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Sem licença ambiental, mineradora inglesa consegue aval da ANM para seguir exploração na Chapada Diamantina

O empreendimento afeta duas comunidades quilombolas, que acionaram a mineradora Brazil Iron na Justiça do Reino Unido. Defensoria Pública da União também pede suspensão das atividades da empresa

A Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovou dois relatórios da mineradora inglesa Brazil Iron que comprovam a existência de jazidas de ferro em Piatã (BA), na Chapada Diamantina. Apesar do sinal verde, a empresa ainda não pode iniciar a extração do minério por não ter autorização do órgão ambiental do governo baiano.

Há ao menos quatro anos, a área é palco de conflitos por causa de impactos sobre comunidades quilombolas locais. Como já mostrou a Repórter Brasil, em matéria publicada em maio do ano passado, moradores afirmam que as atividades de prospecção da mineradora teriam rachado casas, destruído roças e assoreado a nascente do córrego Bebedouro, usado para abastecimento de água na época de seca.

Desde outubro, a Brazil Iron é alvo de um processo na Justiça da Inglaterra movido por um escritório de advocacia daquele país que representa 80 famílias das comunidades de Bocaina e Mocó, localizadas na zona rural de Piatã.

Uma liminar (decisão provisória) da Justiça inglesa determinou que representantes da mineradora não mantivessem contato com os moradores. Os advogados ingleses sustentam que funcionários da empresa teriam assediado e intimidado os quilombolas para que desistissem da ação judicial.

No ano passado, a Defensoria Pública da União (DPU) já havia ajuizado outra ação pedindo a suspensão das atividades da Brazil Iron – o processo tramita na Justiça Federal, na capital Salvador. “Vamos oficiar os órgãos e tomar as medidas cabíveis”, afirma o defensor regional dos Direitos Humanos da DPU na Bahia, Gabriel César, sobre a aprovação da ANM.

Procurada, a ANM afirma em nota que “a avaliação e decisão quanto aos relatórios finais de pesquisa não depende de licença ambiental”. Já o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão ambiental do governo estadual, não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Por meio de nota emitida por sua assessoria de imprensa, a Brazil lron “nega peremptoriamente todas as acusações feitas pelo escritório Leigh Day” e afirma que os advogados ingleses estão “usando do interesse escuso de duas ou três pessoas da região e da boa fé de dezenas de famílias”.

A mineradora classifica ainda como “abusiva e abjeta” a ação movida pelo escritório: “Isso é um atentado contra uma região que tanto necessita de investimento e emprego”, diz o texto enviado à reportagem. Leia aqui a íntegra.

Denúncias de assoreamento de nascente

As duas aprovações da ANM dizem respeito a uma área que afeta a nascente do córrego do Bebedouro, usada pela comunidade para abastecimento de água na época de estiagem.

Durante a fase de pesquisa, a movimentação de terra feita pela Brazil Iron teria assoreado a nascente, dizem os moradores. “Eles [Brazil Iron] começaram a degradar em cima do morro e foi descendo o rejeito de minério para nascente”, detalha a líder quilombola Catarina Silva.

Em março do ano passado, Catarina acompanhou a equipe da Repórter Brasil até o local para mostrar os efeitos do assoreamento provocado pela mineração, como retrata o vídeo a seguir. O problema também foi constatado pelo departamento técnico do Inema e utilizado como uma das justificativas para a interdição das atividades da Brazil Iron pelo órgão ambiental, em abril do ano passado.

A Repórter Brasil teve acesso à íntegra da ação judicial movida pela Defensoria Pública da União contra a Brazil Iron. No texto, a DPU se baseia em um estudo realizado a pedido das comunidades e intitulado “Impactos nos Recursos Hídricos do Alto Rio de Contas pela Mineradora Brazil Iron em Piatã-Bahia”. Concluído em junho de 2022, o documento registra com fotos e depoimentos da comunidade os impactos na nascente.

Em nota, a Brazil Iron afirmou que compreende a preocupação da comunidade em relação aos relatórios de pesquisa aprovados pela ANM, mas “assegura” que não haverá impacto sobre a nascente do Bebedouro. Diz ainda que mantém um “programa ativo de conservação das nascentes do entorno do empreendimento”.

“Qualquer atividade futura obrigatoriamente seguirá a legislação vigente, que é cuidadosa com esse tipo de corpo hídrico, e respeitará todas as instruções dos órgãos reguladores, o que garante a preservação da nascente”, afirma o texto.

Rachaduras e poeira excessiva

Além da nascente assoreada, os quilombolas se disseram afetados de outras maneiras durante os anos em que a mineradora inglesa realizou perfurações e explosões para pesquisar a existência de minério na região.

As comunidades reclamavam do barulho provocado pelo uso de dinamites, das rachaduras nas paredes das casas e da poeira excessiva gerada pela movimentação de caminhões — o que teria provocado problemas respiratórios em algumas pessoas.

Quando estavam em Piatã, em março do ano passado, os jornalistas da Repórter Brasil foram até a sede da empresa para solicitar uma entrevista com algum porta-voz da mineradora sobre as queixas dos moradores.

No entanto, em vez de conversar com a equipe de reportagem, o então gerente de logística e atual vice-presidente da Brazil Iron chamou a polícia. O episódio provocou protestos de diversas entidades, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ).

Depois da tentativa de intimidação da reportagem, o Inema fiscalizou as instalações da mineradora e decidiu interditá-la, em abril do ano passado. A medida foi justificada por ao menos 15 irregularidades, como a não previsão de recursos para a recuperação das casas rachadas na comunidade.

Na nota divulgada por sua assessoria de imprensa, a Brazil Iron minimiza os impactos e afirma que apenas três casas podem ser afetadas pela poeira da mineração, devido à topografia da região. “A empresa disponibiliza frequentemente caminhões-pipa para umedecer as vias, tornando essa tese ainda mais implausível”, diz o texto.

Catarina mostra a nascente que antes jorrava água cristalina e que, após a instalação da Brazil Iron, foi sendo assoreada (Foto: Fernando Martinho)

‘Eles controlam o que acontece na Bahia’

A Justiça inglesa concedeu prazo até abril do ano que vem para o envio de um relatório com todos os danos que teriam sido provocados pela Brazil Iron aos quilombolas da Chapada Diamantina, explica o advogado Jonny Buckley, do escritório Leigh Day, que representa as comunidades no processo. Só assim poderá ser estipulado o valor de uma eventual indenização, caso o processo tenha continuidade.

Segundo Buckley, a ação corre na Justiça da Inglaterra porque as empresas controladoras da Brazil Iron estão sediadas naquele país. “Elas controlam o que acontece na Bahia”, entende o advogado. Outro motivo, de acordo com Buckley, é a dificuldade de os quilombolas conseguirem acesso à Justiça no Brasil. “São comunidades rurais e remotas, e a mineradora tem muito poder, pois é a principal fonte de renda da região”, avalia.

Duas quilombolas, Ana Joana Bibiana Silva e Leonisia Maria Ribeiro, entrevistadas pela Repórter Brasil em 2022, morreram nesse intervalo de tempo sem acesso a nenhum tipo de indenização. “Essas bombas do minério estrondam a casa todinha. Tem hora que até as coisas da casa a gente vê sacudindo. Eu estou com medo dela [a casa] cair. Eu tenho imaginação de estar dormindo e uma hora a casa despencar de vez”, contou Leonísia, enquanto mostrava as rachaduras na parede.

Um dos problemas enfrentados pela quilombola Leonisia são as rachaduras em suas paredes, causadas pelas detonações da mineradora: ‘Essas bombas estrondam a casa todinha. Eu tenho imaginação de estar dormindo e uma hora a casa despencar de vez’ (Foto: Fernando Martinho)

A mineradora Brazil Iron é a subsidiária brasileira da holding inglesa Brazil Iron Trading Limited. Fundada após a aquisição de direitos minerários na Chapada Diamantina, em 2011, a empresa tem 45 pedidos de pesquisa mineral protocolados na ANM, espalhados por vários municípios da Chapada Diamantina.

Antes da interdição pelo Inema, a companhia tinha autorização para extrair 600 mil toneladas de minério por ano, ainda no estágio de pesquisa e exploração. “Foge do razoável esse tipo de ação, uma vez que a mineradora está sem operar há mais de um ano”, diz a nota da empresa, em referência ao processo movido pelo escritório inglês.

Se conseguir voltar a operar, os planos, contudo, são ambiciosos. A empresa planeja erguer uma planta de pelotização (beneficiamento inicial do ferro) com capacidade para processar 10 milhões de toneladas por ano. Além disso, pretende construir uma ferrovia até o litoral baiano para exportar o minério. A previsão da empresa é investir cerca de R$ 16 bilhões, o que, segundo a assessoria de imprensa, geraria cerca de 50 mil empregos diretos e indiretos.


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