Agro x ciência: indústria faz lobby por agrotóxico letal a abelhas

Syngenta e Ourofino colocam evidências científicas de lado para garantir vendas do tiametoxam no Brasil, um agrotóxico fatal para as abelhas brasileiras
Por Hélen Freitas
 16/02/2024

O governo está prestes a decidir se restringe ou não o uso de um dos piores inimigos das abelhas no Brasil, o tiametoxam. Esse agrotóxico é considerado por ambientalistas e cientistas uma ameaça à biodiversidade, razão pela qual foi proibido na Europa e restringido no Canadá. 

As fabricantes, porém, deixam de lado pesquisas científicas sobre o impacto às abelhas e pressionam órgãos reguladores para manter o uso no Brasil, alegando riscos econômicos ao agronegócio.

Aplicado para o controle de pragas em diversas lavouras, o tiametoxam está em reavaliação no país há dez anos. Esse período ficou marcado pelo lobby das fabricantes em várias frentes em Brasília, e também pelas discussões sobre a nova lei dos agrotóxicos, que pode mudar as regras do jogo e reduzir o peso do Ibama nas decisões sobre pesticidas.

A pressão é liderada pelas duas fabricantes no país, a multinacional de origem suíça Syngenta e a brasileira Ourofino, com apoio de associações do agronegócio e da Frente Parlamentar da Agropecuária, a chamada “bancada ruralista” do Congresso. 

Só a Syngenta anexou mais de 30 estudos ao processo de reavaliação, na tentativa de comprovar a segurança do produto aos insetos. A empresa argumenta que o tiametoxam não representa risco se aplicado conforme a bula, e diz que as fabricantes têm se empenhado na capacitação de aplicadores.

Mas o Ibama diz que esses estudos não afastaram todas as suspeitas envolvendo o tiametoxam. Para o órgão ambiental, os treinamentos e as orientações contidas em bula são insuficientes para proteger as abelhas 

Em dezembro passado, o Ibama manifestou-se a favor de restringir o tiametoxam em 25 cultivos diferentes, como cana-de-açúcar, soja e milho. Na decisão, o Ibama diz que a substância “representa um alto nível de preocupação aos polinizadores”, sendo “400 vezes mais tóxico do que o limite necessário para enquadrar esse agente como altamente tóxico às abelhas”.

A decisão final fica a cargo de uma comissão formada por Ibama, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Anvisa. Os três órgãos têm até 22 de fevereiro para bater o martelo.

Estudos científicos mostram que o tiametoxam e outros neonicotinóides são letais para abelhas (Foto: Pixabay)

Abelhas desorientadas

A pressão da indústria vai na contramão do que vem sendo decidido em outros países. Em 2018, o tiametoxam foi proibido na União Europeia, após pesquisas comprovarem sua letalidade para as abelhas. Esses insetos atuam como agentes polinizadores e são essenciais à reprodução de diversas espécies de plantas.

Após a proibição na Europa, o Brasil virou um dos principais mercados para a Syngenta, a maior fabricante mundial. Só em 2021, mais de 6.000 toneladas foram exportadas ao país, segundo dados da organização suíça Public Eye e da agência de jornalismo Unearthed.

Mas no Brasil, os efeitos dos pesticidas seriam ainda piores. De acordo com um estudo feito por três universidades brasileiras – Ufscar, Unicamp e Unesp –, as abelhas nativas brasileiras são mais sensíveis ao tiametoxam do que as espécies adotadas nas pesquisas encomendadas pela indústria.

“A agricultura é uma riqueza brasileira, mas a biodiversidade também. É preciso harmonizar isso”, defende a bióloga Roberta Nocelli, pesquisadora da Ufscar e uma das responsáveis pelo estudo. “As restrições [ao tiametoxam] são adequadas, porque esse é um produto tóxico”, afirma.

O tiametoxam faz parte de um grupo de inseticidas à base de nicotina, conhecidos como neonicotinóides. Segundo Nocelli, a substância atinge o sistema nervoso central das abelhas, fazendo com que elas fiquem desorientadas. Causa também sequelas ao sistema imunológico, digestivo e de aprendizagem das abelhas, em muitos casos levando à morte. 

A substância é suspeita ainda de causar problemas no sistema reprodutivo humano e no desenvolvimento de fetos, segundo a Agência Europeia dos Produtos Químicos.

Revisão dos vetos de nova Lei de Agrotóxicos pode colocar em risco papel da Anvisa e do Ibama na aprovação de agrotóxicos (Foto: Pixabay)

Bula e treinamentos

Não é a primeira vez que o Ibama tenta restringir o uso do tiametoxam. Em 2012, o órgão ambiental proibiu a aplicação do pesticida por meio de aviões agrícolas. Chamada de pulverização aérea, essa técnica é a mais danosa às abelhas, já que dispersa resíduos do agrotóxico pelo ar, a longas distâncias.

Na época, as empresas conseguiram reverter a decisão do órgão ambiental. Mas a aplicação aérea voltou a ser permitida apenas para algumas plantações.

A indústria defende como solução o treinamento para quem aplica agrotóxicos, além da criação de zonas de segurança onde o produto não poderia ser aplicado. 

“Acreditamos que, por meio de treinamentos realizados no campo e de cursos online gratuitos, é possível disseminar boas práticas e orientar sobre a adequada utilização dos produtos”, diz a Syngenta, em nota enviada à Repórter Brasil.

A empresa declara que “gerou e aportou no processo de reavaliação do tiametoxam resultados de anos de estudos, que tiveram a participação de diversos pesquisadores que trouxeram bases científicas sólidas para demonstrar a segurança do produto”. Leia a resposta completa.

Já a Ourofino não atendeu a reportagem. Em seu site, a empresa argumenta que o tiametoxam pode ser considerado seguro para os insetos polinizadores com a implementação de medidas de mitigação de risco, mas isso “depende também da cooperação ativa dos agricultores”. 

Para o Ibama, as bulas e os treinamentos são importantes, mas não afastam o risco às abelhas. “As informações em bula podem não ser suficientes para o uso seguro dos produtos, tanto pela ausência de especificações detalhadas, como por possível dificuldade dos aplicadores em compreender seu conteúdo”, diz o órgão no parecer em que recomenda a restrição ao tiametoxam.

Culpar os agricultores pelos efeitos dos agrotóxicos é uma estratégia da indústria de minimizar sua responsabilidade, avalia a nutricionista e pesquisadora Vitoria Moraes, analista técnica da organização ACT Promoção da Saúde. “O que elas mais fazem é tentar colocar a culpa no indivíduo, usando estudos com metodologias questionáveis e que não representam a vida real”, diz ela, a respeito das condições de aplicação de agrotóxicos no dia-a-dia dos agricultores.

“Mesmo utilizando adequadamente o tiametoxam, com todas as regras, você não pode afirmar que não vai haver mortalidade de abelhas”, afirma Nocelli, da Ufscar. 

Sob protesto da indústria, Ibama pode restringir uso de aviões para aplicação de agrotóxico que mata abelhas (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Impactos ao agro

Após ser publicado em setembro, o parecer do Ibama foi submetido a consulta pública, o que movimentou o lobby do agro em Brasília. As duas fabricantes criaram páginas específicas sobre o agrotóxico, incluindo orientações para pessoas físicas se manifestarem no processo.

Havia até a sugestão de uma frase comum para ser incluída nas manifestações: “Em atenção às conclusões da ARA [Avaliação de Risco Ambiental] contidas na Tabela 1 para a cultura xxx”. A Repórter Brasil identificou 633 respostas (40% do total) contendo exatamente as palavras   propostas pelas empresas.

Embora a análise do Ibama se concentre nas abelhas, o principal argumento das empresas é o impacto econômico de uma eventual proibição. Elas dizem que o agronegócio brasileiro poderá sofrer uma queda de até 30% na produtividade. 

A restrição também acarretaria, segundo as companhias, em aumento de custos para agricultores, perda de empregos no campo e queda na arrecadação de impostos da ordem de R$ 44 bilhões por ano.

O roteiro foi o mesmo utilizado nos debates envolvendo o paraquate — agrotóxico proibido pela Anvisa em 2020 pelo risco de causar mutações genéticas e doença de Parkinson.  

Na época, a indústria também apresentou estimativas de queda na produção de soja. Mas a realidade foi outra, com a safra batendo recorde no ano passado.

Para Nocelli, os números do setor estão superestimados. “As empresas estão puxando a sardinha, porque têm uma postura comercial sobre o assunto”.

Moraes, da ACT, lembra ainda que os dados não consideram os impactos econômicos ao Sistema Único de Saúde e previdenciário, em razão do uso de agrotóxicos. “A longo prazo, essa cadeia produtiva pode sobrecarregar o sistema de saúde e gerar o afastamento do agricultor, aumentando o orçamento público para cobrir custos de doenças que poderiam ser evitadas”.

Nova Lei dos Agrotóxicos

A reavaliação do tiametoxam pode ser uma das últimas seguindo as regras atuais. O Congresso aprovou em dezembro a nova lei dos agrotóxicos, que concede ao Ministério da Agricultura a palavra final no que se refere à aprovação de pesticidas.

Historicamente liderada por empresários do agronegócio, seja em governos considerados de direita ou de esquerda, a pasta é vista como complacente aos argumentos da indústria e, por isso, tende a se manifestar favoravelmente aos pleitos do setor. 

Ao sancionar a nova lei, o presidente Lula vetou o trecho que concede ao Mapa a palavra final, restituindo o poder do Ibama e da Anvisa. Mas a bancada ruralista já afirmou ter os votos necessários para reverter a decisão presidencial. 

Caso isso aconteça, o Ibama e a Anvisa, que fazem análises técnicas do ponto de vista ambiental e de saúde, perderiam poder de influência nas decisões envolvendo agrotóxicos. E as abelhas ficariam sem aliados importantes para sua proteção.


APOIE

A REPÓRTER BRASIL

Sua contribuição permite que a gente continue revelando o que muita gente faz de tudo para esconder

LEIA TAMBÉM