A DECISÃO DA ABIOVE (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) de deixar a Moratória da Soja enfraquece um dos principais instrumentos de controle do desmatamento na Amazônia, avaliam ambientalistas. Firmado em 2006, o acordo voluntário reúne empresas, governo federal e sociedade civil com o compromisso de não comercializar soja produzida em áreas de floresta derrubadas após 2008.

Organizações ambientalistas alertam para os riscos ambientais, climáticos, jurídicos e de mercado após comunicado da Abiove, na segunda-feira (5). Representante de algumas das maiores exportadoras de soja do país, como Bunge, Cargill e Amaggi, a entidade decidiu deixar o pacto após a retomada da vigência da Lei nº 12.709/2024, do estado do Mato Grosso, que impede o acesso a benefícios fiscais por empresas signatárias de acordos privados como a Moratória da Soja.

Entidades ruralistas no Mato Grosso se opõem à moratória e argumentam que o acordo impõe barreiras comerciais injustas aos produtores rurais, impedindo a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas.

A moratória não permite a compra do grão produzido em áreas desmatadas no bioma amazônico, mesmo que a derrubada da floresta tenha ocorrido dentro dos limites legais do Código Florestal. Promulgada em 2012, a lei permite que até 20% da área de uma propriedade rural na Amazônia seja desmatada para atividades econômicas.

O pacto segue válido, mas organizações ambientalistas afirmam que está em curso um esvaziamento da medida.  A saída das traders do acordo ocorre em um momento de agravamento da crise climática e pode comprometer metas assumidas pelo país em compromissos internacionais, como o Acordo de Paris, dizem entidades ouvidas pela Repórter Brasil.

Riscos climáticos e reputacionais

Para Rômulo Batista, porta-voz do Greenpeace, “a imagem de campeão climático do Brasil vai ser afetada porque o [país] vinha diminuindo as suas emissões conforme vinha diminuindo o desmatamento”. Ele explica que as empresas “optaram” por priorizar incentivos fiscais custeados com recursos públicos em detrimento do pacto. “É frustrante o abandono do compromisso mais longevo e bem sucedido” para combater o desmatamento no bioma.

O WWF-Brasil classifica a decisão como “um retrocesso grave e injustificável”. Em nota, a organização afirma que a saída das empresas “enfraquece um dos instrumentos mais eficazes de combate ao desmatamento no país” e expõe o agronegócio a riscos ao comprometer a estabilidade climática e a reputação do setor. O WWF destaca que a Moratória da Soja não foi extinta, mas esvaziada por decisão voluntária das empresas, que optaram por se afastar de uma iniciativa reconhecida internacionalmente.

A organização acrescenta que a medida amplia a insegurança jurídica, fragiliza a previsibilidade regulatória e compromete a reputação do agronegócio brasileiro em mercados que exigem comprovação de desmatamento zero, como a União Europeia.

Já o Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) avalia que a saída da associação da Moratória representa “uma ameaça direta à manutenção dos sistemas de monitoramento, rastreabilidade e auditoria” que hoje garantem a não aquisição de soja de áreas desmatadas após julho de 2008. Caso a moratória seja extinta, a entidade afirma que poderá ocorrer aumento do desmatamento, das emissões de gases de efeito estufa e impactos sobre as metas climáticas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris.

Assinado por 195 países e a União Europeia durante a COP21, em 2015, em Paris, o acordo tem como objetivo principal manter “o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais” e fazer esforços “para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais”.

Monitoramento do desmatamento e produção

Estudo do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) aponta que o fim da moratória pode elevar em até 30% a área desmatada na Amazônia até 2045, com emissões acumuladas da ordem de 20 bilhões de toneladas de dióxido de carbono decorrentes da conversão de floresta em áreas de exploração agrícola.

Em quase duas décadas, a Moratória da Soja se consolidou como referência para dissociar a expansão da soja do desmatamento na Amazônia, segundo Greenpeace, WWF-Brasil, Imaflora e Ipam. Dados do próprio setor indicam que a área média desmatada nos municípios monitorados caiu 69%, de 11.424 km²/ano (2002-2008) para 3.526 km²/ano (2009-2022), enquanto a área plantada com soja no bioma aumentou 344% no período.

O WWF-Brasil destaca que, entre 2007 e 2022, a área cultivada com soja na Amazônia cresceu 1,64 milhão de hectares, mas apenas cerca de 250 mil hectares ocuparam áreas desmatadas após 2008. 

“A moratória veio para provar que é possível crescer a produção de soja em uma área tão rica como é a Amazônia [no estado do Mato Grosso], sem avançar sobre a floresta”, opinou Batista, do Greenpeace. “A justificativa dada [pelos críticos do pacto] que seria engessar a economia não condiz com a realidade”, completou.

A Repórter Brasil procurou a Abiove para comentar as críticas feitas à decisão de se retirar da moratória. Em nota, a associação afirma que a moratória cumpriu “seu papel” e deixou um “legado incontestável que consolidou o Brasil como referência global em produção sustentável”. A entidade afirmou ainda que a expertise adquirida ao longo de quase 20 anos “não serão perdidos” e que a “legislação servirá para assegurar a continuidade das políticas públicas de preservação e controle do desmatamento”. A nota completa pode ser lida aqui.

O pacto empresarial está em avaliação no STF (Supremo Tribunal Federal) em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Também foi alvo de investigação pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Produtores contrários à medida argumentam sobre a possível formação de um cartel entre as exportadoras de soja, o que afetaria a livre concorrência.

O texto foi atualizado 16h do dia 7 de janeiro de 2026 para a inclusão da manifestação da Abiove.