TODAS AS FAIXAS DE PEDESTRES usadas por trabalhadores ao longo das pistas do aeroporto de Congonhas, na capital paulista, foram interditadas por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nesta quarta-feira (17), por risco de acidentes. O terminal é o segundo mais movimentado do país, com 22 milhões de passageiros ao ano, e é administrado pela concessionária espanhola Aena desde outubro passado. 

No começo de abril, os auditores fiscais já haviam restringido o uso de um trecho da chamada Faixa A, entre o terminal de passageiros e o pátio onde as aeronaves ficam estacionadas. No local, por onde também passam veículos transportando bagagens e outras cargas, uma funcionária terceirizada que atuava na limpeza de aeronaves morreu atropelada por um caminhão de combustíveis, em julho de 2023. Agora, além da Faixa A, as demais faixas também tiveram a circulação de transeuntes proibida.

“É uma ampliação da interdição. Realizamos uma nova inspeção e compreendemos que o problema era mais grave ainda”, afirma Renato Bignami, um dos auditores da equipe do MTE responsável pela fiscalização. “A nossa orientação é para que a empresa realize o transporte desses trabalhadores pelos próprios fingers [plataformas por onde os passageiros embarcam no avião] ou por veículos automotores, de acordo com a legislação em vigor”, complementa.

A ação dos fiscais do MTE teve início em 15 de março, motivada por denúncias de trabalhadores, também encaminhadas ao Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), sobre supostas irregularidades em Congonhas, após a entrada da Aena. A morte da funcionária terceirizada ocorreu antes de a administradora espanhola assumir a concessão do aeroporto.

Procurada pela Repórter Brasil, a assessoria de imprensa da Aena emitiu nota afirmando que “não houve nenhum incidente com vítimas” desde que a companhia assumiu a gestão de Congonhas. O texto afirma ainda que a empresa cumpre “rigorosamente parâmetros legais”, atuando “de forma proativa em políticas de segurança do trabalho”, e que está em “tratativas com as autoridades responsáveis”. Por fim, sustenta que  “as mudanças realizadas recentemente não causaram impactos nas operações de voos”.

Aena ainda não apresentou laudo para liberar faixa

Além de monitorar as condições de trabalho, a fiscalização também observa o estado das instalações elétricas e hidráulicas do terminal. A inspeção deve se estender até meados de maio – a interdição realizada no começo de abril e ampliada nesta quarta é uma ação emergencial.

Segundo os auditores fiscais, somente em 2024 já aconteceram ao menos outros 15 ‘microacidentes’, como pequenas colisões entre veículos, uma evidência do risco aos trabalhadores que andam pelas faixas de pedestre.

“A Aena precisa apresentar um laudo técnico, com assinatura de um profissional técnico em segurança do trabalho como responsável, com as medidas tomadas e a serem tomadas para corrigir a situação, e podem apresentar um plano de ação de até 60 dias para implementação”, explica Rodrigo Vaz, membro da equipe de servidores do MTE que  fiscaliza o aeroporto.

Os auditores fiscais afirmam que se não forem instaladas barreiras de proteção coletivas, como guarda-corpos, a Faixa A deve ser desativada. Por enquanto, a circulação a pé pelo trecho está proibida.

A nota da concessionária diz que a empresa fez a “revitalização da sinalização horizontal; a ampliação das equipes de fiscalização de pátio; reforço dos programas de treinamento”.

Também em nota, o Ministério dos Portos e Aeroportos afirmou que cabe às agências reguladoras fiscalizar “a execução de serviços públicos transferidos para o setor privado por intermédio de concessões”.

Já a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) afirmou que mantém “tratativas com o Ministério do Trabalho sobre o caso”, sem entrar em detalhes. O texto afirma que a Aena “está sujeita a todas as regras trabalhistas, previdenciárias e de segurança do trabalho em vigor no Brasil”. Leia as íntegras das respostas aqui.

Sindicato relata ‘aumento da pressão’ e ‘piora das condições de trabalho’

Diretor do Sindicato Nacional dos Aeroportuários, Antonio Macedo critica a atuação da Anac. “Eles só estão interessados em vender aeroporto e não regulam nada”, afirma. Ele relata que, depois de a Aena assumir Congonhas, teria havido redução no número de fiscais de pista – responsáveis pela supervisão do movimento de trabalhadores e veículos, como os envolvidos no acidente fatal do ano passado. “Na gestão da Infraero, havia um fiscal de pista para cada ‘ponte’. Com a Aena, é um fiscal para cada duas pontes, e até três nos intervalos de descanso”, diz.

Ainda segundo Macedo, um fiscal recebia cerca de R$ 4.500 por mês, até o ano passado. “O salário atual está na casa dos R$ 2.500, para uma carga de trabalho comparável ou até maior”. O diretor afirma que o sindicato já recebeu várias denúncias de assédio moral e pressão desde a mudança da administração, porém, “a Aena não faz nada”. Questionada especificamente sobre o assunto, a empresa respondeu apenas que “ampliou as equipes de fiscalização de pátio”, mas não se pronunciou sobre a redução salarial criticada pelo sindicato.

Até o presente momento, a Aena ainda não celebrou Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com os trabalhadores dos 11 aeroportos que assumiu recentemente no país, incluindo Congonhas. Por meio desse acordo, são estabelecidos valores e benefícios para a categoria. A empresa afirma que “as negociações com o Sindicato dos Aeroportuários estão em andamento e um acordo entre as partes deve ser finalizado em breve”.

No dia 25 de março, a concessionária espanhola apresentou um plano de revitalização e expansão do aeroporto de Congonhas. A ideia é aumentar a capacidade do aeroporto para de 22 milhões para 29,5 milhões de passageiros por ano. 

Ainda não está claro qual será o impacto para os trabalhadores. Em nota, a Aena informou apenas que “obras serão realizadas de forma faseada, sem gerar impactos às operações aéreas”, sem responder a questionamento sobre a situação dos trabalhadores, nem mesmo se haverá a geração de empregos diretos.

Sobre a Aena

A concessionária espanhola assumiu a gestão de Congonhas e mais 10 aeroportos brasileiros, depois de vencer uma licitação em julho de 2022, por R$ 2,45 bilhões, para um contrato de 30 anos. A companhia é considerada a maior administradora de aeroportos do mundo, com terminais na Espanha, Inglaterra, México, Colômbia e Jamaica. 

A empresa chegou em 2019 ao Brasil e já administra ao todo 17 aeroportos, como os de Recife (PE), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Aracaju (SE), Campo Grande (MS), Santarém (PA), Uberlândia (MG), entre outros. Controlada pelo governo espanhol, que detém 51% de suas ações, a Aena hoje é responsável por 46 aeroportos e dois heliportos em seu país de origem.

Nota da redação: o texto foi alterado às 18h45 para atualizar a resposta da Aena.