Após a tomada de medidas emergenciais para minimizar riscos aos trabalhadores e nova inspeção feita por parte do Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura do Ministério do Trabalho e Emprego (GMAI), a Justiça do Trabalho liberou a continuação da reforma do Estádio Joaquim Américo Guimarães, a Arena da Baixada, que pertence ao Clube Atlético Paranaense. A obra ficou embargada de 1º a 8 de outubro e pode voltar a ser paralisada se outras providências consideradas necessárias para a segurança dos operários não forem tomadas. A juíza Lorena de Mello, da 23ª Vara do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), determinou nova inspeção a ser feita em 72 horas para verificar se as demais medidas consideradas necessárias foram tomadas (clique aqui para ler a sentença). Entre elas estão a regularização da mureta da arquibancada, instalação de ambulatório para primeiros socorros, adequação da sinalização do canteiro e de iluminação noturna adequada.
A reforma tem de ser concluída em dezembro. Em agosto, o clube divulgou que faltava mais de 20% para a finalização. O estádio receberá quatro jogos da primeira fase da Copa do Mundo em 2014 e a Fifa acompanha de perto o andamento dos trabalhos, pressionando pelo cumprimento do prazo. Após a interdição, membros da Fifa e do Comitê Organizador Local estiveram no local, juntamente com a vice-prefeita de Curitiba, Mirian Gonçalves (PT), o secretário estadual para Assuntos da Copa, Mario Celso Cunha, e o secretário municipal extraordinário da Copa, Reginaldo Cordeiro. Este último fez críticas públicas ao embargo judicial.
A obra foi interrompida em função de “grave risco de dano irreparável à saúde dos trabalhadores” e “risco de vida iminente”, conforme aponta decisão tomada na ocasião pela juíza Lorena de Mello Rezende Colnago. A paralisação foi decidida após Ação Civil Pública aberta pelo Ministério Público do Trabalho, que se baseou em relatório de fiscalização efetuado entre 16 a 27 de setembro pelo GMAI. A necessidade de intervenção urgente foi ressaltada e detalhada em manifestação assinada pela procuradora Marília Massignan Coppla.
Antes de a Justiça determinar a paralisação, auditores fiscais haviam tentado embargar a obra apontando o risco de acidentes fatais, mas foram impedidos de agir por determinação do superintendente local do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Neivo Beraldin.
Crise institucional
O episódio é mais um na crise no MTE relacionada a intervenções de superintendentes no embargo de obras por parte de auditores fiscais. A categoria reclama de interferência política e pede a substituição das chefias na Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e Rondônia. Em Curitiba (PR), os fiscais que tentaram embargar a obra antes da decisão judicial registraram 208 autos de infração, dos quais 189 referem-se a problemas de saúde e segurança, e falhas de proteção que expõem trabalhadores ao risco de acidentes. Desde 1º de agosto de 2013, quando o superintendente Neivo Beraldin promulgou a Portaria Nº 69/2013, os auditores não têm mais poder para embargar obras de maneira independente, sem autorização dos superiores.
No caso em questão, os auditores apontaram em 23 de setembro a necessidade imediata de paralisação e fizeram o pedido à chefia, conforme as novas regras. Entre as irregularidades encontradas estão instalações elétricas desprotegidas, falta de escoramentos contra possível soterramento nas escavações, falta de andaimes adequados e ausência de proteções para minimizar risco de quedas de materiais e de trabalhadores.
Mesmo com a indicação de urgência em função do risco, o pedido ficou parado na mesa de Neivo Beraldim, que não embargou a obra. O superintendente chegou a visitar a arena com o chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da SRTE/PR Sérgio Silveira de Barros ao seu lado, em 27 de setembro, mas, em vez de determinar a paralisação, ambos preferiram reunir os trabalhadores e passar orientações sobre o uso de equipamentos de segurança.
“Vocês já fizeram o primeiro gol, pois até este estágio da obra não ocorreu nenhum acidente de trabalho, e poderão marcar o segundo e histórico gol ao concluírem esta obra de tamanha dimensão com responsabilidade e sem que aconteça nenhuma ocorrência”, discursou, conforme relato publicado na página do Ministério do Trabalho e Emprego. “Todo trabalhador deve usar corretamente os equipamentos de segurança para que a construção prossiga com qualidade técnica e humana”, ressaltou.
Constrangimento
Após as reclamações públicas dos auditores devido à obra não ter sido interditada na ocasião da visita do superintendente, a página com a notícia no site do Ministério do Trabalho e Emprego foi retirada do ar. O texto ainda está disponível no agregador de notícias do Governo Federal e no site do Clube Atlético Paranaense, no entanto. Procurado pela reportagem, o superintendente não deu entrevistas. Em seu lugar, o superintendente substituto Luiz Fernando Favaro Busnardo defendeu que não há risco grave e iminente aos trabalhadores e por isso o processo estava ainda em andamento. “Fomos surpreendidos com a decisão judicial”, afirmou, alegando que a interdição dependeria da conclusão do trâmite administrativo.
A demora motivou novas críticas por parte de auditores fiscais e da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Paraná, que questionam os interesses políticos com o atraso no embargo. “Vamos colocar a vida de um trabalhador em jogo por esses interesses?”, questiona Fábio Lantmann, presidente da associação. A associação defende que a superintendência deve ser ocupada por um técnico e não por indicação política.
Para a procuradora que fez o pedido de antecipação de tutela para o embargo da obra, não há dúvidas sobre a necessidade de soluções imediatas para o prosseguimento da reforma. “A decisão é muito importante para que a empresa seja compelida a implementar, com urgência, as medidas de segurança do trabalho necessárias para afastar riscos graves e iminentes de acidentes”, afirmou a procuradora Marília Massignan Coppla, em nota.
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