Nota dos movimentos sociais sobre tenente-coronel da PM-SP Ben Hur Junqueira

Movimentos sociais que ofereceram denúncia ao Ministério Público Estadual contra oficial da PM defendem o ajuizamento de uma ação civil pública contra ele
 25/04/2014

Veja abaixo a íntegra da nota dos movimentos sociais e

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organizações da sociedade civil sobre o inquérito policial que investiga a conduta do tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo Ben Hur Junqueira durante a manifestação contra o aumento das passagens de 13 de junho de 2013 em São Paulo (SP). Parte integrante da reportagem “Oficial da PM é investigado por abuso de autoridade durante manifestações de junho em São Paulo“.

“Inquéritos e indiciados: a quem interessa esse sistema de justiça?

Em Agosto de 2013, diversos movimentos sociais e organizações da sociedade civil apresentaram denúncia ao Ministério Público Estadual, pedindo a investigação da conduta do coronel Ben Hur Junqueira, comandante da Polícia Militar na operação policial do dia 13 de junho. Naquele dia, centenas de pessoas foram presas para averiguação por portarem vinagre, levarem mochilas, câmeras ou simplesmente por se aproximarem do local da manifestação que pedia a redução do valor da tarifa do transporte público em São Paulo.

O documento apresentado pedia ao Ministério Público o oferecimento de denúncia criminal contra o coronel diante das provas de ilegalidade cometidas pelo comandante da operação. Anexamos a ela um vídeo coletado pela Defensoria Pública de São Paulo, no qual Ben Hur admitiu claramente utilizar as prisões para averiguação, procedimento inconstitucional e flagrantemente utilizado para restringir o direito de protestar.

Passados mais de dez meses da data da manifestação, o Ministério Público Estadual confirmou a abertura de inquérito policial para investigar a conduta do coronel, uma resposta bastante tímida frente a brutal repressão policial que toda a cidade assistiu.

A denúncia formalizada pelas entidades no ano passado já continha suficientes provas materiais da conduta ilegal do coronel, como é o caso do vídeo gravado pela Defensoria Pública. Além dele, foram anexados dezenas de Boletins de Ocorrência que comprovam as prisões para averiguação.

Por isso, achamos lamentável que o Ministério Público não tenha proposto diretamente a abertura de ação penal contra o coronel. É importante, neste sentido, que haja pressão para que o inquérito apure os fatos verdadeiramente. Esperamos que não só o coronel, mas todos aqueles que orquestraram a repressão policial nesta data, sejam responsabilizados.

Até hoje, nenhum policial foi responsabilizado por abusos cometidos contra manifestantes durante os protestos de junho de 2013, apesar das inúmeras arbitrariedades praticadas. Por outro lado, as investigações, inquéritos policiais, e processos criminais contra os manifestantes são constantes e têm se intensificado. O pedido da investigação de um policial de alta patente é apenas o início de uma sinalização de que não aceitaremos calados a criminalização dos movimentos sociais perpetrada pelo Estado.

Não à toa, em outra denúncia feita em agosto de 2013, as mesmas organizações propuseram ao Ministério Público Federal que apurasse, entre outras coisas, quem foram os responsáveis, no governo de São Paulo, pela ordem de prender manifestantes para averiguação. Um procedimento administrativo foi aberto, mas pouca coisa andou até o momento.

Enquanto isso, o inquérito policial nº 1/2013 do DEIC, anunciado de maneira grandiosa pela Secretaria de Segurança Pública e pelo próprio Governador Geraldo Alckmin, investiga os manifestantes que vem sendo presos sem qualquer respaldo legal, intimando e ameaçando pessoas que simplesmente participam das manifestações. A diferença no empenho das investigações demonstra de forma clara de que lado está o sistema de justiça, acobertando as condutas arbitrárias e ilegais dos seus agentes com uma mão, e criminalizando as manifestações com outra, utilizando mecanismos repressivos cada vez mais sofisticados patrocinados por nossos governos.

Por fim, indispensável lembrar que esse aparato estatal de violência é o mesmo que há tempos, e com muito mais selvageria, vem vitimando nossa juventude nas periferias e promovendo o encarcerando em massa de pretos e pobres, deixando em seu caminho um rastro de Amarildos, Claudias, Douglas e incontáveis outras vítimas anônimas.

Contato para mais informações:

Nina Cappello – 996553051
Mariana Toledo – 973997109

Assinam essa nota:

Movimento Passe Livre

Mães de Maio

Sindicato dos Advogados de São Paulo

Marcha Mundial das Mulheres

Instituto Praxis

Conectas

Associação Cristãos pela Abolição da Tortura

Uneafro

Pastoral Carcerária

Intervozes

Rede 2 de Outubro

Rede Rua

Margens Clínicas

Frente de Esculacho Popular

Ouvidoria Geral da Defensoria Pública

Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Instituto Paulista da Juventude

Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo

Coletivo Desentorpecendo a Razão (D. A. R.)”

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