Posicionamento Frigorífico Mercúrio 

Em entrevista por telefone, o presidente do conselho do frigorífico Mercúrio, Lincoln Silveira Bueno, informou que os contratos com o BNDES foram feitos para aquisição de maquinário, e não para expansão da empresa, o que liberaria o frigorífico de cumprir a norma 1854/2009. O dirigente acrescenta que os problemas detectados nas investigações do Ibama e da Repórter Brasil são exceções e lança mão dos resultados da empresa nas auditorias conduzidas pelo MPF, com conformidade ambiental superior a 99%, para demonstrar o compromisso socioambiental.

Posicionamento Frigorífico Ribeiro Soares

O frigorífico Ribeiro Soares também prestou esclarecimentos por telefone, através do técnico de informática Aparecido de Souza Vieira Júnior, responsável pelos monitoramentos do TAC. Segundo ele, os percentuais elevados de inconformidades nas auditorias do MPF em 2018 e 2019 ocorreram por um erro de compreensão do que estava ou não permitido ao frigorífico. Segundo Vieira, houve um entendimento de que a tolerância com o desmatamento ilegal era de 6,25% da área total da propriedade, quando na verdade era de 6,25 hectares por fazenda. “Nós tivemos um equívoco que achávamos que era porcentagem e não o valor real. Como o pessoal achava que era 6,25%, em uma área de 300 hectares daria 18 hectares [de desmatamento permitido]”, diz, acrescentando que agora estão ajustados à norma.

Posicionamento Frigorífico Boi Branco

CARNES BOI BRANCO LTDA. é signatária do TAC da Carne desde abril de 2013 e não compra gado de áreas embargadas pelo Ibama, desmatadas ilegalmente, dentro de Terras Indígenas, em Unidades de Conservação com restrição de uso para pecuária, bem como de produtores que constem na lista de trabalho análogo ao escravo ou de áreas rurais que não possuam CAR ou GTA. Possuímos Programa de Monitoramento da Cadeia de Fornecedores e contrato com empresa de alta tecnologia especializada que verifica todas as questões socioambientais antes de cada compra de gado, por meio das listas públicas oficiais e também por monitoramento Geoespacial. A empresa passa por auditoria independente anualmente para verificação das questões socioambientais e se orgulha de jamais ter sido constatada qualquer inconformidade. A última auditoria foi realizada em abril de 2021, referente ao ano de 2020 e já foi devidamente protocolizada no Ministério Público Federal que acompanha todas as atividades referente ao TAC.

Posicionamento frigorífico Masterboi

Em referência à matéria publicada pelo Repórter Brasil no último dia 17 de outubro – “BNDES financia frigoríficos que estimulam desmatamento e trabalho escravo” –, a Masterboi informa que no último dia 07 de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) do Pará divulgou os resultados das novas auditorias de sustentabilidade das cadeias econômicas da pecuária e dos grãos no Pará. Na ocasião, foi tornado público que a Masterboi atingiu 100% de conformidade com o TAC da Carne, confirmando que a empresa cumpriu todos os requisitos que constam no Termo de Ajustamento de Conduta da cadeia da pecuária.

Os resultados são referentes às compras realizadas entre janeiro de 2018 e junho de 2019, e demonstram que a Masterboi alcançou excelência nos resultados, conforme atestado por auditoria realizada por empresa independente.

É importante esclarecer que a Masterboi decidiu assinar voluntariamente o TAC da Carne, em março de 2018, demonstrando seu compromisso com procedimentos alinhados com as boas práticas socioambientais.

Desde março de 2016, a Masterboi vem utilizando as mais modernas ferramentas de monitoramento geoespacial, primeiramente contratando a Agrotools e, a partir de maio de 2017, a Niceplanet (ferramenta SNGeo), que atestam a predisposição com o compromisso de cumprir os requisitos do TAC, com base no protocolo unificado do Imaflora.

A Masterboi informa também que participa voluntariamente de iniciativas para manutenção da cadeia da pecuária e, recentemente, foi um dos frigoríficos selecionados para testar a ferramenta Visipec, da ONG NWF com base no termo de cooperação técnica firmado com a ONG Amigos da Terra, e que dará visibilidade à cadeia indireta de fornecimento de bovinos da empresa, ampliando o escopo do seu monitoramento.

A Masterboi está de portas abertas para receber quem deseje visitar suas instalações para conhecer o rigor no cumprimento do procedimento operacional padrão na prática efetiva da compra de gado.

Posicionamento Banco do Brasil

Respostas enviadas por e-mail:

1) Como o banco fiscaliza se os frigoríficos que recebem empréstimos de linhas de crédito do BNDES estão adequados às diretrizes da pecuária?

A Política de Crédito do Banco do Brasil prevê a observância de critérios socioambientais na análise e condução de empréstimos e financiamentos concedidos e possui um conjunto de políticas, diretrizes e outros instrumentos que balizam a gestão de fatores ASG em nossos negócios e operações. Exige-se dos tomadores de crédito a apresentação de documentos que comprovem a regularidade socioambiental dos empreendimentos, tais como licenças, outorga d’água, autorização de desmatamento em consonância com os limites expressos no código florestal brasileiro, dentre outros documentos. Não financiamos clientes que constem na lista de áreas embargadas por desmatamento ou queimadas irregulares divulgadas pelo Ibama.  

Além disso, para imóveis localizados no Bioma Amazônia, a concessão de crédito está vinculada ainda a comprovação da regularidade ambiental e fundiária dos imóveis. Adicionalmente, nas operações que se destinem a atividades agropecuárias nos Municípios que integram o Bioma Amazônia, especificamente em operações do Setor da Pecuária Bovina, exige-se lista atualizada de todos os fornecedores presentes no cadastro de fornecedores diretos.

Com relação à concessão de crédito aos produtores rurais e suas cooperativas agropecuárias, o BB possui ferramenta que impede a contratação de operações em áreas com restrições legais ligadas a questões ambientais. O sistema impede a contratação da operação quando existem sobreposições da(s) gleba(s) financiada(s) com bases de terras indígenas, áreas embargadas e áreas de desmatamento ilegal, em todo o território nacional (qualquer que seja o percentual de sobreposição).

Não financiamos clientes responsáveis por dano doloso ao meio ambiente, e nossos sistemas de concessão de crédito estão preparados para identificar tais restrições e impedir a contratação para clientes irregulares. Incluímos cláusulas contratuais das operações de crédito com a prerrogativa de suspensão de repasse de recursos ou de vencimento antecipado do contrato, com exigibilidade imediata da dívida e imediata suspensão dos desembolsos, em caso de ocorrência de infringências.

2) O banco já deixou de assinar algum contrato de financiamento com frigoríficos usando linhas de crédito do BNDES por problemas socioambientais do postulante ao empréstimo?  

O Banco do Brasil não comenta suas operações de crédito em razão do sigilo bancário, comercial e empresarial. O BB conta com verificação automática em mais de 50 bases públicas, com indicadores de alertas, vedações e informações socioambientais, calculando-se a incidência de sobreposição dos polígonos com as bases, estando o processo de avaliação do risco de desmatamento ilegal neste macroprocesso. Empreendimentos que eventualmente possuam embargos decorrentes de desmatamento apontados pelos órgãos ambientais têm a proposta de financiamento vedada na sua análise. 

3) O frigorífico Ribeiro Soares possui dois contratos assinado em 2014, no valor de R$ 3,7 milhões que seguiam ativos no início de 2020, segundo dados da Forests and Finance. O BB é o intermediário desse empréstimo e deveria checar a conformidade socioambiental da empresa. No entanto, em auditorias divulgadas em 2018 e 2019 pelo MPF, essa empresa apresentou índice de irregularidades em suas compras superior a 20%. Segundo as diretrizes da pecuária, esse flagrante deveria ter levado ao encerramento antecipado do contrato. Por que isso não foi feito?

O Banco do Brasil não comenta operações específicas em razão do sigilo bancário, comercial e empresarial.

4) O BB já denunciou algum caso em que a empresa do setor da pecuária prestou informações falsas sobre seu controle de fornecedores? Em caso afirmativo, qual foi a reação do BNDES?

O Banco do Brasil não comenta operações específicas em razão do sigilo bancário, comercial e empresarial.  

5) O BB já foi penalizado por falhar na checagem dessa documentação e manter um contrato ativo com frigorífico que esteja envolvido em casos de desmatamento ilegal, trabalho escravo ou outras irregularidades socioambientais?

O BB cumpre integralmente os normativos do alocador de recursos, em conformidade com as regras dos programas e com nossas políticas de crédito e de responsabilidade sociambiental (RSA).

Posicionamento Itaú Unibanco

Respostas enviadas por e-mail:

1) Como o banco fiscaliza se os frigoríficos que recebem empréstimos de linhas de crédito do BNDES estão adequados às diretrizes da pecuária?

R: Em 2007, o Itaú Unibanco adotou voluntariamente uma política de Responsabilidade Socioambiental para a concessão de crédito. A partir dela, o banco verifica a existência de desmatamento irregular, trabalho escravo e sobreposição a áreas sensíveis, como unidades de conservação, terras indígenas ou quilombolas, para liberação de crédito a produtores rurais, incluindo os pecuaristas. Adicionalmente, grandes clientes que atuam em setores considerados sensíveis, como frigoríficos, passam por uma análise de risco socioambiental individualizada, que inclui aspectos de gestão da cadeia produtiva e adesão a compromissos públicos de rastreabilidade de fornecedores. O banco também realiza diligências na liberação de produtos direcionados a áreas rurais, de forma a prevenir o uso dos recursos em áreas que não estejam regulares do ponto de vista socioambiental. Por fim, o Itaú está em constante aprimoramento de suas práticas socioambientais e, no contexto do Plano Amazônia, tem aperfeiçoado as ferramentas de análise dos clientes do setor de frigoríficos com o objetivo de incentivar a adoção de uma diligência socioambiental ainda mais abrangente na cadeia de carnes.

2) O banco já deixou de assinar algum contrato de financiamento com frigoríficos usando linhas de crédito do BNDES por problemas socioambientais do postulante ao empréstimo?

R: Sim, ao longo dos anos houve casos envolvendo empresas do setor em que o banco, após análise de risco socioambiental individualizada para a concessão de crédito – seja com recursos próprios do banco ou BNDES -, tomou a decisão de não seguir com a operação.

3) O frigorífico Masterboi possui um contrato assinado em 2013, no valor de R$ 6,3 milhões que segue ativo segundo consulta no Portal de Transparência do BNDES. O Itaú é o intermediário desse empréstimo e deveria checar a conformidade socioambiental da empresa. Ocorre que o MPF atestou que 31% das compras do Masterboi estavam irregulares em uma auditoria divulgada em 2018 – segundo as diretrizes da pecuária, esse flagrante deveria ter levado ao encerramento antecipado do contrato. Por que isso não foi feito?

R: Por questões de sigilo bancário, o Itaú não comenta situações específicas de clientes.

4) O Itaú já denunciou algum caso em que a empresa do setor da pecuária prestou informações falsas sobre seu controle de fornecedores? Em caso afirmativo, que o BNDES fez?

R: Não há nenhum caso neste sentido no histórico do Itaú Unibanco.

5) O Itaú já foi penalizado por falhar na checagem dessa documentação e manter um contrato ativo com frigorífico que esteja envolvido em casos de desmatamento ilegal, trabalho escravo ou outras irregularidades socioambientais?

R: Não há nenhum caso neste sentido no histórico do Itaú Unibanco. 

Posicionamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Diante dos fatos relatados na reportagem, o BNDES informa que está tomando providências para apurá-los junto às instituições financeiras responsáveis pelos contratos e ao Ministério Público Federal. Se comprovados, irá adotar as medidas contratuais previstas.

É importante reforçar que o BNDES repudia veementemente qualquer prática que esteja em desacordo com a legislação em vigor, inclusive socioambiental.

O Banco esclarece que as operações citadas na reportagem foram realizadas na modalidade indireta automática. Nelas, há duas relações jurídicas distintas: uma celebrada entre o BNDES e a instituição financeira credenciada e outra pactuada entre esta instituição repassadora de recursos e a empresa tomadora do empréstimo.

Registre-se ainda que não são elegíveis ao apoio financeiro do BNDES  proponentes que tenham, contra si e seus dirigentes, decisão administrativa final sancionadora exarada por autoridade ou órgão competente, em razão da prática de atos que importem em discriminação de raça ou de gênero, trabalho infantil e trabalho escravo, e/ou sentença condenatória transitada em julgado, proferida em decorrência dos referidos atos, ou ainda, de outros que caracterizem assédio moral ou sexual, ou que importem em crime contra o meio ambiente.

Também não podem ser tomadoras pessoas que descumpram embargo de atividade decretado pelo Ibama no Bioma Amazônia.

O BNDES também informa que, diante da elevada prioridade que confere às questões ambiental e social já reuniu grupo técnico interno para analisar os casos citados e procedimentos envolvidos em operações no segmento.

O BNDES permanece à disposição de todas as autoridades ou instituições financeiras contratantes das operações para prestar esclarecimentos sobre sua atuação e cooperar na adoção de novas medidas que inibam mais quaisquer práticas ilegais.

Leia a matéria completa: BNDES financia frigoríficos que compram de fazendas desmatadas e usam mão de obra escrava