 Gulnara Shahinian, relatora da ONU. Foto: Divulgação/ONU |
A Relatora Especial da ONU sobre Escravidão Contemporânea, a advogada armênia Gulnara Shahinian, elogiou a lei que prevê o cancelamento do registro em São Paulo de empresas flagradas com trabalho escravo, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo em 18 de dezembro. Para a representante das Nações Unidas, a nova lei, que só precisa ser sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para entrar em vigor, foi uma das medidas mais importantes de 2012 na luta pela erradicação da escravidão.
“Parabenizo publicamente o autor da lei, o deputado estadual Carlos Bezerra Júnior (PSDB) por essa conquista. Com esta lei, ele e seus apoiadores não apenas declararam tolerância zero com escravidão em São Paulo, como também abriram caminho para que outros estados brasileiros sigam este importante exemplo”, afirmou à Repórter Brasil. O deputado é lider estadual do PSDB e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
Para a representante das Nações Unidas, com a aprovação da lei estadual e o avanço no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional que prevê a expropriação de propriedades de escravocratas (veja especial sobre o tema), o Brasil foi o país que mais avançou em todo o mundo na construção de mecanismos institucionais de combate à escravidão em 2012. “O Brasil entra em 2013 com conquistas importantes e vitórias legais e morais. O país apresentou os principais resultados contra escravidão com a votação da PEC e com a aprovação da lei. Ambos processos demonstram que o Brasil almeja alcançar padrões morais elevados: o fim do trabalho forçado, do trabalho escravo na agricultura, em indústrias locais e internacionais”, afirma Gulnara. “A legislação [aprovada] prevê proteção tanto para cidadãos locais quanto para trabalhadores imigrantes. Isso está em consonância com os diversos tratados internacionais que o Brasil ratificou. São políticas e atos legais exemplares”.
Carlos Bezerra participa de sessão na Alesp (Foto: Divulgação/Assessoria de Imprensa)
Impunidade
Gulnara estava em Madagascar, na África, quando a lei foi aprovada em São Paulo. Em sua primeira missão oficial no país, ela teve contato com diversos casos de escravidão contemporânea, incluindo escravidão infantil em minas e pedreiras, escravidão por dívida, casamentos forçados e escravidão doméstica. Ela aponta como a combinação de miséria extrema e impunidade está diretamente relacionada à escravidão contemporânea (leia informe oficial em inglês sobre a viagem).
 Trabalhadora libertada costurando para Zara em Americana (SP). Foto: Bianca Pyl |
Para a Relatora Especial da ONU, avanços na consolidação da legislação é um passo importante na luta contra a escravidão em todo o mundo. Sobre a realidade brasileira, ela espera que o exemplo de São Paulo sirva de inspiração para as outras Assembleias Legislativas do país. “É muito importante que outros estados acompanhem este processo aprovando leis similares que criminalizem o uso de trabalho forçado e que protejam os direitos de trabalhadores, de modo a evitar que empregadores busquem brechas legais e movam seus negócios pensando em ficar impunes”, defende.
“É importante desenvolver mecanismos rápidos e eficientes para reunir provas e expropriar bens de modo a evitar a impunidade, como foi o caso em condenações de escravidão nos anos anteriores. É importante também que a lei seja bastante divulgada e que trabalhadores e empresas a conheçam”, completa.
“A lei de São Paulo deve ser implementada, quem explora trabalhadores em situação degradante deve ser criminalizado e quem sofreu tal violência deve receber medidas de proteção e reinserção”, finaliza.
