Bahia realiza várias ações contra o trabalho escravo

 05/07/2011

A promoção do trabalho decente e o combate ao trabalho escravo são prioritários para o Governo da Bahia. Em 2010, o então governador em primeiro mandato e candidato à reeleição Jaques Wagner foi um dos signatários da Carta-compromisso Contra o Trabalho Escravo, da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, um atitude que deu continuidade à sua história de luta pela melhoria das condições de trabalho no Brasil, iniciada quando foi sindicalista, depois deputado federal, primeiro ministro do Trabalho do governo Lula e, agora, como governador. O Governo da Bahia concorda com os que acreditam que a existência de trabalho escravo a qualquer época e em pleno século 21 atenta contra a dignidade humana e, por isso, desenvolve todas as ações que estão ao seu alcance para erradicar essa prática nefasta.

A Bahia aderiu ao Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e em 2009 foi o primeiro estado brasileiro a instituir uma agenda do trabalho decente. Nesse mesmo ano, o governo publicou decreto criando a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo – Coetrae/BA, composto por representantes do Executivo, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, e Organização Internacional do Trabalho.

Mais recentemente, em 14 de junho de 2011, promoveu a primeira Conferência Municipal de Emprego e Trabalho no município de Barra da Estiva, iniciando o ciclo preparatório para a 3ª Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, marcada para os dias 22 e 23 de setembro, em Salvador. Merece destaque a Lei de Incentivo ao Trabalho Decente, de primeiro de julho de 2009, que instituiu restrições à concessão e à manutenção de financiamentos e incentivos fiscais estaduais a empregadores que não adotem práticas de trabalho decente e não atendam à legislação que trata de cotas para pessoas com necessidades especiais e jovens aprendizes.

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