Ibama
O combate aos incêndios florestais no Brasil é coordenado nacionalmente pelo Ibama, por meio do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), em estreita cooperação com órgãos estaduais, como o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, as polícias e com voluntários. Essa coordenação é reforçada pelo Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional (Ciman) que, diariamente, reúne representantes de todas as unidades para discutir a situação dos incêndios no país e articular as operações. O Ciman busca soluções conjuntas para o combate aos incêndios e disponibiliza informações à sociedade por meio do site Ciman Virtual, atualizado diariamente com fotos, mapas e relatórios sobre incêndios e áreas queimadas. Desde sua criação, instituída pelo Decreto nº 8.914, de 24 de novembro de 2016, o Centro realiza reuniões anuais durante o período crítico de incêndios florestais.
Além do Prevfogo/Ibama, o Ciman é composto por diversas instituições federais, incluindo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os Comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Atualmente, cerca de 3 mil brigadistas do Ibama estão mobilizados em todo o Brasil para o combate aos incêndios florestais. Além disso, a equipe monitora diariamente as condições meteorológicas para ajustar as operações de combate.
Existem planos de ação específicos para enfrentar cenários críticos em diversas regiões do país, com foco em biomas sensíveis como Amazônia, Pantanal e Cerrado. No estado de São Paulo, o Ibama colabora com órgãos locais, adaptando suas ações às condições climáticas e regionais.
O Ibama também informa que o governo federal está reforçando as ações de combate aos incêndios com a criação de três bases interfederativas na Amazônia, aumentando a integração entre União e estados. Essas bases, junto ao fortalecimento da fiscalização em áreas críticas, como as rodovias BR-319, BR-230 e BR-163, têm como objetivo prevenir incêndios e punir crimes ambientais.
Outras iniciativas incluem a sanção da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, em julho, que será implementada em parceria entre União, estados, municípios, sociedade civil e entidades privadas. A política proíbe o uso do fogo para desmatamento ou a supressão de vegetação nativa, exceto em casos de queima controlada. Na agropecuária, o uso de fogo será permitido apenas em situações específicas, com possibilidade de responsabilização dos proprietários em caso de incêndio.
O Brasil enfrenta a pior estiagem dos últimos 75 anos, o que antecipou em dois meses a temporada de incêndios no Pantanal. De acordo com o último boletim da sala de situação, 2.746 brigadistas atuam no combate ao fogo apenas na Amazônia, no Pantanal e no Cerrado, apoiados por 25 aeronaves e 51 embarcações.
O governo federal também aprovou R$ 293 milhões do Fundo Amazônia para reforçar os Corpos de Bombeiros dos estados da Amazônia. Além disso, o Programa União com Municípios destinará R$ 780 milhões para ações de combate ao desmatamento e incêndios florestais em 70 municípios prioritários na Amazônia.
MPI e Funai
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI )e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) reconhecem a gravidade das questões apresentadas e reafirmam seu compromisso com a proteção dos direitos e territórios dos povos indígenas. Em resposta às ações urgentes solicitadas, informamos que quanto à fiscalização e monitoramento da Terra Indígena Apyterewa e da Trincheira Bacajá, serão intensificadas as ações de fiscalização e monitoramento nas áreas mencionadas, em parceria com os órgãos ambientais competentes, para coibir práticas ilegais de desmatamento e criação de gado. A Funai, o Ibama, a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança Pública já estão atuando na Terra Indígena Apyterewa, no Pará, para combater incêndios criminosos e proteger o povo Parakanã.
Em apoio às comunidades indígenas, haverá o reforço às mesmas, com ações de fortalecimento da gestão territorial e ambiental, além de garantir a segurança e os direitos dos povos indígenas. As equipes de fiscalização têm identificado que os incêndios são provocados intencionalmente por invasores retirados da área, e medidas estão sendo tomadas para impedir essas ações.
Tanto o MPI quanto a FUNAI adotarão as medidas legais cabíveis contra os responsáveis pelas atividades ilegais, buscando a responsabilização e a reparação dos danos causados. A Polícia Federal está investigando os casos para identificar e responsabilizar os autores dos incêndios. É importante ressaltar que será mantido o diálogo aberto com toda a sociedade civil, buscando parcerias que fortaleçam a proteção dos territórios indígenas e promovam o desenvolvimento sustentável. A presença permanente do Governo brasileiro na região desde 2023 tem contribuído para a redução significativa do desmatamento de corte raso na TI Apyterewa.
