APÓS protestos da sociedade civil, repercussão na imprensa, pressão política e uma liminar judicial, a Prefeitura de São Paulo desistiu de fechar o Caef (Centro de Acolhida Especial para Famílias) Ebenezer, na zona leste da capital paulista. O caso foi noticiado em primeira mão pela Repórter Brasil, na semana passada.

A gestão de Ricardo Nunes tinha planos de encerrar as atividades do abrigo para refugiados e de transferir 157 migrantes de diversas nacionalidades, incluindo crianças e idosos, para espaços destinados a pessoas em situação de rua. 

“Tivemos o apoio da mídia, de parlamentares e, graças a Deus, a Justiça acolheu o nosso pedido”, afirma Roque Patussi, coordenador do Cami (Centro de Apoio Pastoral ao Migrante), entidade responsável pelo atendimento dos imigrantes no Caef Ebenezer.

“Hoje mesmo era para ocorrer a retirada de 20 famílias. Elas permanecem no local. Agora sim eu posso falar para as pessoas ‘Feliz Natal’, porque elas vão ficar num espaço digno”, complementa Patussi.

Em reunião com o Cami realizada na segunda-feira (22), a Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) comunicou que não há mais data fixa para encerramento das atividades do abrigo, como havia sido anunciado anteriormente, de forma unilateral, pela Prefeitura.

Em nota à Repórter Brasil, a Smads informa que “o Caef Ebenezer permanecerá em funcionamento e o contrato com o Cami será mantido para uma reavaliação técnica”.
Ainda segundo o posicionamento, “os acolhidos na Caef têm total autonomia para optar por outros serviços da rede, como as Vilas Reencontro [espaços para pessoas em situação de rua], conforme avaliação técnica e disponibilidade de vagas”. 

Liminar do TJSP proíbe gestão de Ricardo Nunes de fechar abrigos

No dia 19, uma decisão liminar (provisória) do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) já havia proibido a Prefeitura da capital paulista de fechar o Caef Ebenezer, a pedido da DPE (Defensoria Pública do Estado) e do Cami. 

Inaugurado em 2022 na zona leste da cidade, o local foi pioneiro na recepção de refugiados do Afeganistão e conta com o apoio de dois Alto Comissariados das Nações Unidas: o de Refugiados e o de Direitos Humanos. 

A decisão do TJSP não se aplica apenas ao Caef Ebenezer e determina que a gestão de Ricardo Nunes (MDB) “abstenha-se de encerrar as atividades, rescindir contratos de gestão ou reduzir o número de vagas de qualquer equipamento de acolhimento da rede socioassistencial”, sob pena de multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento. 

“A ausência de um plano de realocação ignora que o acolhimento deve respeitar a qualidade e a diversidade dos equipamentos, evitando a separação de núcleos familiares e garantindo a dignidade da pessoa humana”, justifica a juíza Larissa Kruger Vatzco, da 14ª Vara de Fazenda Pública do TJSP. 

A liminar obriga ainda que a Prefeitura “mantenha a continuidade do atendimento nos moldes atuais” e apresente “estudo técnico que subsidiou a decisão de fechamento dos equipamentos mencionados”.

Entenda o caso

Localizado na Zona Leste da capital paulista, o Caef Ebenezer oferece desde setembro de 2022 uma série de serviços a estrangeiros recém-chegados ao país.

Além de manter cursos de português, o centro agenda consultas em postos de saúde, auxilia na regularização de documentos e promove capacitação profissional para o mercado de trabalho. Por essa razão, é considerado referência pela ONU.

No começo de dezembro, a Prefeitura anunciou que até o fim do mês pretendia transferir os 157 estrangeiros alojados no Caef Ebenezer para uma unidade do programa Vila Reencontro, destinado a pessoas em situação de rua.

“Esse anúncio nos pegou totalmente de surpresa”, disse à reportagem o coordenador do Cami, na primeira matéria publicada pela Repórter Brasil. “Ficamos sabendo pelo hotel que a Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) estava querendo encerrar o contrato, unilateralmente”, acrescentou.

Segundo Patussi, os migrantes têm perfil distinto e necessidades bastante diferentes das pessoas assistidas pelo Vila Reencontro.

“Eles saem de uma situação de violência do país deles para sobreviver. Chegam aqui e agora são colocados novamente noutra situação de violência”, avaliou o coordenador do Cami. Ele temia, inclusive, que a decisão da Prefeitura provocasse confusão e violência.

“Isso já aconteceu alguns anos atrás [em novembro de 2018], quando retiraram a população em situação de rua de um abrigo para colocar venezuelanos, e acabou dando conflito. Os brasileiros foram queimar pneus, galhos e tentar agredir os imigrantes que estavam na casa”, relembrou.