Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso (SRTE/MT) flagraram 24 pessoas submetidas a condições degradantes de trabalho em área da empresa Bioauto MT Agroindustrial LTDA voltada ao plantio do pinhão-manso, vegetal utilizado para produção de agrocombustível.
A empresa contratou dois empreiteiros que seriam responsáveis por limpar o terreno, que seria utilizado na sequência para a plantação do pinhão-manso. Os empreiteiros, por sua vez, arregimentaram trabalhadores para executar o serviço nas regiões próximas às duas propriedades, que ficam em Nova Mutum (MT), a 269 km da capital Cuiabá. Segundo informações do relatório da SRTE/MT, alguns dos resgatados trabalhavam nessas condições desde julho de 2006; outros estavam no local há quatro dias.
O alojamento era de madeira, sem paredes laterais. Não havia armários para guardar os pertences dos trabalhadores, nem os alimentos de forma adequada. De acordo com informações da SRTE/MT, havia carnes armazenadas sem refrigeração dentro do alojamento. Um fogareiro foi improvisado para preparar as refeições, que também eram servidas no mesmo cômodo, já que a empresa não dispunha de refeitórios.
Não havia água potável, nem instalações sanitárias. Para tomar banho, os empregados improvisaram um chuveiro, utilizando água de uma mina próxima, de onde também tiravam água para o consumo diário. O empregador não disponibilizava equipamentos de proteção individual (EPIs).
A fiscalização constatou que a empresa mantinha seis outros trabalhadores em condições legais, alojados em abrigos mantidos de acordo com a legislação e com registro na Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CPTS).
Acordo
O empregador firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo procurador Raulino Maracajá, do Ministério Público do Trabalho (MPT), no qual comprometeu-se a não mais desrespeitar a legislação trabalhista e arcar com a compra de uma caminhonete que será cedida ao poder público para aumentar a capacidade da fiscalização do trabalho, a título de indenização por dano moral coletivo. Além disso, foi determinado pagamento de R$ 2 mil a cada trabalhador por dano moral individual. Os funcionários receberam as verbas referentes a rescisão do contrato de trabalho.
A Biauto vende o óleo vegetal extraído do pinhão-manso, utilizado para a fabricação de biodisel. A empresa faz parte do conglomerado liderado pelo Grupo CIE Automotive, da Espanha. De acordo com Paulo Delleva Chagas, procurador da Biaoauto, a empresa contratou dois empreiteiros para realizar o serviço e não possuía vínculos com os resgatados.
Quando questionado se a Bioauto não verificou como estava a situação em sua propriedade, Paulo disse que o trabalho dos empreiteiros é de curto prazo e a empresa não tem controle total. "Assumimos uma responsabilidade que era de terceiros porque os empreiteiros não têm condições financeiras de pagar os trabalhadores". O empresário disse ainda que não contrata mais empreiteiros e, em função disso, reduziram a produção.
A ação da SRTE/MT aconteceu entre os dias 19 a 28 de novembro do ano passado. Na época, a reportagem solicitou informações sobre a operação que, somente agora, foram fornecidas.
A espanhola CIE Automotive começou a investir em Nova Mutum (MT) em junho de 2007. Até 2011, deve investir R$ 62 milhões. A Bioauto também atua em Diadema (SP), no ramo de óleos vegetais reciclados. Em Janaúba (MG), a empresa associou-se à NNE Minas Agroflorestal – formando a Biojan, para desenvolver pesquisas no campo genético do pinhão-manso, sob a responsabilidade do pesquisador Nagashi Tominaga, uma referência nacional no setor de agrocombustíveis.
