AS REGULAMENTAÇÕES do setor financeiro são inadequadas para impedir o financiamento de atividades predatórias nas florestas tropicais. 

A conclusão é de um estudo publicado na última quarta-feira (16) pela Coalizão Florestas & Finanças, uma aliança global de entidades da sociedade civil, entre elas a Repórter Brasil. 

O levantamento “A regulamentação do financiamento para a biodiversidade. Uma análise para o Marco Global da Biodiversidade (GBF)” avaliou como cinco países e regiões-chave se protegem para restringir o financiamento de setores com alto risco de desmatamento tropical. 

Foram examinadas leis, regulamentações e diretrizes governamentais de: Brasil, Indonésia, China, União Europeia e Estados Unidos. O parâmetro utilizado foi o cumprimento de metas do Marco Global da Biodiversidade (GBF, na sigla em inglês), acordo firmado por 196 países na Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade de 2022.

“O setor financeiro tem ignorado totalmente o GBF, adotado por simplesmente todas as nações do mundo, exceto Estados Unidos e Vaticano, assim como [ignora] chamados para alinhar os fluxos financeiros com metas de biodiversidade. Em vez disso, vem ativamente intensificando a crise da biodiversidade”, diz Merel van der Mark, coordenadora da Coalizão Florestas & Finanças.

O relatório recomenda “a adoção urgente de regulamentações robustas para o setor financeiro, orientadas para resultados, bem como regimes de sanções claros em caso de não cumprimento”. A coalizão vê como indispensável para a conservação da natureza a aplicação de regras que “eliminem os fluxos financeiros que impulsionam o desmatamento e as violações de direitos humanos associadas”.

Segundo o estudo, os investimentos públicos e privados que “contribuem diretamente” para os danos à biodiversidade foram estimados em 7 trilhões de dólares (R$ 39,5 trilhões) em 2023, enquanto apenas 200 bilhões de dólares (R$ 1,1 trilhão) foram gastos em sua conservação ou restauração.

Os cinco países e regiões pesquisados são algumas das principais fontes de financiamento e investimentos que contribuem decisivamente para destruição ambiental e violações de direitos em áreas tropicais, conforme apontado em outro estudo da Coalizão Florestas & Finanças, também divulgado nesta quarta.

De acordo com esse segundo levantamento, as maiores instituições bancárias do mundo destinaram mais de 395 bilhões de dólares desde a aprovação do Acordo de Paris, em 2015, para seis setores econômicos cuja produção apresenta altos riscos de desmatamento de florestas tropicais, perda de biodiversidade e violações de direitos humanos: soja, carne bovina, óleo de palma, papel e celulose, borracha e madeira. O Banco do Brasil e o Bradesco foram considerados os maiores financiadores de negócios antiambientais, entre todos os países. Confira na íntegra o posicionamento dos bancos.

Os estudos da coalizão revelaram ainda que o sistema bancário brasileiro responde por 48% de todo o crédito destinado nos últimos oito anos às seis commodities mencionadas. Subsidiárias de instituições bancárias estrangeiras no Brasil são responsáveis por 9% do total. Além disso, em julho de 2024, um total de 187 bilhões de dólares (R$ 1 trilhão) estava investido no agronegócio brasileiro.

Destruição de florestas tropicais

Para a Coalizão Florestas & Finanças, o alto fluxo financeiro tem relação direta com a destruição de florestas tropicais. A taxa global de desmatamento “permaneceu perigosamente alta desde 2018, com 3,7 milhões de hectares eliminados somente em 2023, liberando cerca de 2,4 gigatoneladas de dióxido de carbono na atmosfera. Se as tendências atuais continuarem, uma área de floresta tropical do tamanho da Guiana será destruída nos próximos cinco anos, emitindo o equivalente a 2,5 vezes as emissões anuais de carbono dos EUA”, analisa o relatório.

Para a organização, o agronegócio e a exploração madeireira são os principais responsáveis pelo desmatamento tropical e estão ligados, inclusive, ao assassinato de defensores do direito à terra. Mas, “em vez de abordar seu próprio papel prejudicial na perpetuação da crise da biodiversidade, o setor financeiro está promovendo iniciativas que são, em grande parte, egoístas e com falhas estruturais”, diz o estudo.

Conclusões

A análise classifica os resultados como “extremamente preocupantes, indicando uma integração deficiente da biodiversidade na regulamentação e fiscalização do setor financeiro”. 

Embora possua uma legislação insuficiente, o Brasil, por adotar algumas restrições ao financiamento de empresas envolvidas na destruição da biodiversidade, teve um desempenho um pouco melhor do que Estados Unidos – que não possui “nenhuma consideração relevante sobre biodiversidade em suas regulamentações do setor financeiro” –, Indonésia e China – que apresentam algumas referências em suas regras.

Já a União Europeia obteve um desempenho ligeiramente superior. No entanto, o bloco “ainda isenta o setor financeiro de certas regulamentações relacionadas à biodiversidade, o que reflete uma proteção geral inadequada”, diz o estudo.

Nesse sentido, a Coalizão Florestas & Finanças afirma ser fundamental que os governos realizem reformas significativas no setor financeiro. “Devem deixar claro que a proteção da biodiversidade faz parte do mandato de bancos centrais, reguladores financeiros e supervisores e que estes devem adotar critérios de biodiversidade e direitos humanos.”