de ir e vir dos trabalhadores da Fazenda Campo Aberto. A Fazenda Campo Aberto conta, inclusive, com transporte próprio para locomoção de seus empregados. A periodicidade das folgas está regulada por Dissídio Coletivo da Categoria, que leva em consideração a situação geográfica das fazendas da região, que estão localizadas distante da cidade.", diz um trecho da carta.
Para o procurador do MPT Luciano Leivas, que cuida do caso, o descanso semanal é obrigatório, e não pode ser suprimido por convenções coletivas. "Eu me reporto ao Art. 7º da Constituição, que diz que o descanso semanal deve ser remunerado. O dissídio coletivo não pode flexibilizar isso. Isso não pode ser objeto de convenção coletiva", contesta.
Na ação civil pública apresentada contra os donos da fazenda, o MPT discorre sobre o regime de descansos imposto aos trabalhadores. "Durante a Fiscalização ficou evidenciado que os trabalhadores eram privados do seu direito de ir e vir, uma vez que só podiam sair da Fazenda uma vez nos primeiros dias do mês seguinte ao trabalhado, para passarem 3 dias em casa".
Outro ponto defendido pelo departamento jurídico da fazenda é que vários depoimentos utilizados na ação judicial foram dados por pessoas que labutaram na fazenda em períodos diferentes. Isso provaria que os trabalhadores estavam satisfeitos com o emprego: "Alguns dos empregados utilizados como testemunha em favor da ação dos fiscais trabalharam vários períodos na Fazenda Campo Aberto, sob o regime de empreita, não se justificando o retorno deles àquela propriedade se não houvesse sido cumprido o pactuado contratualmente entre eles e o administrador da referida Fazenda."
Na visão do procurador do MPT, contudo, é a falta de oportunidades de emprego que leva as pessoas a aceitarem condições degradantes: "O fato de um trabalhador se submeter sazonalmente a esse tipo de situação é a necessidade de sobrevivência.", afirma.
Leia a íntegra da carta enviada pelos representantes da Fazenda Campo Aberto
Leia a íntegra de uma das ações do MPT contra os donos da Campo Aberto
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