O Banco do Brasil fez pelo menos 55 empréstimos a propriedades rurais no Pará que mantinham trabalho escravo, desmataram áreas ou não apresentam documentos de regularidade ambiental, fundiária e agrária, segundo o Ministério Público Federal. Em ação ajuizada ontem na Justiça Federal, o órgão diz que o Banco do Brasil concedeu mais de R$ 8 milhões em créditos rurais de forma irregular entre 2008 e 2009, e que por isso ajudou a financiar infratores. Outra ação responsabiliza o Banco da Amazônia por 37 financiamentos com os mesmos problemas, no valor de R$ 18 milhões. As duas instituições fizeram mais da metade dos empréstimos concedidos a propriedades rurais da Amazônia Legal entre 1995 e 2009. No caso do Banco do Brasil, a investigação apontou 18 propriedades beneficiadas. Quatro delas tinham trabalho análogo à escravidão e nenhuma possuía a documentação necessária. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) é réu nos dois processos. Segundo o MPF, o órgão é ineficiente na emissão do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural). Esse é um dos documentos exigidos pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional na concessão de crédito para atividades agropecuárias na Amazônia. DOCUMENTOS Para chegar ao número de empréstimos, o MPF fez uma amostra com os financiamentos realizados por bancos públicos em dez municípios paraenses recordistas em desmatamento. Procurou quatro pontos em cada propriedade: existência do CCIR, embargos por infração ambiental, licença de atividade rural e autuação por trabalho escravo. A fazenda São Francisco, em Marabá, apresentou problemas em todos os critérios, aponta o MPF. Sem licença e cadastros, havia sido autuada pelo Ibama por vender madeira sem permissão e flagrada com 15 trabalhadores que não tinham salários regulares, comida adequada e boas condições de alojamento. A ação pede que os bancos façam uma auditoria para investigar outras concessões de crédito e paguem indenização por danos materiais e danos morais coletivos. Para o MPF, cada banco deveria pagar no mínimo o mesmo valor que concedeu de empréstimos. OUTRO LADO O Banco do Brasil declarou em nota que irá avaliar cada caso e que cumpre exigências do Conselho Monetário Nacional. O banco nega "a acusação de financiar o desmatamento na Amazônia ou empreendimentos que utilizem trabalho análogo ao escravo". Ainda segundo a nota, as operações de crédito no Pará foram reduzidas a partir de 2007 justamente pelo "rigor nos critérios ambientais". De 2007 a 2010, o volume foi de 60% menor, diz o banco. Em nota, o Banco da Amazônia disse que ainda não foi notificado sobre a ação movida pelo Ministério Público Federal e que por isso não iria se manifestar. O banco declarou que "dispõe de uma política socioambiental e trabalha pelo desenvolvimento sustentável da Região Amazônica". O Incra também alegou não ter sido notificado, mas disse que a emissão do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) pode ser feita de forma simples pela internet. O dono de uma propriedade só não consegue fazer o cadastro se tiver pendências a resolver, diz o Incra. O Banco do Brasil não respondeu até o fechamento desta edição.