OS JOVENS realmente não querem mais carteira assinada? O sonho de conseguir um emprego CLT perdeu espaço para a vontade de empreender? Afinal, o que de fato pensam os brasileiros sobre direitos trabalhistas? 

Essas são algumas das inquietações que levaram Jorge Souto Maior, juiz do Trabalho e professor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), a lançar uma ampla pesquisa de opinião para “verificar as percepções das trabalhadoras e trabalhadores sobre condições de trabalho, direitos trabalhistas e consciência de classe”. 

Em entrevista à Repórter Brasil, ele se diz motivado a entender se o senso comum que associa os direitos trabalhistas a uma ideologia supostamente ultrapassada tem algum fundamento na realidade. 

“É hora e vez de a classe trabalhadora dizer, efetivamente, o que pensa”, diz Souto Maior. “Espero que a pesquisa possa contribuir de alguma forma para isso. Mas, para tanto, uma quantidade considerável de respostas é essencial”, complementa.

O questionário pode ser acessado e respondido por meio deste link.

Leia abaixo a íntegra da entrevista.

Há um discurso recorrente de que muitos trabalhadores brasileiros— sobretudo os mais jovens — teriam certa repulsa à CLT. Nesse contexto, o trabalho assalariado formal é associado a ocupações de baixa remuneração e de precário status social. Como o senhor vê essa dinâmica?

Primeiro, o que se tem com relação a isso são, como enunciado na pergunta, “discursos”.

Não há dados concretos, a partir de pesquisas, que possam confirmar que, de forma generalizada, a classe trabalhadora, ou uma parte dela e qual parte, tem esse sentimento com relação aos direitos trabalhistas. 

Porque, afinal, é isso que interessa: o que a classe trabalhadora pensa sobre os direitos trabalhistas e não sob essa representação que a grande mídia fez parecer “alegórica” da CLT. 

Ademais, é um discurso que me parece induzido para, precisamente, gerar esse efeito de fragilizar os direitos trabalhistas pela “voz” e pelo sentimento dos próprios trabalhadores. 

Esse sentimento induzido facilita o caminho da fraude aos direitos trabalhistas porque os direitos são “rejeitados” pelos seus próprios titulares, que são levados a acreditar que a sua falta de inserção no mercado de trabalho é culpa dos custos promovidos por esses direitos.

Isso deixa rastros de superexploração e miséria para quem depende da venda da força de trabalho para sobreviver.

Há também uma popularização da ideia de “empreendedorismo”, como se vontade e a capacidade de abrir um negócio ou de criar produtos e serviços inovadores estivessem ao alcance de qualquer um. O senhor diria que há uma certa banalização desse conceito?

Esse é um outro instrumento que resulta da ideologia da classe dominante para romper com o sentimento de classe dos trabalhadores e trabalhadoras. 

Trata-se, no entanto, de uma nova roupagem para a cantilena liberal de que com o esforço individual todos vencem, quando, na verdade, no capitalismo, os que ganham são muito poucos e ganham, sobretudo, com a possibilidade de explorar, sem limite, o trabalho, inclusive dos próprios ditos “empreendedores”, que nada mais são do que vias de uma maior, com menor custo, circulação de mercadorias e de rebaixamento do custo dos serviços, isto quando não estão em direta e fraudada relação de emprego.

O pequeno empreendimento pode ocorrer, certamente, mas não será, como se diz, a generalização do trabalho no capitalismo e não será, por certo, também, a solução dos problemas sociais e econômicos vivenciados pela classe trabalhadora.

O deputado federal eleito Rick Azevedo, criador do movimento que levou ao fim da escala 6×1 no Brasil, diz que pretende criar a “Bancada CLT” na Câmara dos Deputados, em Brasília, para defender a legislação trabalhista. Como o senhor avalia a defesa dos direitos trabalhistas no atual cenário político? 

É uma iniciativa excelente do agora deputado federal Rick Azevedo. Aliás, mais uma. E servirá, certamente, como um contraponto necessário à dominância do discurso da classe dominante. 

É hora e vez da classe trabalhadora dizer, efetivamente, o que pensa.

Espero que a pesquisa possa contribuir de alguma forma para isso. Mas, para tanto, uma quantidade considerável de respostas é essencial.

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