A assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho informou que as destinações da Cosan serão feitas com o intuito de a empresa encerrar uma ação de execução ajuizada pelo ministério, em virtude do descumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). O acordo prevê a extinção do processo judicial em troca de aquisição de bens e serviços para entidades assistenciais de Araçatuba, Valparaíso, Andradina e Mirandópolis.

O grupo Cosan descumpriu duas cláusulas do TAC, o que resultou na multa aplicada à sua unidade em Valparaíso (Univalem). A empresa não concedeu o mínimo de 11 horas para descanso entre jornadas de trabalho, prejudicando 65 funcionários. Ela também prorrogou a jornada de trabalho além do limite legal, atingindo 32 trabalhadores. Com o acordo, proposto pelo procurador Tadeu Lopes da Cunha, de Araçatuba, a ação de execução de TAC fica encerrada. Entretanto, o TAC com as obrigações relacionadas à jornada de trabalho continua válido.

Também por meio de sua assessoria de imprensa, a Cosan confirmou o acordo realizado com o Ministério Público do Trabalho. "O grupo reafirma ainda seu compromisso com as pessoas e com as comunidades dos locais em que está instalada, fator essencial na escolha de entidades que desempenham um trabalho idôneo e inteiramente voltado aos interesses da população local, como a Santa Casa de Araçatuba", informou em nota enviada à Folha. (MB)