A JUSTIÇA FEDERAL no Amazonas determinou que a União e órgãos federais adotem medidas para adequar o pagamento de benefícios sociais e a entrega de cestas básicas à realidade dos povos indígenas da Amazônia. Segundo a decisão, o Estado força o deslocamento de famílias indígenas de áreas distantes até centros urbanos para o recebimento dos benefícios, o que gera “um estado de vulnerabilidade permanente”.

O acesso inadequado a direitos sociais e previdenciários tornou-se um vetor de “graves violações de direitos humanos” contra os povos indígenas, principalmente os de recente contato, avalia a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, em decisão publicada em 5 de maio. 

Um dos principais problemas apontados é o deslocamento de indígenas até centros urbanos para receber os benefícios ou buscar atendimento, como Bolsa Família, salário-maternidade, aposentadoria e PAA Indígena, o programa de aquisição de alimentos. 

Uma vez nas cidades, muitospermanecem meses acampados em barracos de lona ou em balsas às margens dos rios, expostos a doenças, violência, exploração econômica e insegurança alimentar. “São consequências trágicas à vida e à integridade desses povos”, diz a magistrada.

A União, a Caixa Econômica Federal, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) têm até 5 de junho para apresentar medidas concretas de adequação. 

Em caso de descumprimento, os órgãos podem ser multados e seus gestores responsabilizados criminalmente por “agravamento irreversível dos danos às comunidades indígenas, inclusive possibilidade de genocídio por omissão”, segundo a decisão.

“A decisão Justiça Federal é extremamente importante porque reconhece uma realidade histórica vivenciada pelos povos indígenas da Amazônia e reforça algo que os movimentos indígenas já denunciam há muitos anos”, avalia Gabriele Baré, assessora jurídica da Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira).

Para a juíza, há uma “falha sistêmica das instituições federais em adequar políticas públicas universais às realidades geográficas e culturais dos povos indígenas e comunidades tradicionais do Amazonas”. A magistrada acolheu o argumento do MPF (Ministério Público Federal) de que havia  continuidade de violações aos direitos dos indígenas, mesmo após uma decisão de maio de 2025 que já determinava a adequação das políticas públicas.

“A decisão é importantíssima. Agora, o desafio maior é que o governo federal cesse essas violações de direitos humanos, que há mais de 15 anos são de conhecimento pleno dos órgãos públicos federais”, avalia Fernando Merloto Soave, procurador do MPF-AM responsável pela ação. 

O Amazonas tem a maior população indígena do país, com cerca de 490 mil pessoas, das quais 187 mil (37%) vivem em áreas rurais. Muitos deles vivem em áreas isoladas e de difícil acesso, como as Terras Indígenas Vale do Javari, Yanomami, Rio Tea e Alto Rio Negro, onde famílias podem levar até dez dias (ou mais) para chegar a uma cidade. Só o Bolsa Família atende 251 mil indígenas no estado, o equivalente a metade da população indígena amazonense. 

Procurada pela Repórter Brasil, a Caixa afirmou que atua de forma contínua na execução de políticas públicas e segue “implementando iniciativas voltadas à ampliação do acesso da população aos serviços bancários e aos benefícios sociais, inclusive em regiões remotas e de difícil acesso”. Em nota enviada na última sexta-feira (15), o banco disse que não havia sido intimado sobre o processo, e que adotará as “providências cabíveis”.  

O INSS afirmou que “tem adotado medidas concretas para ampliar o acesso de povos indígenas e tradicionais aos benefícios sociais e previdenciários”. Em nota, o órgão citou as ações itinerantes do “INSS em Ação” e os PREVBarcos, embarcações que percorrem regiões de difícil acesso e atendem “comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento”. O INSS também disse que mantém “diálogo com instituições para garantir maior inclusão social e previdenciária a essas populações”. 

Procuradas, a Conab, a Funai e o MPI não responderam até a publicação da reportagem. O espaço está aberto a manifestações.

Deslocamentos forçados são falhas na política pública

Entre janeiro e fevereiro de 2023, cerca de 900 indígenas dos povos de recente contato Hupd’äh e Yuhupdeh deixaram seus territórios no Alto Rio Negro, região norte do Amazonas na fronteira com a Colômbia, rumo a São Gabriel da Cachoeira. 

A viagem é longa e cara. Cristina Isabel da Silva conta ter levado duas semanas em uma canoa com motor de baixa potência até a sede do município. 

Na cidade, ela e a família ficaram alojadas em um acampamento improvisado, em situação de insegurança alimentar: a farinha que haviam levado de casa precisou ser trocada por combustível. Pouco depois da chegada, a indígena foi assaltada no centro da cidade. Como não domina o português, não conseguiu acionar a polícia. O caso foi revelado na época pelo ISA (Instituto Socioambiental), que entrevistou Cristina quando ela já estava havia um mês acampada.

“Temos que criar alternativas para atender essa realidade. Uma coisa é pensar nas grandes metrópoles, mas a realidade da Amazônia é totalmente diferente”, alerta Marivelton Baré, liderança indígena e ex-presidente da Foirn (Federação dos Povos Indígenas do Rio Negro). Em 2023 ele acompanhou de perto a situação dos Hupd’äh e Yuhupdeh. 

A falta de acolhimento no município e as barreiras burocráticas e linguísticas prolongam o período de estadia de indígenas como Cristina. Durante a espera, há registros de desnutrição, malária, endividamento, alcoolização e afogamentos. 

“Quando o Estado obriga indígenas, inclusive povos de recente contato e comunidades extremamente vulneráveis, a saírem de seus territórios para acessar direitos básicos, ele acaba produzindo novas violações de direitos humanos.”, avalia Gabriela Baré, da Coiab.

A principal demanda é que os povos tenham acesso a esses benefícios em seus próprios seus territórios, o que poderia acontecer com atendimentos itinerantes, online e com a instalação de casas de apoio logístico. 

“As políticas públicas precisam chegar efetivamente até nossas comunidades indígenas, respeitando as especificidades culturais, linguísticas e sociais dos nossos povos”, reforça a assessora jurídica da Coiab.

Violações se arrastam há anos

A decisão é um desdobramento de uma ação civil pública aberta em 2020 pelo Ministério Público Federal, no contexto da pandemia de Covid-19. A ação pedia medidas para garantir o acesso de povos indígenas aos benefícios sociais, previdenciários e ações de segurança alimentar, sem necessidade de deslocamento para evitar a contaminação pelo vírus.

Seis anos depois, a Justiça afirma que os “problemas de acesso e a omissão histórica do poder público extrapolam o contexto pandêmico e permanecem atuais”. Segundo a decisão, novas denúncias mostram que a falta de adaptação das políticas públicas segue produzindo violações.

Em junho de 2023, por exemplo, a Justiça determinou a implementação de medidas emergenciais para ajudar os Yanomami em Barcelos (AM), “onde centenas de indígenas se encontravam em situação de mendicância e insegurança”, segundo denúncia do MPF mencionada na decisão. 

Em março de 2026, o MPF alertou para uma grave crise no Vale do Javari. Segundo a denúncia, indígenas permaneceram por meses acampados em balsas às margens do porto de Atalaia do Norte.

As dificuldades aparecem mesmo em situações em que os serviços vão até as comunidades. No final de 2025, indígenas relataram falhas no atendimento realizado na embarcação da previdência social, o PrevBarco, em Tabatinga. Segundo eles, as atividades foram interrompidas porque não havia fichas suficientes para a perícia.

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