O Tribunal Região do Trabalho da 8a Regional está pleiteando a criação de uma Vara de Trabalho no município de São Felix do Xingu, no Estado do Pará. O pedido já tramita junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
São Félix sofre com o desmatamento e conflitos agrários, problemas diretamente ligados aos altos índices de trabalho escravo no município.
Por isso, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (Amatra-8) iniciou uma campanha por adesões pela criação da Vara com usuários da rede social Facebook, espaço virtual em que é possível aderir à causa da Criação da Vara do Trabalho em São Félix do Xingu, além de assistir a vídeos e ler textos sobre o tema.
Leia o manifesto publicado pela Anamatra8:
Caros colegas,
Tramita pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho a proposta de criação de Varas do Trabalho na Oitava Região que, dentre outras, cria a Vara de Trabalho de São Félix do Xingu. O procedimento que tem o número CSJT-AL – 48343-56.2010.5.90.0000. Existe grande risco que não seja admitida a criação da Vara, em razão da ausência da quantidade mínima de processos necessária naquela localidade.
Ao solicitar a criação da Vara, o Tribunal baseou-se em argumentos sociais, dada a dramática situação dos trabalhadores explorados em fazendas daquele município da "terra do meio", que é um dos tristes campeões nacionais em denúncias. No relatório do GPTEC – UFRJ, São Félix do Xingu aparece centenas de vezes com denúncias do trabalho escravo.
O Município de São Félix do Xingu, na chamada "terra do meio", é uma das localidades do Brasil com maior ocorrência de trabalho escravo e da exploração do trabalhador em condições sub-humanas, com atesta o relatório no Grupo de Pesquisa em Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A situação dos trabalhadores na região é especialmente dramática, com sucessivos assassinatos de trabalhadores e lideranças, que culminaram em carta pública assinada pela Comissão Pastoral da Terra do Alto Xingu, que denuncia a omissão e ausência do Estado na região. Trata-se do sexto maior município em extensão no Brasil, pouco inferior a Portugal, também foi aquele com maior quantidade de área desmatada com a finalidade da exploração pecuária, o que resultou em possuir também, por anos seguidos, o maior número de empregados resgatados em trabalho escravo no Brasil. Tais circunstâncias levaram o Ministério Público Federal a solicitar formalmente a criação da Vara do Trabalho.
A enorme demanda social não pode ser medida com indicadores meramente numéricos, baseados na atividade econômica da região, uma vez que existe enorme demanda reprimida e a criação da Vara do Trabalho deve ser indutora do respeito aos direitos sociais, da qual os trabalhadores da região são carentes.
Com tais razões, apelamos que os colegas assinem e convidem outras pessoas a aderir a causa pela criação do órgão judiciário, de grande importância para o resgate da dignidade do trabalhador e a erradicação do trabalho escravo no Brasil.
