A Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) anunciou, durante o simpósio “O enfrentamento à escravidão contemporânea”, uma parceria com o Conselho da Justiça Federal para realização de oficinas para juízes federais em Tribunais Regionais Federais de todo o país. Segundo José Guerra, coordenador geral da Conatrae, a intenção é que as oficinas sejam realizadas ainda este ano. Mais cedo, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou a regulamentação da lei que cassa o registro de ICMS de empresas flagradas com escravos e a ex-top model Kate Ford comentou flagrantes envolvendo a indústria da moda.
Para Guerra, é essencial a mobilização de diferentes frentes e a mobilização da sociedade civil no combate à prática. Ele cita a nova lei paulista como um exemplo. “A lei é um marco e precisamos envolver mais atores no combate à escravidão. Ela deve ser replicada em outros estados”, defende. O simpósio foi realizado no Tribunal Regional Federal da 3ª região, em comemoração aos 125 anos da abolição da escravatura, celebrado neste 13 de maio.
Durante o evento, foram debatidas estratégias para o aprimoramento do combate à prática. A subprocuradora geral da República, Raquel Dodge defendeu que, apesar de proibida oficialmente, a escravidão não acabou. “Não bastou termos abolido porque a escravidão continua sendo aplicada de modo dissimulado, de maneira reiterada. Enquanto não assumirmos isso, teremos dificuldade de enfrentar um mal dessa magnitude. E precisamos melhorar nossa atuação criminal”, afirmou.
Impunidade
O frei Xavier Plassat, coordenador de combate ao trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), apontou que na maior parte dos estados menos de um terço dos casos denunciados são levados adiantes na Justiça Federal, e manifestou preocupação com a impunidade desse crime.
Pierpaolo Bottini, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, destacou que a escravidão tira completamente a dignidade de alguém e que “isso não é temporário”. E se mostrou favorável à criação de novos mecanismos para monitoramento dos grupos que se beneficiam da superexploração de trabalhadores.
O subprocurador geral da República Aurélio Rios, por sua vez, falou da naturalização do trabalho escravo e da exploração de trabalhadores, ressaltando a existência de racismo e a necessidade de mudanças no entendimento à prática. “É só ver a reação à lei de igualdade para as domésticas, que causou um rebuliço sem igual na classe média, como se pagar os direitos trabalhistas fosse uma coisa pouco razoável”, afirmou. “No caso de imigrantes, há racismo institucional, com a criminalização de pessoas por parte do Estado”.
Também foram feitas críticas. O juiz federal Carlos Henrique Haddad lamentou que o Tribunal regional Federal da 1ª Região esteja, em diversas decisões, resumindo o trabalho escravo a casos em que, nas palavras do magistrado, há a “total sujeição do indivíduo ao poder do agente do crime”. O trabalho escravo é crime previsto no artigo 149 do Código Penal e não se limita à sujeição direta e total; pode também estar relacionado à degradação humana e indireta. Clique aqui para ler mais a respeito.
Mediaram a mesa composta por integrantes da Justiça Federal os juízes federais Marcelo Costenaro Cavali e Márcio Catapani.
