Mais uma vez, empresas ligadas a políticos e seus familiares estão entre as incluídas no cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo, a chamada “lista suja”. A relação, mantida pela Portaria Interministerial nº 2/2011 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), é atualizada todo semestre.
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Na última modificação, divulgada na última segunda-feira (30), o nome do grupo de segurança Embraforte, especializado no transporte de bens e valores, aparece entre as inclusões. A empresa pertence a Pedro Henrique Gonçalves de Vilhena e Marcos André Paes de Vilhena, este último irmão da secretária de Estado de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais, Renata Vilhena.
A inclusão da Embraforte aconteceu em função de flagrante realizado no primeiro semestre de 2012, quando auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG) constataram que 115 seguranças estavam submetidos a condições análogas às de escravos. A libertação é a que teve o maior número de resgatados entre todas dessa atualização da “lista suja”
A denúncia tem como base documentos e provas que apontam jornadas sistemáticas de até mais de 12 horas diárias, além de submissão de empregados a condições degradantes. De acordo com o apurado pela fiscalização, seguranças que trabalhavam dentro de carros-fortes eram impedidos de deixar os veículos por períodos prolongados e obrigados a urinar em garrafas. De acordo com MTE, assim como as demais empresas incluídas no cadastro, a Embraforte teve chance de se defender. A demora pela inclusão, que acontece mais de um ano após o flagrante, se dá em função do processo administrativo interno decorrente da fiscalização. A Repórter Brasil tentou ouvir os dois sócios na época em que o flagrante aconteceu e após a divulgação do cadastro, sem sucesso.
Em nota enviada à reportagem quando a fiscalização aconteceu, o grupo negou a exploração de escravos e afirmou que a secretária do Estado Renata Vilhena não tem qualquer ligação com a empresa. O comunicado ressalta ainda que a Embraforte não faz negócios com o Governo de Minas Gerais, não havendo, portanto, conflito de interesses. “A empresa preza pela saúde e segurança dos seus empregados e jamais colocou qualquer integrante da sua equipe de funcionários em condições que pudessem trazer qualquer prejuízo aos mesmos, os carros fortes são periodicamente vistoriados pela Polícia Federal e nenhuma irregularidade foi detectada, bem como os funcionários possuem o intervalo interjornada e intrajornada de acordo com o previsto na legislação”, diz o texto.
| Fiscalização aponta condições “absurdas”A operação que resultou no flagrante foi comandada pelo auditor fiscal Marcelo Gonçalves Campos e tinha como objetivo verificar eventuais irregularidades trabalhistas e não trabalho escravo em si. As condições a que os seguranças do grupo estavam submetidos surpreenderam os auditores, no entanto. A fiscalização aconteceu no período de abril a junho. As jornadas exaustivas sistemáticas de boa parte dos empregados foram classificadas como “absurdas” pelos auditores. Eles também manifestaram surpresa com as condições a que seguranças dos carros-fortes eram submetidos. Por períodos prolongados, eles eram obrigados a permanecer no calor dentro de veículos escuros sem sistemas de ar condicionado, com vestimenta pesada incluindo coturno e colete à prova de bala, sem intervalos para refeições e utilização de banheiros. Sem opções, muitos utilizavam garrafas para urinar sem sair dos veículos. O fato de as equipes exploradas portarem armamento pesado foi considerado um agravante pela fiscalização. |
Problemas recorrentes
Não é a primeira vez que a Embraforte tem problemas com as autoridades por jornadas exaustivas e infrações trabalhistas. Em função de abusos verificados em fiscalizações anteriores, o Ministério Público do Trabalho (MPT) chegou a propor uma Ação Civil Pública contra a empresa. Motoristas de carros-fortes prestaram depoimentos na ocasião relatando cumprir jornadas das 7h até as 21h, seis dias por semana, sem intervalos para refeições, e afirmaram que não só se alimentavam de marmitas dentro do veículo durante o expediente, como também realizavam necessidades fisiológicas nesse mesmo esquema, recorrendo a garrafas e outras improvisações.
Diante da pressão do Ministério Público do Trabalho, em 2010 a Embraforte firmou acordo judicial se comprometendo a respeitar o limite de duas horas extraordinárias por dia, a conceder o intervalo mínimo de 11 horas de descanso entre duas jornadas, e a garantir aos empregados intervalos para alimentação e descanso, conforme previsto na legislação. As cobranças por adequações levaram os sócios, em dezembro de 2011, a fazer uma reformulação no departamento de Recursos Humanos e Relação do Trabalho, bem como em áreas administrativas.
Apesar das mudanças, porém, a garantia de muitos dos direitos básicos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho continuou sendo ignorada pela administração, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego. Os problemas flagrados na Embraforte não são exceção no setor no Estado. Em 2010, a Repórter Brasil já havia divulgado os resultados de pesquisa indicando graves violações no cotidiano de vigilantes de Minas Gerais. Leia mais a respeito ou ouça entrevista no programa Vozes da Liberdade, concedida na ocasião pelo professor Carlos Eduardo Carrusca Vieira, coordenador de estudos da Psicologia do Trabalho na PUC Minas.
A inclusão da empresa na lista acontece em um contexto de reclamações trabalhistas por parte de seus empregados. Em 18 de dezembro, eles organizaram um protesto em Belo Horizonte reclamando o pagamento de direitos trabalhistas e questionando demissões em massa.
Outros políticos
Além da empresa do irmão da secretária de Estado de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais, Renata Vilhena, também há outros grupos ligados a políticos nessa atualização do cadastro. A principal é a Laginha Agro Industrial, empresa do Grupo João Lyra, pertencente ao deputado federal João Lyra (PSD-AL). A inclusão tem como base o resgate em 2008 de 53 pessoas, que viviam, conforme descreveu na época o auditor Dercides Pires da Silva, em alojamentos “muito sujos, fedidos” e dormiam em “espumas velhas, rasgadas, que quando se aperta com a mão, dá pra encostar um dedo no outro”.
É a segunda vez que a Laginha entra na relação. A primeira foi em junho de 2013, em função da libertação em 2010 de 207 pessoas que viviam em casas superlotadas, em péssimo estado de conservação, vivendo e trabalhando em condições degradantes.
Não é o único problema envolvendo o deputado federal eleito em 2010 com o maior patrimônio declarado – R$ 240 milhões. Um dos políticos mais ricos do Nordeste, pai de Teresa Collor, viúva de Pedro Collor, ele tem enfrentado problemas frequentes. Este ano, uma decisão do juiz Jasiel Ivo, da 9ª Vara do Trabalho, determinou que sete empresas do grupo, entre estas a Laginha, ficassem impedidas de fazer contratações enquanto problemas trabalhistas recorrentes não fossem resolvidos. Seu grupo empresarial tem sede em Alagoas e possui ramificações na Bahia e em Minas Gerais. No total são dez empresas dos ramos da agroindústria sucroalcooleira e de fertilizantes e adubos, além de companhias dos setores automobilístico, de transportes aéreos e hospitalar. Assim como na última vez, a Repórter Brasil procurou a assessoria do deputado para que ele se posicionasse, mas não obteve um posicionamento.
Se as últimas duas atualizações da “lista suja”, em dezembro de 2012 e em junho de 2013, envolveram deputados federais e até um ex-ministro, nesta ocasião apenas políticos com poder local estão entre os incluídos. São eles o madeireiro Cledemilton Araújo Silva (PSB), vereador no município de Jacundá (PA), Jorcelino Tiago de Queiroz (PR), que é produtor de carvão e suplente de vereador em Ribeirão Cascalheira (MT), e o produtor de erva-mate Vinícius Vacin Frozza, filho de Nilo Frozza (PMDB), ex-vereador de Concórdia (SC). Este último, além de responder a inquérito por trabalho escravo (em um caso que envolve também tráfico de pessoas e exploração de índios), chegou a ser preso acusado de integrar uma quadrilha de roubo de cargas. A reportagem tentou ouvir os três sobre a inclusão na “lista suja”, sem sucesso.
* Texto atualizado nesta quinta-feira, dia 2, para alteração da foto.
Colaboraram Hélen Freitas, Igor Ojeda e Stefano Wrobleski
Confira quem entrou e quem saiu da “lista suja” nesta atualização semestral:
Inclusões:
Empregador CNPJ/CPF
Alcap Empreiteira Ltda 01.519.235/0001-57
Alex Faria Costa 071.740.096-46
Alonso Souza da Rocha 011.216.002-63
Aloysio Santos Erthal 092.802.607-82
Alrino Pereira da Rocha 515.680.711-91
Altino Cândido Pereira 040.979.316-79
Alvir Ferreira de Mello 310.889.109-04
Ângelo Augusto da Silva 734.781.806-00
Antônio Carlos Lima 618.190.851-04
Antônio Carlos Pereira 377.262.002-78
Antônio Erisvaldo Sousa Silva 848.437.303-78
Antônio Evaldo de Macedo 056.439.963-91
Antônio Pereira Vieira 619.369.957-00
Aparecido Albergoni 279.168.808-06
Belmiro Catelan 162.911.150-34
Berquó Brom Advogados Sociedade Civil e Outros 01.207.512/0001-96
Carlos Gilberto de Oliveira Barreto 061.129.601-25
Carlos Rodrigues Oliveira 590.075.832-04
Carvoeira Carvão Nativo Ltda 14.227.279/0001-55
Casamassima Indústria e Comércio Ltda 86.390.234/0001-08
Cícero Araújo Lins 145.963.184-68
Cláudio Roberto Martin 046.893.649-15
Cledemilton Araújo Silva 394.260.502-30
Confecções Talita Kume Ltda 06.103.904/0001-29
Construtora Croma Ltda 62.601.000/0001-02
Dario Pereira Ruis 145.922.902-91
Dilma Figueredo da Silva 06.005.121/0001-02
Dirceu do Carmo Baptistella 528.035.547-04
Divino Carlos Gomes 120.713.742-15
Ecotrat Tratamento de Madeiras Ltda 08.438.981/0001-65
Edésio Severiano Vieira 339.990.315-49
Eliza Maria Dantas Bortolusso Rodrigues & Cia Ltda 14.056.591/0001-23
Elizeu Martinez Júnior 590.087.763-91
Embraforte Segurança e Transporte de Valores Ltda. 05.444.648/0001-70
Eurípedes José Goulart 196.271.221-49
Fergubel – Ferro Gusa Bela Vista Ltda 06.368.447/0001-02
Fernando Ferreira Moraes 608.145.002-34
Flora Viveiro e Reflorestamento Ltda 86.989.712/0001-09
Francisco Alves do Nascimento 087.341.352-00
Francisco das Chagas Pedroza 015.328.202-91
Gilberto Andrade 032.316.072-72
Guido José Rehder Junior 310.179.948-11
Guy de Ferran Correa da Costa 919.349.587-00
Indústria e Comércio de Pedras Rola Ltda 32.343.816/0001-04
JAP I Empreendimentos e Participações Ltda 13.291.556/0001-26
João Bertin Filho 711.616.358-15
João de Oliveira Guimarães Neto 005.717.148-38
Jomar Antônio de Mesquita Teixeira 301.305.067-53
Jorcelino Tiago de Queiroz 974.443.328-00
Jorge Luiz da Silva Costa 206.952.413-20
José Ardson Firmiano da Silva 344.314.113-72
José Carlos Izidoro de Souza 735.116.508-44
José de Alencar Queiroz Menezes 044.989.088-05
José Firmino da Costa Neto 731.725.963-20
José Lopes 009.150.172-53
José Lopes Junior 683.958.842-49
José Soares Cordeiro 041.927.536-34
Jovino Luiz Ferri 316.638.772-20
Kelma da Silva Ribeiro 775.775.312-00
Kevio Romênio Monterio da Silva 056.675.827-08
Laginha Agro Industrial S/A 12.274.379/0001-07
Laurinho Caetano da Silva 066.012.192-15
Luiz Augusto Rebouças 238.102.549-91
Luiz Pedro Serafin 246.364.369-20
Madeireira Ipiranga Ltda 79.537.932/0001-28
Magnon Coelho de Carvalho 160.224.086-87
Manoel Ernesto Lima Alvim Soares Filho 024.194.134-23
Manoel Trigueiro dos Santos Filho 840.302.754-00
Manuel Gomes Xavier 545.186.794-15
Marco Antônio Lima e Arantes 554.787.356-04
Mário Biernaski 356.145.289-20
Milton Martins da Costa 129.420.657-53
Moacir Murilo Fernandes 480.665.679-87
Newton Oliveira 025.135.951-49
Nilson Erwino Lottermann 280.547.681-68
Onofre Marques de Melo 050.043.141-87
Organização Verdemar Ltda 65.124.307/0001-40
Orlando Barbosa de Souza 040.704.616-04
Oscar Antônio Rossato 208.997.420-68
Osmar Antônio Daghetti 928.751.061-04
Osmar Ramos Gomes 385.737.501-97
Osvaldo Marcelino de Mendonça 008.592.656-68
Parecis Energia S/A 07.655.520/0001-81
Paulo Roberto Elias Cardoso 288.882.516-34
Pedro Elias de Martins 682.058.057-68
Pedro Lourenço Montes 003.136.148-06
Quatro Irmãos Pedras Ltda ME 00.901.527/0001-97
Rita de Cássia de Oliveira Andrade ME 10.354.179/0001-39
Rogério Arioli Silva 337.702.800-59
Rogério Lopes da Rocha 042.089.907-32
Rubens Francisco Miranda da Silva 143.338.139-72
Samuel Kabacznik 000.572.822-34
Sávio Domingos de Oliveira 884.471.701-87
Sebastião Pinto de Almeida 197.655.681-34
Sebastião Rodrigues de Souza 031.030.566-72
Sete Sete Cinco Confecções Ltda 48.687.248/0001-07
Sidney Gonçalves de Jesus 403.986.502-25
Usina Salgado S.A. 10.383.750/0001-43
Usina Siderúrgica de Marabá S.A. 01.577.304/0001-89
Valber Falquetto 248.463.173-15
Valdecir Brás Luchi 574.861.317-49
Valdecir Brás Luchi 574.861.317-49
Valdemir Machado Cordeiro 474.871.867-68
Vicente Araújo Soares 718.131.526-96
Vicente Paulo Lourenço Lima 670.716.942-49
Vinícius Vancin Frozza 03.469.592/0001-83
Walder Machado 050.156.187-00
Walderez Fernando Resende Barbosa 039.609.516-04
Walter Machado Pereira 236.519.706-04
Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S.A. 03.794.600/0004-00
Exclusões:
Empregador CNPJ/CPF
Antônio Fernando Bezerra 054.263.594-15
Antônio Sabino Rodrigues 542.529.626-68
Carlos Augusto de Freitas 173.008.601-25
Clézio Oliveira Naves 841.635.001-97
Estrela Agroflorestal Ltda. 79.441.168/0001-92
Fernando Jorge Peralta e Outros 017.518.598-00
Francisco Costa da Silva 154.167.984-91
Francisco Silva Cavalcante 040.486.522-49
José Palmiro da Silva Filho 111.577.121-34
Lauro de Freitas Lemes 460.714.076-72
Lidenor de Freitas Façanha Júnior 253.380.723-00
Luiz Carlos Brioschi 379.675.257-87
Manoel Marchetti Ind. e Com. Ltda 84.148.436/0005-46
Marizete Alves Silveira Araraquara ME 03.335.501/0001-17
Osmar Briochi 752.194.507-78
Osmar Richter 277.821.079-20
Reniuton Souza de Moraes 248.452.561-34
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