MONITORADA PELO MP-TO (Ministério Público do Tocantins) por possíveis danos ambientais, a usina da Pedro Afonso Bioenergia, subsidiária da BP Bioenergy no município de mesmo nome, no Tocantins, pode perder seu certificado no RenovaBio caso as denúncias sejam comprovadas e estejam relacionadas a áreas certificadas ou a dados informados no processo de certificação, confirmou a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) à Repórter Brasil.

O RenovaBio é a política nacional de biocombustíveis do governo brasileiro. Ele  permite que empresas negociem na bolsa de valores (B3) uma espécie de crédito de carbono conhecido como CBIO (Crédito de Descarbonização). Os CBIOs são calculados a partir das emissões de gases de efeito estufa supostamente evitadas com a substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis, como o etanol, na matriz energética brasileira. Somente em 2025, de acordo com o governo federal, o volume financeiro dos CBIOs negociados atingiu R$ 2,4 bilhões. 

No entanto, o RenovaBio veta a concessão de certificados a usinas que produzem biocombustíveis em áreas onde ocorreu desmatamento recente, já que, no Brasil, o corte de matas nativas é a principal fonte de emissões de gases causadores do aquecimento global.

A certificação da Pedro Afonso Bioenergia é válida até 1º de dezembro de 2027. A apuração do MP-TO envolve possíveis danos ambientais na Fazenda Gorgulho, às margens do Rio Tocantins, causadas por obras relacionadas a uma adutora destinada à irrigação de lavouras de cana-de-açúcar e ao abastecimento da usina.

A suspeita inclui aterramento irregular em APP (Área de Preservação Permanente) e destruição de nascentes. Além disso, outra denúncia aponta a supressão de aproximadamente 5 mil hectares de vegetação nativa — o equivalente a cerca de 7 mil campos de futebol — para implantação de áreas de plantio destinadas à irrigação. 

O MP-TO aguarda a conclusão de dois laudos periciais para avaliar se as obras da Pedro Afonso Bioenergia causaram degradação ambiental na Fazenda Gorgulho. 

:: Leia também: MP pede laudos para avaliar se usina de etanol da BP causou dano ambiental no TO ::

Em manifestação ao MP-TO, a empresa alegou que as obras na fazenda integram um projeto regular de irrigação, devidamente licenciado, acompanhado por estudos de impacto ambiental e outorgas de água.

A empresa reafirmou os argumentos contidos na manifestação em nota enviada à Repórter Brasil, mas não respondeu às perguntas relacionadas aos impactos do sistema de adutoras ou a denúncia de supressão de cinco mil hectares (leia aqui a resposta na íntegra).

Segundo apurou a Repórter Brasil, a usina da subsidiária da BP Bioenergy possui histórico recente de vendas de etanol a Vibra (antiga BR Distribuidora), Ipiranga e Raízes, as três maiores distribuidoras de combustível do Brasil. Questionadas, a Vibra disse ter solicitado esclarecimentos formais à Pedro Afonso Bioenergia, enquanto a Ipiranga afirmou que as denúncias apresentadas pela reportagem serão apuradas internamente. A Raízen preferiu não se manifestar (leia aqui as respostas na íntegra). 

ANP e certificadora não informam detalhes sobre certificação

Nem a ANP nem a Benri, empresa de auditoria credenciada pela agência para certificar a usina de Pedro Afonso, responderam à Repórter Brasil se a Fazenda Gorgulho foi incluída no cálculo do potencial de emissão de CBIOs.

Essa informação é decisiva por causa das próprias regras do RenovaBio. Pelos critérios do programa, somente pode ser contabilizada como elegível para gerar CBIOs a biomassa produzida em imóvel rural sem ocorrência de supressão de vegetação nativa a partir de novembro de 2018. 

A denúncia em apuração no MP-TO aponta justamente supressão de vegetação nativa em larga escala em áreas de plantio ligadas à usina da Pedro Afonso Bioenergia.

Em resposta por email, a ANP afirmou que informações detalhadas “não podem ser divulgadas conforme a Lei de Acesso à Informação, por envolver dados pessoais e/ou informações protegidas por sigilo comercial, industrial ou empresarial”. 

Citando “obrigações de confidencialidade assumidas contratualmente”, o Benri também não forneceu essas informações à reportagem (leia aqui as respostas na íntegra).

Perguntada sobre as consequências de uma eventual constatação de que uma área com supressão irregular de vegetação nativa, intervenção irregular em APP ou irregularidade ambiental tenha fornecido cana-de-açúcar usada no cálculo do volume elegível, a ANP afirmou que poderá revisar “o volume elegível, a Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA), o fator de geração de CBIOs e, quando aplicável, os próprios CBIOs emitidos com base nas informações originalmente declaradas”.

Segundo Eduardo Trevisan, especialista em cadeias agropecuárias e biocombustíveis do Imaflora, o RenovaBio mede o desempenho climático e energético da produção, mas não funciona como uma certificação socioambiental ampla. “Uma operação pode estar no RenovaBio e ainda apresentar problemas sociais ou ambientais não capturados pelo sistema”, alerta.

Trevisan defende que o setor de biocombustíveis seja analisado para além do balanço de carbono, com atenção a impactos sobre água, vegetação nativa, comunidades e territórios.

Coordenadora da coalizão internacional Florestas & Finanças, Merel van der Mark defende que dados de rastreamento da origem dos produtos e de avaliação dos impactos da cadeia de produção não deveriam ser sigilosos, e que a ausência de informações dificulta o controle social e a avaliação de riscos. 

Ela ressalta, no entanto, que “a falta de dados não é uma desculpa para as instituições financeiras não monitorarem seus clientes. Os bancos e investidores podem exigir mais transparência e rastreabilidade”, acredita.

Distribuidoras anunciam medidas

Questionada pela Repórter Brasil, a Vibra, distribuidora com histórico de compras e etanol da usina, respondeu que, após tomar conhecimento das informações divulgadas pela imprensa, “solicitou esclarecimentos formais à Pedro Afonso Bioenergia sobre os fatos noticiados”. A distribuidora afirmou que acompanha o tema e, caso sejam detectadas irregularidades que violem seus princípios, “o compliance em conjunto à governança da companhia tomarão as medidas previstas”.

Em seu Manual para Fornecedores, a Vibra diz que as empresas devem adotar “as melhores práticas de gestão ambiental”, mitigar impactos de suas atividades e atender aos requisitos legais aplicáveis “considerando inclusive o local de produção, entrega ou execução dos bens ou serviços” fornecidos à companhia. 

A Ipiranga, por sua vez, declarou que as informações apresentadas pela Repórter Brasil serão apuradas internamente, e que, “caso sejam identificadas situações que demandem providências, as medidas cabíveis serão adotadas”.

Já a Raízen preferiu não se manifestar. A empresa afirma, em seu código de conduta para fornecedores, parceiros e subcontratados, que é “condição de relacionamento” o “cumprimento integral da legislação ambiental”, com adequação “a todas as licenças ambientais necessárias”. A distribuidora prevê penalidades em caso de descumprimento das diretrizes, incluindo “a rescisão do contrato ou relacionamento”. 

As respostas das distribuidoras pode ser lida na íntegra aqui.

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