Como controlar o horário de saída se, no período da tarde, o trabalhador doméstico está sozinho e for ele quem fecha a casa? É possível celebrar contrato com trabalhador doméstico com jornada reduzida? Por exemplo, jornada diária de 6 horas, de segunda-feira a sábado computando 36 horas semanais? Todo trabalhador doméstico tem direito a FGTS? Quais os benefícios? O horário de almoço está incluído nas 8 horas diárias e 44 semanais previstas na jornada de trabalho? Estas e outras dúvidas são tema de cartilha divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego com esclarecimentos sobre as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº72, que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos.
Voltado para empregadores e empregados, o material será distribuído gratuitamente pelas superintendências, agências de emprego e sindicatos de empregadores e trabalhadores e também está disponível na íntegra em edição digital (clique aqui para baixar uma cópia em PDF da cartilha). Ao todo, são 29 perguntas e respostas que podem ajudar a entender as mudanças em curso. Algumas mudanças previstas na nova lei ainda precisam ser regulamentadas e estão sendo debatidas por uma comissão mista de senadores e deputados federais.
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NÃO ADIANTA MAIS ESCREVER TA CARA ISSO TODO NOS VIMOS BASTA SOMENTE OS JUIZES NÃO SE RENDEREM AOS PODEROSOS E FAZER CUMPRIR O QUE ESTA ESCRITO OS JUIZES TEM O PODER NA PONTA DA CANETA BASTA ESCREVER “CUMPARA-SE” DOA A QUEM DOER É MUITO FACIL
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COMO SEMPRE NO GOVERNO DO PT TUDO É FEITO COM FINS ELEITOREIROS… NÃO INTERESSA O RESULTADO FINAL E SIM AS APARÊNCIAS.
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estou a 4 anos na mesma casa sem registro na carteira oq devo fazer sõ estou perdendo ganho um 678.00 nã almoço no trabalho ate um remedio q preciso tenho q comprar cunpro meu orario das 7 horas as 15horas mais quando meus patroes viagam tenho q ficar cuidando da casa isso por varios dias nã me pagam nada por isso estou me sentindo explorada to canssada de td isso quero sair como devo proceder?
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B noite!
Seria possivel deixar detalhando o horario de uma secretaria do lar? Entrando as hs da manhã, qual o horario da saida, para uma jornada de trabalho de 44hs semanais. Tambem gostaria de saber se dentro das 44hs semais inclyi os sabados, entrando as 8hs e saindo as 12hs.
grata.
Karla
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Karla
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