O fato de a Polícia Federal (PF) notificar estrangeiros escravizados a deixar o país em alguns casos é alvo de repúdio e críticas dos deputados federais que participaram da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), encerrada na última sexta-feira (15), sobre o trabalho escravo contemporâneo. Em dois episódios recentes, trabalhadores paraguaios libertados em regiões fronteiriças foram obrigados a deixar o Brasil, depois de intimados pela PF.
No começo de fevereiro, no Paraná, 13 vítimas tiveram de sair do território brasileiro após ameaça de deportação. No início de março, 34 imigrantes resgatados da escravidão em uma fazenda com plantio de mandioca no Mato Grosso do Sul foram forçados a voltar ao Paraguai depois de serem coagidos por agentes federais. Entre os trabalhadores, estavam sete adolescentes.
Trabalhadora boliviana observa anúncios com oportunidades de trabalho no Brasil (Foto: Reprodução)
De acordo com a avaliação dos parlamentares que participaram da CPI ouvidos pela Repórter Brasil, em ambos os casos a PF agiu “na total ilegalidade”, de modo “incoerente”, “equivocado”, “inadequado”, e sob uma percepção de conjuntura “descontextualizada”. O deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), responsável pela presidência da Comissão, sublinha que a conduta dos agentes policiais em regiões fronteiriças não está sendo coerente com os métodos da Polícia Federal em outras regiões brasileiras. “Não há um procedimento padrão da Polícia Federal. Isso nos impele a exigir um procedimento comum, no caso de trabalhadores imigrantes escravizados”, observa.
|
A normatização dos procedimentos é uma exigência até da bancada ruralista |
Em São Paulo, onde os parlamentares integrantes da CPI do Trabalho Escravo tiveram a chance de acompanhar uma fiscalização na qual oito trabalhadores vindos da Bolívia foram libertados de uma costuraria da marca Talita Kume, os policiais federais têm agido no sentido de anistiar e regularizar a situação dos estrangeiros no Brasil, em que pese outras dificuldades colocadas aos imigrantes.
“A normatização dos procedimentos [na abordagem ao trabalho escravo] é uma exigência até da bancada ruralista. Existe um consenso sobre essa questão”, completa. Para o deputado, é “equivocado” o modo como a PF vem tratando do tema, uma vez que a tarefa de regularizar a situação trabalhista de imigrantes cabe tanto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) quanto ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
“Na abordagem ao trabalho escravo os policiais imaginam que a questão é difusa. Por isso acham que devem punir tanto trabalhadores quanto empregadores, quando na verdade a única responsabilidade é a do empregador”, acrescenta o relator da CPI, Walter Feldman (PSDB-SP).
Durante viagem que fizeram à Bolívia pela CPI, Ivan Valente, Cláudio Puty e Amaury Teixeira (da esquerda para a direita) conversam com imigrante que foi escravizado no Brasil (Foto: Divulgação)
|
Trabalhadores escravizados não devem receber uma segunda punição |
Legislação
“É inadequada [a conduta de notificar estrangeiros escravizados a deixar o Brasil], tendo em vista que hoje há uma postura — ainda não transformada em lei, mas através de decisões infralegislativas — de que os trabalhadores escravizados não devem receber uma segunda punição”, considera o deputado federal de São Paulo, com base em acordos internacionais e instruções normativas ratificadas pelo governo brasileiro sobre a questão imigratória [saiba mais no box abaixo].
Walter Feldman em sessão da CPI (Foto: A.M. / A. Câmara)
Não há, por outro lado, norma específica alguma dentro do sistema legislativo brasileiro que preveja o acolhimento a trabalhadores imigrantes submetidos à escravidão no país. Por esse motivo, Feldman avalia que o relatório formulado pela CPI, que contém recomendações ao governo brasileiro, possa servir para a elaboração de uma legislação específica sobre a questão migratória. Segundo ele, em breve a Câmara dos Deputados deve propor um projeto de lei para tratar do tema.
No entender do parlamentar tucano, as notificações e dificuldades criadas pela PF a imigrantes que almejam regularizar a situação no Brasil são decorrentes de uma mentalidade enraizada dentro da instituição, que privilegia muito mais questões de segurança nacional do que de acolhimento e respeito aos direitos humanos. “É uma cultura institucional ainda muito frequente no interior da Polícia Federal. Falta tanto uma formação explícita aos agentes federais — por isso precisamos de lei para tratar desse assunto — quanto uma mudança dessa cultura”, explica.
Esclarecimentos
Segundo Cláudio Puty (PT-PA), representantes da PF serão chamados à Câmara para prestar esclarecimentos sobre a conduta do órgão nesses casos. Tal iniciativa é defendidas também por Ivan Valente (Psol-SP), outro integrante da CPI do trabalho escravo. Para o parlamentar de São Paulo, a Polícia Federal opera “na total ilegalidade” quando coage os estrangeiros libertados da escravidão a deixar o Brasil. “Vamos levar essa denúncia à Câmara, como um desvio de conduta da corporação. Trata-se de trabalhadores. Pode acontecer de, nas áreas de fronteira, a PF ter uma atuação mais truculenta, mas, uma vez identificados que os estrangeiros são trabalhadores, eles devem ser tratados como tal”, diz Valente.
Isso é uma violação de direitos. Essas pessoas são vulneráveis |
“O procedimento correto é punir o criminoso e não a vítima do crime. Esse ato não está de acordo nem com as normas do Ministério da Justiça nem com a orientação atual da chefia da Polícia Federal. O procedimento é inadequado e está descontextualizado”, cobra o deputado Amaury Teixeira (PT-BA), também membro da CPI do Trabalho Escravo. “Esse tipo de mentalidade não pode prevalecer. Buscamos uma convivência solidária e pacífica com os países e as populações vizinhas”, declara à Repórter Brasil.
Agência de imigração
De acordo com entidades que acolhem imigrantes, não é raro, entretanto, que ações da PF tendam a criminalizar estrangeiros que vêm ao Brasil em busca de emprego. Em duas ocasiões — na visita da relatora da ONU sobre as formas contemporâneas de escravidão ao país e em reunião com representantes das três esferas de governo — o coordenador do Centro de Apoio ao Imigrante (Cami) em São Paulo, Roque Patussi, apontou para a necessidade de uma agência específica para tratar da migração ao Brasil e que possa também oferecer abrigo aos trabalhadores estrangeiros.
|
O procedimento correto é punir o criminoso e não a vítima do crime |
O deputado Walter Feldman concorda com a proposta. “Com a abertura das fronteiras com o Mercosul e a ratificação de tratados internacionais, a ideia de uma agência para tratar dessa questão vem muito a calhar”, diz. No seu entendimento, a imigração sempre foi uma “questão fundamental de desenvolvimento”. “E não seríamos o que somos hoje se não fosse a imigração. Isso sempre foi muito importante para o Brasil”, completa.
“Alterar a mentalidade da instituição” seria uma das tarefas que a agência específica sobre imigração poderia executar em conjunto com a Polícia Federal, de acordo com Amaury Teixeira. “Poderíamos pensar em outro órgão. Mas nas regiões de fronteira não vamos resolver o problema sem o policiamento que coíba os tráficos de armas e drogas”, lembra.
Para Cláudio Puty, independentemente da criação da uma nova agência, uma medida mais imediata seria uma maior integração da PF com outras entidades. “Por exemplo, se poderia formar escritórios dentro dos consulados de países nos quais são aliciados imigrantes ao trabalho escravo”, defende.
Anúncios de trabalho para estrangeiros no Brasil (Foto: Reprodução)
|
Brasil ratificou alguns acordos sobre imigração Entre alguns dos acordos internacionais que tratam da questão imigratória, o Brasil é signatário do Protocolo de Palermo. Promulgado em 2004 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o acordo prevê medidas de enfrentamento dos Estados Partes ao tráfico de pessoas — que compreende o aliciamento de pessoas “para fins de exploração”, tais como “a exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos”. Cabe ainda aos países que assinaram a convenção garantir “assistência” e “proteção” às vítimas, deixando livre a escolha de permanecerem no território a que foram levadas ou retornarem ao local de origem. Outro mecanismo institucional que aborda o tema do trânsito de estrangeiros é a instrução normativa nº 93 do Conselho Nacional de Imigração. A norma orienta a concessão de visto de permanência no Brasil a estrangeiros que estejam em situação de vulnerabilidade ou sejam vítimas do tráfico de pessoas. Além disso, o Estado brasileiro é aderente, desde dezembro de 2009, do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL. O tratado permite o livre trânsito entre cidadãos dos países-membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul) — a saber: Argentina, Brasil, Bolívia (em processo de adesão), Paraguai (suspenso do bloco desde que o ex-presidente Fernando Lugo foi deposto), Uruguai e Venezuela. Dos participantes do Mercosul, no entanto, o Brasil é o único membro que ainda não é signatário da Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU) — e cuja assinatura a relatora para as formas contemporâneas de escravidão recomendou ao governo brasileiro, em passagem pelo país em novembro de 2012. |
Um absurdo esta postura da PF, querendo transformar trabalhadores em ciminosos, quando os verdadeiros criminosos, os aliciadores e falsos empregadores é que acabam beneficiados, isentando-se, inclusive, de pagar as verbas rescisórias devidas aos trabalhadores recém-libertos. O trabalho escravo é uma vergonha! E a PF só está facilitando a impunidade dos verdadeiros criminosos.
Sou de Naviraí e discordo do comentário acima e do enfoque prejudicial dado na reportagem ao trabalho da PF. Ao contrário do que foi dito, aqui todos sabem que quem localizou e libertou os trabalhadores foi a PF que, sozinha fez um excelente trabalho perante os estrangeiros, os libertando da condição em que se encontravam. Pelo que sei o Ministério do Trabalho e seus auditores foram chamados pela PF para que acompanhassem a ação e para que fossem garantidos todos os direitos trbalhistas dos empregados. Nao foi sequer mencionado que a ação foi toda montada pela PF para proteger e resguardar os trabalhadores paraguaios. Lamentável o enfoque distorcido dado nesta reportagem.
Caro Alexandre;
O enfoque da reportagem não é prejudicar o trabalho da Polícia Federal. A Repórter Brasil reconhece a importância da atuação da PF no combate às formas de escravidão contemporâneas.
As operações sobre as quais se refere estão detalhadas em outras duas reportagens: 1) http://reporterbrasil.org.br/2013/03/apos-libertacao-paraguaios-escravizados-sao-obrigados-a-deixar-o-pais/ ; e 2) http://reporterbrasil.org.br/trabalhoinfantil/adolescentes-paraguaios-escravizados-sao-forcados-a-deixar-o-pais/
Não se trata de uma distorção para dar um “enfoque prejudicial”, mas sim chamar a atenção de membros do Legislativo brasileiro e outras autoridades competentes para um “desvio de conduta” da PF nos casos reportados acima.
A postura correta dos agentes federais, no caso de trabalhadores imigrantes submetidos à escravidão, é o de acolher e proteger os estrangeiros, por orientação do próprio Ministério da Justiça, e não de notificá-los a deixar o Brasil, como procedeu a PF em Naviraí (MS) e em Mercedes (PR).
Caro Guilherme, o que me pareceu de todas as reportagens é que para a revista, o fato de os estrangeiros terem sido notificados a deixar o país retirou da PF todo o mérito da ação contra o trabalho escravo em nosso município. Será que a Polícia tinha outra opção legal aplicável para esta situação??? Acredito que toda crítica deve ser construtiva e nao destrutiva. Não creio que com este tipo de crítica a Repórter Brasil estará atingido o seu objetivo final que é de proteger os direitos humanos e estimular e incentivar os agentes estatais a fazê-lo também, se os poucos representantes do estado que se dispõe a fazê-lo são criticados tão ferozmente como na reportagem. Vcs deram muito mais valor ao ponto pequeno da ação que consideraram errado do que ao belo trabalho feito contra o trabalho escravo e a favor dos direitos humanos. Isso na minha humilde opinião de leitor, foi o grande equívoco da revista quanto a estas reportagens.
Prezado leitor Alexandre;
A Repórter Brasil salienta, mais uma vez, que reconhece a importância da atuação da Polícia Federal no combate às formas contemporâneas de escravidão. Sabemos, por exemplo, que é indispensável a presença dos agentes federais nas atuações do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo — fiscalização itinerante que envolve em conunto fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, membros do Ministério Público do Trabalho e a própria PF.
A crítica no interior da reportagem diz justamente a respeito de ações isoladas da Polícia Federal. Como órgão de Estado, esta tem o compromisso de cumprir todos os procedimentos a que é orientada.
Não é razoável -até por instruções normativas, orientações superiores (do Ministério da Justiça) e também por acordos internacionais ratificados pelo Brasil que tratam da questão imigratória- que a Polícia Federal, após efetuar o resgate de imigrantes vítimas da escravidão contemporânea, notifique estes estrangeiros a deixar o país.
As ações no sentido de resgate do trabalho escravo e respeito aos direitos humanos não podem acontecer de forma incompleta. Como foi colocado, o certo seria a PF acolher e regularizar a situação dos trabalhadores imigrantes nos casos de Naviraí, no Mato Grosso do Sul, e de Mercedes, no Paraná, ao contrário de forçá-los a deixar o Brasil.
Agradecemos a colaboração. Este canal de participação dos leitores é importante para aperfeiçoarmos nosso trabalho e melhorarmos, cada vez mais, a qualidade de nosso conteúdo.
Atenciosamente,
Guilherme Zocchio, da equipe da Repórter Brasil.