AO MENOS 31 TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS na Amazônia Legal estão na rota da exploração dos chamados minerais críticos — essenciais para tecnologias avançadas, energia renovável e indústria bélica. Essas terras somam 653 mil hectares, área superior à do Distrito Federal e equivalente a 24% da área quilombola na região.

Os achados integram o Observatório da Transição Energética, projeto de jornalismo de dados da Repórter Brasil, em parceria com o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e o PoEMAS (Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade, de diferentes universidades), lançado nesta quinta-feira (26). A iniciativa tem a colaboração da Rainforest Investigations Network (Pulitzer Center) e apoio da Fundação Ford.

A plataforma monitora empreendimentos ligados à transição energética no Brasil — como usinas eólicas, usinas solares, linhas de transmissão de alta tensão e áreas de exploração de minerais usados na eletrificação, também chamados de minerais críticos — e mostra seus impactos sobre unidades de conservação, terras indígenas, territórios quilombolas e assentamentos de reforma agrária.

Na Amazônia Legal, a plataforma identificou 7.233 requerimentos de minerais críticos — como lítio, cobre, níquel, estanho, manganês e terras raras — registrados na base da ANM (Agência Nacional de Mineração) desde 1953. A maior parte deles (2.563, ou 35%) foi protocolada nos últimos cinco anos (2021–2025), um sinal do crescente interesse em torno desses recursos. O Observatório monitora 27 elementos ao todo (veja a lista completa). 

Essenciais para baterias, turbinas eólicas, painéis solares, ligas metálicas e carros elétricos, esses minerais vêm sendo impulsionados por políticas associadas à transição energética, para reduzir a dependência de combustíveis fósseis. O consumo dessas matérias-primas cresce também com a indústria bélica, já que são fundamentais para equipamentos militares, em meio a gastos globais recordes com defesa.

Contudo, a exploração de minerais críticos também afeta áreas protegidas e comunidades tradicionais. Segundo o Observatório, ao menos 128 requerimentos na Amazônia Legal se sobrepõem ou estão em um raio de 10 km de 31 territórios quilombolas, nos estados do Amapá, Pará, Rondônia, Tocantins e Maranhão. A plataforma cruza a localização dos processos minerários com os mapas das áreas quilombolas fornecidos pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). 

“Essa transição energética é para quem? Será que os povos e comunidades tradicionais estão sendo consultados?”, questiona Hilário de Moraes, coordenador da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) no Pará e coordenador executivo da Malungu, a associação quilombola no estado.

Dos 128 processos minerários, 45 estão em operação — as pesquisas já foram finalizadas e as lavras foram concedidas pela ANM ou requeridas pelas mineradoras —, impactando três territórios quilombolas. Os demais processos (83) estão na etapa de planejamento, o que indica uma expansão das atividades nos próximos anos. Se todos saírem do papel, pelo menos 31 terras quilombolas serão afetadas.

A pressão é maior em Oriximiná, município no oeste do Pará cuja área é maior que a do estado de Pernambuco e a de países como Portugal e Coreia do Sul. 

A região abriga diversas comunidades e territórios quilombolas ao longo dos rios Trombetas, Erepecuru e afluentes. O Território Quilombola Alto Trombetas II é o mais afetado, com 58 processos dentro de suas terras ou a 10 km de distância. Na sequência está o vizinho Alto Trombetas I, com 14 registros.

Embora a legislação ambiental não proíba atividades minerárias a menos de 10 km de áreas protegidas, especialistas alertam que empreendimentos a essa distância podem provocar impactos diretos nos territórios. Além disso, uma portaria federal de 2015 prevê, para esses casos na Amazônia, a realização de estudos de impacto, a adoção de medidas de mitigação e a consulta prévia às comunidades afetadas.

Os 653 mil hectares afetados mostram apenas parte dos impactos dos minerais críticos sobre as comunidades quilombolas. Isso ocorre porque a base cartográfica do Incra não inclui todos os territórios existentes. Além disso, muitas áreas ainda em processo de regularização sequer tiveram seus limites oficialmente identificados.

Dos quase 2 mil processos de regularização em andamento no Incra, “apenas 10% ou 20% concluíram o RTID”, o relatório que identifica e delimita os territórios quilombolas, critica Moraes, da Conaq. “O Incra tem o dever de regularizar os territórios, junto com os institutos de terra estaduais”, cobra.

“Nesse cenário, as comunidades e seus territórios ficam ainda mais vulneráveis”, afirma Lúcia Andrade, coordenadora executiva da Comissão Pró-Índio de São Paulo, organização que atua com comunidades tradicionais na Amazônia desde a década de 1970.

Levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2025 identificou 245 territórios quilombolas oficialmente delimitados na Amazônia Legal, com área de 2,7 milhões de hectares. Isso significa que os 653 mil hectares afetados pelos projetos de minerais de eletrificação representam 24% da área quilombola na Amazônia Legal. 

Questionado pela Repórter Brasil, o Incra disse que os territórios quilombolas integram a base pública somente a partir da publicação do RTID.

A pesquisadora Cristina Amorim, coordenadora da iniciativa Nordeste Potência, do Observatório do Clima, critica a instalação de empreendimentos desse tipo sem que a presença das comunidades seja devidamente considerada.

“Há um vício muito forte no Brasil: o mito do vazio demográfico. O planejamento energético, assim como outros ordenamentos territoriais, é feito sobre mapas como se não houvesse ninguém vivendo ali. Então, se as terras indígenas e quilombolas não aparecem delimitadas, é como se não existisse ninguém. É uma miopia deliberada”, afirma.

“Estamos no século 21, buscando investimentos baseados em um desenvolvimento de baixo carbono. Temos tecnologia e conhecimento mais do que suficientes para fazer direito”, finaliza.

Esta reportagem foi produzida no âmbito do projeto “Justiça na Transição Energética”, uma iniciativa do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), em parceria com o PoEMAS (Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade). Teve apoio também da Rainforest Investigations Network, do Pulitzer Center.