A AGU (Advocacia-Geral da União) propôs ao Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) a criação de um cadastro nacional com informações sobre a posse e propriedade de escavadeiras hidráulicas. O objetivo é conter o avanço do garimpo ilegal, especialmente em terras indígenas. 

As escavadeiras hidráulicas potencializam o poder de destruição dos garimpeiros ilegais. Para encontrar minérios, garimpeiros precisam cavar e desviar leitos de rios e igarapés, arrancar árvores e abrir crateras em áreas de floresta. Por possibilitar operações em larga escala, o maquinário se tornou um dos principais instrumentos do garimpo moderno.

Caso a recomendação da AGU seja aceita pelo Conama, a nova regra determinará que os proprietários forneçam informações detalhadas sobre as escavadeiras em sua posse. O cadastro também incluirá informações sobre as empresas que vendem esses equipamentos e as apreensões realizadas por órgãos ambientais, facilitando assim a fiscalização do comércio de máquinas.

Antes de ir à votação no plenário do Conama, o texto terá que passar por análise das câmaras técnicas do órgão consultivo e deliberativo. O Conama é composto por representantes dos governos federal, estadual e municipal, da sociedade civil, do setor empresarial e do Ministério Público.

RB denunciou uso de escavadeiras no garimpo

Desde 2021, a Repórter Brasil investiga o uso crescente de escavadeiras em garimpos ilegais na Amazônia. Em outubro daquele ano, uma reportagem mostrou como maquinários de fabricantes como Caterpillar, Volvo e Hyundai haviam sido apreendidos em operações contra o garimpo ilegal conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ibama.

Um levantamento da Repórter Brasil, publicado em junho do ano passado, revelou que 90 escavadeiras foram apreendidas entre abril de 2023 e abril de 2024 em terras indígenas e unidades de conservação. A Hyundai liderou a lista, com 26 máquinas, seguida pela Caterpillar, com 13.

No mês seguinte, a Repórter Brasil mostrou que, em Itaituba (PA), conhecida como “cidade pepita”, revendedores continuavam a comercializar escavadeiras de grandes marcas, mesmo após diversas denúncias de uso ilegal do maquinário.

Inquérito do MPF investiga fabricante 

Em novembro de 2023, o Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para investigar a venda de escavadeiras da Hyundai e suas representantes com possível ligação ao garimpo ilegal em Itaituba e Jacareacanga (PA). O documento do MPF citou investigações da Repórter Brasil e da organização Greenpeace. 

O Greenpeace publicou, em abril de 2023, o relatório “Parem as máquinas”, revelando que das 176 escavadeiras identificadas entre 2021 e 2023 nas Terras Indígenas Yanomami, Kayapó e Munduruku, cerca de 75 (43%) eram da marca Hyundai HCE Brasil.

Em março de 2025, o MPF sugeriu ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a criação de um cadastro técnico federal, mantido pelo Ibama, para registrar e fiscalizar máquinas comumente usadas no garimpo, como dragas, balsas, escavadeiras e retroescavadeiras. A proposta da AGU ao Conama segue a mesma linha de recomendação do MPF.