O ataque de 11 de maio a agricultores que vivem no lote 96, em Anapu, no Pará, seguiu o mesmo modus operandi de ações pelas quais o delegado Ivan Pinto da Silva, responsável pela Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) de Altamira, é investigado.
A Repórter Brasil apurou que o delegado da polícia civil é alvo de investigações por suspeita de conduzir pelo menos oito despejos ilegais contra assentados, sem determinação judicial e com uso de violência, em pouco mais de dois anos. As diligências estão em andamento na Corregedoria da Polícia Civil, na Divisão de Crimes Funcionais do Ministério Público estadual e na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará.
No ataque de 11 de maio, homens armados e encapuzados incendiaram duas casas de assentados no lote 96. Essa é uma área destinada à reforma agrária, mas alvo de disputa de posse com o espólio de um fazendeiro paulista. O episódio está sendo investigado pelo Ministério Público Federal. Os pistoleiros, que ainda não foram identificados, afirmaram aos camponeses que estavam cumprindo uma ação de reintegração de posse, o que era mentira.
Em fevereiro, o mesmo local tinha sido palco da atuação irregular do responsável pela Deca de Altamira. Na ocasião, Pinto da Silva tentou fazer uma reintegração de posse no lote 96 sem ordem judicial. Segundo relatos de moradores, o delegado participou pessoalmente da operação e chegou a atirar em direção a assentados que trabalhavam na roça e na construção de uma casa.
A ação levou seis defensores públicos do Pará a enviarem documento ao secretário de Segurança Pública do estado e ao próprio delegado para que ele se abstivesse de “promover reintegração de posse sem ordem judicial”. Na resposta enviada à defensoria, Pinto da Silva se comprometeu a não fazer novas diligências na área, justificando que a ação não era uma reintegração de posse, tendo como objetivo “estabelecer a segurança pública na localidade”.
O caso foi lembrado após o ataque mais recente pelo juiz da Vara Agrária de Altamira, Antônio Fernando Carvalho Vilar, que emitiu em 11 de maio um despacho para reforçar que não havia nenhuma ordem de reintegração de posse naquele local. No documento, Vilar menciona que, após as denúncias semelhantes recebidas em fevereiro, solicitou diligências para a Corregedoria da Polícia Civil.
A Polícia Civil do Pará confirmou que o delegado responde a investigação interna. Em comunicado enviado por sua assessoria, o órgão afirma que “a conduta do policial está sendo apurada, em caráter sigiloso, pela corregedoria da instituição”. A Repórter Brasil solicitou uma entrevista com o delegado e enviou perguntas sobre os casos relatados, mas o pedido não foi atendido. “A Polícia Civil reitera que não tolera desvios de conduta e que casos como esse são devidamente investigados e, se comprovados, os autores são punidos conforme é previsto em lei”, complementa a nota.
Nesta quarta-feira (25), representantes do Judiciário, dos ministérios públicos estadual e federal e da defensoria do Pará fizeram uma inspeção judicial no lote 96. Durante a visita, o juiz Vilar reforçou para a Polícia Militar a necessidade de permanecer na área para garantir a segurança dos assentados. Em 16 de maio, atendendo a pedido do MPF, duas sentenças judiciais determinaram que o governo federal criasse assentamentos em quatro lotes da região, incluindo no 96.
Além do episódio de fevereiro, Pinto da Silva também é investigado por pelo menos outros sete despejos ilegais, dos quais seis ocorreram na região de Marabá quando era o titular da Deca local. Após investigação conduzida pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará, o delegado foi transferido no ano passado para Altamira, ficando responsável pela região onde está Anapu.
Caminho aberto para pistoleiros
O delegado seguiu atuando de forma irregular mesmo depois do começo das investigações, que foram abertas após pressão da sociedade civil organizada. A Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e outras oito entidades publicaram uma nota, em abril de 2021, denunciando os recorrentes ataques de Pinto da Silva contra os assentamentos. As entidades acusam o delegado de agir em conluio com os fazendeiros. “Frente a uma situação de ocupação, recente ou não, os fazendeiros têm procurado o delegado e, em conjunto, planejam as operações”, diz o comunicado.
A Repórter Brasil questionou a assessoria da Polícia Civil do Pará se as ações do delegado atendiam o interesse de alguém, mas não obteve resposta.
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A denúncia feita pelos movimentos sociais detalhou como funciona o modus operandi nas ações de despejo ilegal. Segundo as entidades, “o delegado se desloca para o local com sua equipe, acompanhado de vans, micro-ônibus, caminhonetes, tratores e, no local, ameaça as famílias, prende alguns e transporta grande número de homens, mulheres e crianças até uma delegacia”.
Depois que as famílias são levadas, segundo o documento, os fazendeiros ordenam que as casas dos assentados sejam queimadas e colocam pistoleiros armados para impedir que os moradores retornem.
Equipe de delegado ‘ameaça as famílias, prende alguns e transporta grande número de homens, mulheres e crianças até delegacia’, denunciam movimentos sociais
As entidades apontaram que esse tipo de conduta nunca tinha sido adotada por nenhum outro delegado que atuou na Deca de Marabá e que “contraria frontalmente os objetivos pelos quais foram criadas essas delegacias especializadas, entre eles: o de não permitir que o órgão seja usado para defender interesses dos fazendeiros e diminuir as ações violentas da polícia contra trabalhadores rurais que lutam pelo justo direito à terra”.
Após a publicação da nota, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará investigou o delegado por ter atuado com brutalidade contra crianças e mulheres assentadas na fazenda Triângulo, em Goianésia do Pará, em abril de 2021.
O relatório de 27 páginas produzido pela comissão menciona que seis moradores do assentamento, sendo quatro homens e duas mulheres, foram presos e levados para a delegacia de Jacundá, distante 80 quilômetros do acampamento, em um grupo que tinha também duas crianças e dois adolescentes. O transporte foi feito na caçamba de uma caminhonete e sob chuva torrencial. Segundo o documento, as crianças “ficaram expostas à chuva, falta de água e alimentação, por tempo excessivo, [e] as mulheres foram algemadas pelas mãos e pés (com algemas de cinco pontos), sem qualquer justificativa para aplicação de medida de contenção tão severa”.
A ilegalidade da ação é destacada pelo documento, que menciona que, no caso da fazenda Triângulo, a única determinação de reintegração de posse que existia era contra os fazendeiros: a terra deveria ser destinada para a reforma agrária, beneficiando os assentados.
‘As mulheres foram algemadas pelas mãos e pés (com algemas de cinco pontos), sem qualquer justificativa para aplicação de medida de contenção tão severa’, diz relatório da Comissão de Direitos Humanos
A comissão afirma ainda que o incidente não foi um caso isolado, citando também o episódio do acampamento Pau Preto, localizado na fazenda Araçagi, no qual “a autoridade policial obrigou homens, mulheres e crianças a entrarem nos veículos e os levaram à delegacia de Tucuruí”. Segundo o relatório, após prestarem depoimento, os trabalhadores rurais tiveram que conseguir transporte por conta própria para retornar à fazenda, onde “foram recebidos a tiros” e “obrigados a se esconder no mato”, ficando “apenas com a roupa do corpo”, uma vez que o acampamento “foi destruído pelos pistoleiros”.
A investigação da comissão levou o delegado a ser transferido da Deca de Marabá para a de Altamira. No entanto, logo depois da mudança, em janeiro de 2022, Ivan Pinto da Silva tentou fazer outra reintegração de posse sem ordem judicial, no complexo Divino Pai Eterno, na Gleba Misteriosa, em São Félix do Xingu, segundo denúncia da Comissão Pastoral da Terra e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, que pediu apuração dos excessos praticados pela equipe da Polícia Civil chefiada pelo delegado.
No epicentro da violência
Ao transferir o delegado da Deca de Marabá para a de Altamira, o comando da Polícia Civil trocou Pinto da Silva de um barril de pólvora para outro. As duas delegacias respondem pelas cidades com maior número de assassinatos por motivação fundiária e agrária nos últimos vinte anos no Pará, segundo relatório produzido pelas Defensorias Públicas Agrárias. Foram 16 mortes em Marabá e outras 16 em Anapu, cidade vizinha a Altamira e que está na jurisdição da Deca comandada por Pinto da Silva.
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Foi em Anapu que a missionária norte-americana Dorothy Stang foi assassinada em 2005. Ao lado da sepultura da freira há uma cruz vermelha com o nome dos mortos desde então. O epicentro do conflito atual é justamente o lote 96, localizado na Gleba Bacajá, uma porção de terra entre a rodovia Transamazônica e o rio Xingu.
A origem dos problemas fundiários ali remonta à década de 1970, quando o governo militar iniciou a colonização das terras às margens da Transamazônica, oferecendo a fazendeiros títulos provisórios de posse. Para que fossem efetivados, porém, era preciso que as propriedades se tornassem produtivas. Como isso nem sempre ocorreu, muitos desses títulos foram invalidados pelo governo, mas mesmo assim chegaram a ser negociados.
Foi nesse contexto que Dorothy Stang chegou a Anapu, em 1983, e começou a lutar para que as terras da União fossem destinadas à reforma agrária. Sob o governo do então presidente Lula, foram oficializados os primeiros assentamentos na região, em 2003. Dorothy foi assassinada dois anos depois.
Após a morte da missionária, uma maior presença dos órgãos governamentais na cidade – devido à pressão internacional – proporcionou certa trégua nos conflitos. Porém, com o fim das obras da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, em 2015, e o consequente aumento populacional, a violência na cidade voltou a explodir.
Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk, no marco do projeto PN: 2020 2611 0/DGB0014, sendo seu conteúdo de responsabilidade exclusiva da Repórter Brasil
