A Bunge, uma das maiores empresas do agronegócio no mundo, adquiriu grãos produzidos por um grupo familiar alvo de multas milionárias do Ibama. A Repórter Brasil obteve cópias de cinco contratos firmados entre a multinacional e Hissamu Fernando Kumasaka, que, junto com outros três irmãos, é o dono da Fazenda Manto Verde, situada no limite dos estados do Piauí e Tocantins, no Cerrado brasileiro.
A propriedade está sobreposta a duas unidades de conservação federais – a Área de Proteção Ambiental (APA) Serra Da Tabatinga e o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba – e, nos últimos cinco anos foi alvo de diversas autuações por plantio sem licença, desmate ilegal e produção de grãos em áreas embargadas.
Os contratos com a Bunge acertam a venda de 2,8 mil toneladas de soja em 2022. Eles foram localizados pela Repórter Brasil em um processo em que os Kumasaka pleiteiam a regularização fundiária da Manto Verde e foram encaminhados pela família em resposta a um despacho do Instituto de Terras do Piauí solicitando documentos que comprovassem a efetiva exploração da fazenda.
Ocorre que, em 2022, a Fazenda Manto Verde possuía 2,4 mil hectares embargados pelo Ibama, o que equivale a praticamente toda a sua área disponível para plantio. O próprio Ibama identificou no local, neste mesmo ano, o cultivo de grãos em áreas embargadas.
A legislação brasileira proíbe o plantio de lavouras em áreas sob embargo, de modo a garantir a regeneração da vegetação nativa. Além de punir fazendeiros que desrespeitam a norma, a lei também prevê sanções a empresas que eventualmente comprem produtos cultivados em tais áreas.
Os contratos com a Bunge, no entanto, não especificam a fazenda de origem dos grãos. Nesta mesma região, Hissamu Kumasaka também é dono da Fazenda São Jorge II, localizada a aproximadamente sete quilômetros da Fazenda Manto Verde.
A Repórter Brasil perguntou à Bunge qual é a fazenda de origem da soja adquirida, mas a empresa não respondeu. A empresa tampouco comentou o fato de seus contratos estarem anexados ao processo de regularização fundiária da Fazenda Manto Verde.
A empresa disse, no entanto, que não compra grãos de áreas embargadas e que considera em seus negócios o risco possível de “triangulação” – quando uma fazenda sem restrições ambientais é utilizada como fachada para mascarar vendas oriundas de áreas com passivos. “Nós verificamos se a fazenda tem capacidade para prover o volume que está sendo comprado, incluindo checagem in loco durante a colheita e carregamento de grãos, quando necessário”, afirma a multinacional. A íntegra dos esclarecimentos pode ser lida aqui.
Já o advogado da família Kumasaka, Edson Vieira Araújo, informou que não poderia responder perguntas sobre “temas eminentemente privados da empresa” – a saber, em qual fazenda a soja vendida para a Bunge foi plantada. No entanto, afirmou que os embargos da Manto Verde “foram fruto de uma briga institucional entre os órgãos ambientais”, já que a área da propriedade está localizada em dois estados, Piauí e Tocantins. A família tenta licenciar a fazenda pelo órgão ambiental do Piauí, enquanto o Tocantins reivindicava essa prerrogativa. Como neste estado não constava pedido de licenciamento, diz ele, a superintendência local do Ibama acabou embargando a produção.
Uma decisão judicial em maio deste ano suspendeu o embargo por 120 dias, liberando atividades produtivas na propriedade enquanto o pedido de licenciamento no Piauí é analisado – o prazo termina em setembro.
Origem dos grãos
Hissamu Kumasaka também firmou um contrato de fornecimento de soja da safra 2022 com outra trading, a ALZ Grãos – uma joint venture formada pelas empresas Amaggi, Louis Dreyfus e Zen-Noh Grain. Assim como no caso da Bunge, este contrato foi anexado ao processo administrativo que pleiteia a regularização fundiária da Manto Verde.
O documento, no entanto, menciona explicitamente uma outra propriedade como a origem da produção a ser vendida: a Fazenda São Jorge II, que possui 469 hectares de área cultivada e 117 hectares de mata preservada segundo o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Apesar de estar a apenas sete quilômetros da Manto Verde, a São Jorge II fica em um outro estado, na Bahia.
Ao todo, os contratos acessados pela Repórter Brasil – firmados com Bunge e ALZ Grãos – totalizam a entrega de 3,4 mil toneladas de soja na safra 2022. Para que toda esta produção fosse oriunda da Fazenda São Jorge II, seria necessária uma produtividade mínima de 121 sacas de soja por hectare plantado. É quase o dobro da produtividade média da região registrada naquela safra – 67 sacas por hectare, segundo estimativa da Associação dos Agricultores Irrigantes da Bahia (AIBA).
Em uma viagem até o local, a Repórter Brasil constatou que a Manto Verde não possui silos construídos em seu perímetro (havia bolsas-silo, que são instalações provisórias, na área), mas a Fazenda São Jorge é bem equipada com armazéns, silos metálicos e máquinas agrícolas para o transporte de grãos.
“Ter fazendas com diferentes cadastros rurais, pertencentes a CPFs ou CNPjs diferentes, mas ainda relacionadas à mesma família ou grupo, é uma estratégia conhecida do setor, que permite usar áreas para ‘lavar’ grãos vindos de zonas embargadas ou com outras irregularidades ambientais”, observa João Gonçalves, diretor sênior da ONG Mighty Earth no Brasil. Segundo ele, “é de responsabilidade da Bunge verificar a origem dos grãos e o risco de infração dos seus fornecedores”.
A cartilha “Critérios Socioambientais para Gestão, Fomento da Produção e Compra de Soja no Brasil”, publicada pela Abiove (Associação Brasileira de Indústria de Óleo Vegetais) – à qual a Bunge e a ALZ grãos são associadas – recomenda procedimentos para diminuir o risco de triangulação de soja, incluindo monitorar a distância entre imóveis rurais dos mesmos proprietários, o que permitiria disfarçar a origem irregular dos grãos, e investigar a relação comercial e de parentesco entre áreas vizinhas àquelas que apresentem problemas socioambientais.
A Bunge não explicou se efetivamente realizou essas análises no caso específico dos Kumasaka. E a ALZ Grãos afirmou que, no momento da compra, não havia restrição socioambiental imposta sobre a Fazenda São Jorge II. Mas acrescentou que “irá aprofundar suas análises e, havendo evidências de não atendimento de suas políticas, a empresa tomará as medidas cabíveis, como bloqueio ou suspensão da relação comercial”. A íntegra das respostas pode ser lida aqui.
Plantio recorrente
Sobre o que não resta dúvidas é que a Fazenda Manto Verde é produtiva.
Imagens de satélite analisadas pela ONG Aid Environment a pedido da Repórter Brasil confirmam o plantio de soja na propriedade em 2023. De acordo com a organização, desde 2017 foram sucessivas colheitas de soja no local.
A decisão que suspende os efeitos dos embargos ambientais na propriedade também registra produção na safra 2023. Nesse documento, datado de maio de 2023, a desembargadora federal Daniele Maranhão assinala que “os agravantes ressaltam que área embargada já está plantada, aguardando somente a colheita, assim, caso o embargo permaneça, a safra será perdida ocasionando prejuízo irreversível para os agricultores”.
A Repórter Brasil esteve no local em junho, e encontrou dezenas de bolsas-silo, algumas com mais de 20 metros de comprimento, repletas de soja recém-colhida. Segundo um fabricante de sementes, o período entre o plantio e a colheita da soja dura de 90 a 120 dias. Naquele momento a maior parte da área estava cultivada com sorgo, grão usado para produção de ração animal.
Além disso, fiscais do Ibama multaram a família Kumasaka em 2018, 2020 e 2022 por violações de embargo, incluindo o plantio em área interditada. Ao todo, as infrações ambientais chegam a R$ 15 milhões.
A Fazenda Manto Verde está localizada em uma das áreas onde o desmatamento mais avança no Brasil, o Matopiba, região nomeada com as iniciais dos estados que a integram: Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
Dados recentes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelam que enquanto os alertas de desmatamento na Amazônia caíram 33,6% nos primeiros seis meses de 2023, no Cerrado o índice aumentou em 21% – e três quartos dessa destruição ocorreram no Matopiba. A área foi criada com o apoio da Embrapa para desenvolver a agricultura na região, e tem experimentado um boom de lavouras nos últimos anos.
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Estas áreas de Cerrado são o lar de diversas espécies ameaçadas de extinção, como lobo-guará, tamanduá-bandeira, onça-pintadas, tatu-canastra, arara-azul e antas, e abrigam nascentes de importantes bacias hidrográficas.
Caminhoneiros confirmam cargas
Segundo os contratos entre Kumasaka e a Bunge, a soja deveria ser entregue pelo produtor nos armazéns da empresa em Formosa do Rio Preto, na Bahia, um local conhecido como Bunge Coaceral. Trata-se de um entreposto da empresa que abastece a esmagadora da companhia em Luís Eduardo Magalhães, no mesmo estado – informação confirmada pela Repórter Brasil nestes dois locais.
Na Bunge Coaceral um funcionário confirmou o recebimento “frequente” de soja das fazendas dos Kumasaka, mas não soube especificar periodicidade nem qual das propriedades – São Jorge ou Manto Verde – é a origem do grão. Além disso, dois caminhoneiros que estavam descarregando carga no local afirmaram já ter feito o transporte de soja das propriedades dos Kumasaka até a Bunge Coaceral.
A relação entre Kumasaka e a Bunge tem potencial para respingar também em outro gigante do setor agropecuário, a JBS. A esmagadora de soja da Bunge em Luis Eduardo Magalhães é fornecedora direta da unidade da Seara – braço avícola do frigorífico – no município baiano de Feira de Santana, conforme confirmaram caminhoneiros e funcionários da trader ouvidos pela Repórter Brasil.
Procurada, a JBS não respondeu objetivamente às perguntas feitas pela reportagem, não negou nem confirmou a relação de fornecimento com a Bunge nem com o fazendeiro. Apenas disse genericamente que “a informação está incorreta”, sem especificar exatamente a que se referia – a Repórter Brasil detalhou em um e-mail todas as evidências coletadas na investigação. A íntegra dos esclarecimentos pode ser lida aqui.
Uma investigação publicada pela Repórter Brasil no ano passado já havia abordado a relação de fornecimento de soja entre a Bunge e o grupo JBS. O frigorífico utiliza o farelo de soja na produção de ração animal.
Esta reportagem foi produzida com o apoio da World Animal Protection (WAP)
