O texto técnico de uma Norma Regulamentadora voltada para a segurança no setor frigorífico está pronto e será submetido à consulta pública. O conteúdo foi discutido com representantes dos trabalhadores, empresas e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O setor possui cerca de um milhão de trabalhadores.
De acordo com Rosemary Leão, Coordenadora Geral de Normatização e Programas do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE, a área frigorífica possui um tipo de organização com características que podem levar ao adoecimento dos empregados e a acidentes de trabalho.
Rosemary informa que o INSS demonstra que, nos últimos anos, o setor apresenta as mais altas incidências de doenças relacionadas ao trabalho nos últimos anos. Por isso, a necessidade de elaboração da Norma. "A NR 17 e as demais normas existentes não contemplam muitas das especificidades dos problemas em SST encontrados nos frigoríficos", explica.
A NR deverá nortear organização e ritmo de trabalho, pausas para recuperação e descanso, redução do tempo de exposição, adequação do mobiliário, do ambiente e das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.
Fiscalização – Rosemary revela que o setor frigorífico já está contemplado no planejamento de fiscalização das Superintendências Regionais do Trabalho. "Após a publicação da Norma, os auditores terão mais um importante instrumento para promover a prevenção de acidentes e doenças na atividade".
A coordenadora completa que a NR tratará apenas da atividade de abate e processamento de carnes. "O restante da cadeia, como a atividade de pecuária, está contemplada em outras normas", finaliza.
Elaboração – Segundo Rosemary Leão, o processo de elaboração de uma Norma Regulamentadora começa quando o texto técnico básico é elaborado e publicado para consulta pública por 70 dias. "Em seguida é criado o Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) que terá 120 dias para finalizar a proposta de NR", afirma. Depois de passar por consenso no GTT o texto básico é apreciado na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) e, já como NR, é encaminhado para publicação no Diário Oficial da União (DOU).
