BREU BRANCO (PA) — Para visitar o acampamento de trabalhadores rurais sem-terra que preside, Ivan da Silva Assunção precisa avisar a polícia e esperar escolta. Só depois ele vai até os barracos de lona onde famílias aguardam há anos uma decisão sobre a área conhecida como Fazenda Tigre. “Eu me sinto que nem um prisioneiro. Eu sou prisioneiro dentro da minha própria residência”, afirma. 

Assunção preside a Amocot (Associação dos Moradores da Comunidade Tigre) e conta que entrou em programa de proteção depois de sofrer ameaças no conflito pela terra. “Não posso vir aqui no acampamento fazer uma reunião sem ser escoltado pela polícia”, diz.

A disputa pela fazenda é alvo de uma ação civil pública movida pelo estado do Pará na Vara Agrária de Castanhal que pede o cancelamento da matrícula da Fazenda Tigre e indenização por suposto apossamento ilegal de terra pública. A área está localizada na margem esquerda do rio Moju, no sudeste do Pará, nos municípios de Breu Branco e Goianésia do Pará. 

Registrada como Fazenda São Francisco, a área teve a matrícula bloqueada por decisão liminar em 2023. O pedido de cancelamento definitivo do título, porém, ainda aguarda sentença. Para as famílias do Acampamento Tigre, a espera pela decisão se mistura à falta de trabalho, comida e segurança.

“A gente quer mostrar o nosso valor, o valor dos trabalhadores que precisam de um pedaço de terra para trabalhar e criar os seus filhos”, explica Assunção.

Réus na Justiça, os fazendeiros que alegam serem os donos da área afirmam que a fazenda não se sobrepõe a terras públicas. Na contestação, Paulo César Teófilo, Fernando da Silva Teófilo, Rafael da Silva Teófilo e Solange Pereira da Silva Teófilo sustentam que a propriedade tem origem em uma carta de sesmaria da antiga Fazenda São Paulo das Cachoeiras. 

Os réus também afirmam que a fazenda foi adquirida de forma regular e passou por registros, averbações e georreferenciamentos. A área teria sido comprada pela Reflorestadora Tigre Indústria e Comércio em 2005. A Repórter Brasil tentou contato por e-mail e ligação telefônica com a defesa dos réus, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. 

A Amocot pediu para entrar no processo ao lado do estado. A associação representa mais de 300 famílias que reivindicam a área desde 2017 por considerá-la terra pública estadual.

Procurado, o Iterpa (Instituto de Terras do Pará) informou que considera a fazenda uma área pública estadual com base em dois processos administrativos, instaurados a partir de demanda do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Breu Branco. Segundo o órgão, a conclusão se baseia em supostas irregularidades na concessão do título rural emitido em favor de Belchior Mendes de Moraes, figura histórica associada ao período colonial da Amazônia.

No século 18, Belchior foi o comandante da ofensiva movida pelos portugueses contra Ajuricaba, líder dos indígenas manaós que resistiu à ocupação colonial no rio Negro. Depois, ele seguiu “destruindo aldeias e matando os índios habitantes do rio Negro e seus afluentes”, descreve o livro A Presença Indígena na Formação do Brasil, publicado pelo MEC (Ministério da Educação) e pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). A publicação afirma que mais de 40 mil indígenas foram mortos e o povo manaó foi exterminado nesse processo. 

O Iterpa informou que o título é objeto de ação judicial de cancelamento, na qual foi determinado o bloqueio liminar da matrícula. Enquanto não houver trânsito em julgado, o órgão afirma que o Estado está impedido de arrecadar a área, abrir matrícula em seu nome e destiná-la a ocupantes ou à reforma agrária. 

O órgão disse ainda que acompanha o trâmite judicial e mantém interlocução com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e entidades representativas dos trabalhadores rurais para buscar uma solução que respeite os limites legais e favoreça a pacificação social na área.

Sem saneamento básico e água encanada

Enquanto a ação não chega a uma decisão final, os acampados permanecem às margens da rodovia, onde se instalaram em barracos de lona, madeira e palha, à espera de eventual destinação da área para reforma agrária. Vivem sem saneamento básico e sem acesso à água encanada, em espaço reduzido para o cultivo. Dependem de trabalhos temporários em fazendas da região enquanto aguardam a decisão judicial.

A situação do Acampamento Tigre é uma fração de um problema maior na Amazônia Legal. Levantamento do Instituto Escolhas, citado em reportagem da Repórter Brasil, aponta que 118 milhões de hectares de terras públicas federais e estaduais ainda não têm destinação formal na região — área equivalente à soma de Espanha, França e Portugal. Parte dessas terras está ocupada, mas sem definição do Estado, o que favorece disputas fundiárias, insegurança jurídica e avanço da grilagem.

“A gente está lutando pra conseguir um pedaço de terra para cada um ter o seu próprio trabalho, o seu próprio sustento”, afirma Oziel Ferreira Gonçalves, que está desempregado. Ele diz que trabalhou em fazendas, recebendo diárias, mas não encontra mais serviço. Para ele, um lote seria a possibilidade de sustentar a família.

No acampamento, a vida sob a lona é muito dura, ele diz. Gonçalves vive com a família em um barraco sem piso, com pouco espaço e, muitas vezes, depende de doações para sobreviver. “Quem não vive essa realidade não sabe como é. Você só pode falar do deserto se você passar por ele”, afirma. 

Maria Alves de Araújo, conhecida como Baixinha, tem 58 anos, sete filhos e muitos netos. Ela diz que as famílias querem a terra por uma razão simples: trabalhar. Segundo ela, parte dos acampados vem de Goianésia do Pará, Breu Branco, Tucuruí e Novo Repartimento, cidades do sudoeste do Pará.

Baixinha diz que a falta de trabalho empurrou muita gente para a luta pela terra. “A maioria trabalhava de empregado, de serraria, mas não está tendo mais”, afirma. A fala resume uma mudança comum em regiões marcadas por ciclos de exploração de madeira, abertura de fazendas e trabalho temporário: quando a atividade econômica recua, os trabalhadores passam a atuar por diárias e bicos e aumenta a dependência de emprego em propriedades de terceiros.

A vida sob a lona também é uma rotina para Neurizete de Souza. Criada na zona rural, ela conta que o pai viveu em acampamentos até conseguir uma terra. Depois que ele morreu, a mãe adoeceu e vendeu a propriedade. Souza diz que criou quatro filhos trabalhando “em terra de fazendeiro”. O mais velho tem 31 anos. A mais nova, 26. Nenhum tem título de terra.

“Eu fui criada na cultivação da terra. Eu não sei morar em cidade”, diz. “Eu quero ganhar o meu pedaço de terra para trabalhar, viver meus dias trabalhando”, completa. O desejo é plantar, criar porco, criar galinha e permanecer na roça. No acampamento, ela diz que já passou noites acordada depois que o vento rasgou a lona do barraco e a chuva entrou. “Fiquei com as crianças mudando de um lado para outro para não molhar”, recorda.

Suspeita de grilagem na área 

O processo judicial mostra que a disputa não se limita à presença das famílias na região: o estado do Pará sustenta nos autos haver irregularidade fundiária. Em manifestação de outubro de 2025, o Ministério Público do Pará resumiu a ação como um pedido do estado de nulidade de ato administrativo, cancelamento de matrícula e indenização pelo apossamento ilegal de terra pública.

A promotora Ione Missae da Silva Nakamura, titular da Promotoria Agrária da 1ª Região, afirmou que o processo trata de possível irregularidade fundiária e registro indevido de terras públicas em nome de particulares, com indícios de sobreposição e duplicidade de registros imobiliários.

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) argumenta no processo que o problema do título vai além de falhas no procedimento usado para separar uma área do patrimônio do Estado e registrá-la como propriedade privada, como inconsistências em documentos ou etapas administrativas. Segundo o Pará, a área teria origem em uma sesmaria de 1734, concedida a Belchior Mendes de Moraes, que deu origem à antiga Fazenda São Paulo das Cachoeiras. A PGE afirma, porém, que o problema está no caminho percorrido até chegar à situação atual: a sucessão de registros, divisões e transferências que, ao longo do tempo, resultaram na matrícula da fazenda. 

Para o Estado, a matrícula da suposta Fazenda São Francisco, de nº 5.048, foi aberta em 2000 em nome de particulares, mas teria sido criada sobre uma área que já havia sido desapropriada pelo Incra em 1991 para o Projeto de Assentamento São Paulo das Cachoeiras. Por isso, a PGE aponta duplicidade de registros sobre uma mesma área: de um lado, a terra que teria passado ao domínio público com a desapropriação; de outro, uma matrícula privada posterior, que o Estado considera irregular.

Procurada pela reportagem, a PGE afirmou que a ação não discute apenas se a área é pública estadual. Segundo o órgão, o pedido tem como fundamento a existência de inconsistências na cadeia dominial da fazenda e de registros imobiliários sobrepostos incidentes sobre a mesma área de origem do imóvel. Por isso, o Estado pede o cancelamento da matrícula. 

Em setembro de 2025, a juíza Rafaela de Jesus Mendes Morais, titular da Vara Agrária de Castanhal, abriu prazo para que as partes detalhassem provas e pedissem julgamento antecipado, e para que se manifestassem sobre o pedido da Amocot de entrar no processo ao lado do Pará — pedido que o Ministério Público apoiou.

Para a promotoria, o cancelamento da matrícula interessa diretamente à Amocot porque a entidade busca, no Iterpa, a regularização da área para criação de um projeto de assentamento estadual, e o resultado da ação pode impactar centenas de famílias.

‘Contrataram um pistoleiro para me matar’

Para Assunção, a demora tem custo pessoal e coletivo. Ele afirma que o acampamento existe porque o próprio poder público teria orientado as famílias a não ocupar a área reivindicada diretamente, para evitar conflito. Segundo ele, representantes do Iterpa reconheceram que a terra era pública estadual, mas orientaram a associação a buscar uma parceria com o Incra.

“Fizemos esse acampamento distante da propriedade para não dar confusão”, diz. Mas a confusão veio mesmo assim. Assunção relata ameaças e diz que precisou entrar em programa de proteção. 

O líder sem-terra afirma que a inclusão no programa ocorreu depois de uma escalada de ataques. Segundo Assunção, sua casa foi invadida, o carro da família foi destruído e houve aviso de que um pistoleiro teria sido contratado para matá-lo.

Ele diz que foi pessoalmente à casa da irmã conversar com o suposto pistoleiro, que confirmou ter sido pago para matá-lo e recomendou que ele deixasse a cidade, sob risco de outra pessoa terminar o serviço. Assunção afirma que se ausentou de Goianésia do Pará por cerca de 15 dias; segundo ele, nesse período, o próprio pistoleiro foi morto.

Além das ameaças, o que aparece de forma repetida nas entrevistas é o incômodo dos acampados com a forma como são tratados fora dali. Assunção diz ainda que as famílias são chamadas de preguiçosas e vagabundas por reivindicarem terra. “Na mídia, nós somos vagabundos”, insiste. “A mídia vê nós como praticamente lixo. É assim que eu me sinto.”

A palavra volta várias vezes na fala dele. “Aqui no nosso acampamento não tem vagabundo”, diz Assunção. “São todos trabalhadores, só esperando uma oportunidade para mostrar a realidade do que somos capazes de fazer”, complementa. 

A espera também aparece na comida. Parte dos acampados recorre à pesca para completar a refeição. “Pessoas vão para o rio pescar, às vezes pega cinco, seis, sete peixes e vêm feliz, porque já arrumou uma mistura para comer no almoço”, conta o líder sem-terra. Segundo ele, o governo não fornece cestas básicas regularmente às famílias. “Nós estamos pedindo socorro”, diz. “Para ver se existe uma pessoa de bom coração que faça acontecer a nossa realidade, que é ter um pedaço de terra para nós poder trabalhar e mostrar que nós não somos vagabundos”, completa.

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