Jonas Donizette (PSB), candidato a prefeito que disputa o segundo turno das eleições municipais em Campinas (SP), é autor de um projeto de lei que propôs a regulamentação do trabalho de crianças com mais de sete anos de idadede lei. De acordo com o portal de notícias SpressoSP, o projeto “Menores na feira” foi apresentado por Donizette em 1997, quando ainda era vereador na cidade.
O projeto previa a liberação de jovens em situação de rua para trabalhar em feiras livre, carregando sacolas, ajudando os feirantes e guardando carros. À época, mesmo aprovada, a lei foi vetada pelo então prefeito Chico Amaral (PPB), por sua inconstitucionalidade e por ferir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Recentemente, o polêmico projeto de Lei 9236/1997 voltou à tona, após denúncia do candidato concorrente, Márcio Pochmann (PT), que veiculou a proposta do pessebista durante seu programa no horário eleitoral. De acordo com o outra nota do SpressoSP, Donizette ainda tentou impedir na Justiça a circulação do teor da lei, mas seu requerimento foi indeferido. A sentença reconhece que, no projeto, “a idade inicial para o trabalho é inegavelmente fixada em sete anos” e confirma que Donizette defende o trabalho infantil.
Essa não é a primeira vez que um candidato a prefeito de uma grande cidade paulista defendeu a legalização do trabalho de crianças e adolescentes. Celso Russomano (PRB), que concorria em São Paulo (SP), também propôs, há quatro anos, uma emenda constitucional para reduzir a idade mínima para esse tipo de atividade no país quando era deputado federal, segundo informa o Blog do Sakamoto.
