No Carnaval de 2025, auditores-fiscais do trabalho resgataram 303 vendedores de bebida em situação de trabalho escravo nas ruas de Salvador.

As condições de trabalho foram consideradas degradantes em diversos aspectos. Os trabalhadores estavam submetidos ao forte calor, ao sol escaldante e a chuvas e ventanias contando apenas com a proteção de um guarda-sol. Não havia locais para descanso nem locais onde se pudesse preparar e fazer refeições; havia apenas dois banheiros e não houve fornecimento de água potável.

A jornada de trabalho, estimada em algo entre 14 e 20 horas, foi considerada exaustiva. Os trabalhadores não paravam para descansar ou se alimentar porque temiam perder os pontos de venda onde tinham conseguido se instalar. Muitos ficaram no local de trabalho ininterruptamente ao longo de todos os dias do Carnaval. A remuneração vinha apenas no lucro advindo do comércio das bebidas, que deveriam ser adquiridas com os recursos dos próprios vendedores e vendidas por preços tabelados. Embora as bebidas fossem vendidas com valores de 43% a 67% maiores do que o preço de custo, o lucro líquido chegava a quase zero, porque os trabalhadores tinham gastos com alimentação, gelo e outros itens.

Depois de resgatados, cada um dos 303 trabalhadores recebeu os valores de verbas rescisórias e outros encargos.

Em 2025, o governo federal resgatou 2.772 pessoas em situação de trabalho escravo no Brasil, um aumento de 26,8% em relação à 2024. A maioria desses trabalhadores são homens negros (pretos ou pardos) com idade entre 30 e 39 anos e naturais da região Nordeste. 

Dados do projeto Perfil Resgatado da Repórter Brasil mostram que esse é um perfil que se repete há mais de 30 anos, e não por acaso: eles estão entre os grupos de maiores vulnerabilidades sociais estruturais e, portanto, mais suscetíveis ao aliciamento.

Hoje, dia 28 de janeiro, é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

A data remete ao acontecimento que ficou conhecido como Chacina de Unaí, quando três auditores-fiscais do trabalho e um motorista foram assassinados durante uma operação de fiscalização em uma fazenda no município de Unaí (MG), no ano de 2004.

Por esse motivo, o dia 28/1 é dedicado à importância da luta contra o trabalho escravo pelo Estado e pela sociedade civil.

A Repórter Brasil lança hoje, por meio da Rádio Batente, a central de podcasts da ONG, o programa Histórias de Combate ao Trabalho Escravo. Para esse podcast, foram ouvidas histórias de pessoas que combatem ou já combateram essa grave violação dos direitos humanos no Brasil.

Ao longo de cinco episódios, vamos entrar no dia a dia dos resgates, escutar sobre as dúvidas, os medos e as motivações de quem realiza esse trabalho difícil, mas, muitas vezes, com finais felizes.

Foto: Repórter Brasil

O acordo comercial assinado entre Mercosul e União Europeia neste sábado (17) é o maior do tipo na história do bloco sulamericano. Entre os setores beneficiados, o agronegócio se destaca: 77% dos produtos agropecuários terão as taxas zeradas até 2040. No Brasil, os ganhos podem chegar a US$ 11 bilhões.

A maior entrada de produtos agrícolas brasileiros no mercado europeu pode beneficiar a economia, mas escancara um problema social: o agronegócio é amplamente marcado por graves violações de direitos humanos. Dados do projeto Perfil Resgatado, da ONG Repórter Brasil, mostram que mais da metade (53%) dos casos de trabalho escravo no país ocorreram na agropecuária. Só a pecuária, que gerou cerca de US$ 1,8 bilhão em exportações para a UE no último ano, responde por 32% dos casos confirmados desde 1995, o equivalente a 1.140 casos e 16.888 trabalhadores resgatados.

O café – principal produto brasileiro exportado para a União Europeia e que terá as tarifas zeradas gradualmente até 2040 – também está associado ao problema: nos últimos 30 anos, foram 193 casos de empregadores autuados por trabalho escravo no setor, somando 3.868 resgates individuais.

Os dados demonstram que parte das principais atividades do agronegócio nacional envolvidas na negociação tem sido realizada por mão-de-obra escravizada. Ou seja, ainda que o acordo possa trazer boas notícias para as relações comerciais entre os blocos, milhares de trabalhadores continuam submetidos a péssimas condições laborais.

Foto: Sergio Carvalho/Repórter Brasil

No Brasil, janeiro é o mês que marca o início da colheita da soja, embora, na safra atual, ela já venha acontecendo desde dezembro do ano passado. O Brasil é o maior produtor mundial de soja, tendo sido responsável por 40,3% de toda a soja produzida no mundo em 2025, conforme divulgado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O estado do Mato Grosso é o maior produtor de soja do país, tendo sido responsável por 29,8% da produção nacional no mesmo período.

Embora a soja seja uma commodity muito importante para as exportações brasileiras e para o crescimento do PIB, nem sempre isso é revertido para todos os trabalhadores do setor. 

De acordo com dados do projeto Perfil do Resgatado no Brasil, da ONG Repórter Brasil, desde 1995, foram autuados 104 casos de trabalho análogo ao escravo no cultivo de soja no Brasil, o que resultou no resgate de 1.894 pessoas escravizadas. O trabalho em lavouras é o terceiro com mais casos de pessoas escravizadas desde o início da série histórica (1995): com 322 casos, fica atrás apenas da pecuária (1.140 casos) e do carvão vegetal (406). Dentre os casos de trabalho escravo encontrados em todos os tipos de lavoura, os casos no cultivo de soja representam 32,3%. 

O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), informa que a produção de soja bateu recordes no Brasil em 2025. Segundo pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Esalq-USP (Cepea), a previsão para 2026 é ainda mais otimista, devido a condições climáticas favoráveis nas principais regiões produtoras do país. A consultoria AgRural estimou, em dezembro de 2025, que a produção de soja deve chegar a 180,4 milhões de toneladas em 2026, um aumento de 8,7% em relação à produção de 2025, que foi de quase 166 milhões de toneladas.

O crescimento da produção de soja nos últimos anos parece ser consequência, entre outros fatores, da concessão de benefícios fiscais. De acordo com um estudo feito pela organização não governamental ACT Promoção da Saúde, a cadeia produtiva de soja é fortemente favorecida pela política tributária brasileira, tendo recebido uma estimativa de R$ 57 bilhões em incentivos fiscais no ano de 2022. O impacto, no entanto, nem sempre é positivo: com o incentivo fiscal que estimula a produção de soja, outros produtos agrícolas passam a ser produzidos em menor escala, como ocorreu com diversos alimentos, levando ao aumento de preços.

Diante disso, quem se beneficia com a produção de soja? Os lucros daí advindos são direcionados aos sócios e acionistas de poucas grandes empresas que concentram a maior parte da produção no país – ou seja, não alcançam os trabalhadores que estão na base da cadeia. Em muitos casos, esses trabalhadores sequer são contemplados com direitos básicos, como salários e condições de trabalho dignas, o que configura situações de trabalho análogo ao escravo.

Foto: Repórter Brasil

Em 2017, o Brasil registrou o primeiro caso de trabalhador de origem venezuelana resgatado em situação de trabalho escravo. Até 2023, outros 70 foram libertados dessa condição.  Hoje, a Venezuela é o quarto país de origem de migrantes escravizados no Brasil, segundo dados do Projeto Perfil Resgatado, da Repórter Brasil. 

Ainda de acordo com o Perfil Resgatado,  a maioria desses trabalhadores são homens adultos: 80% eram do gênero masculino e mais de 70% tinham entre 30 e 49 anos. No geral, eles são escolarizados: 40% tinham o ensino médio completo, enquanto a maioria dos migrantes internacionais resgatados não havia completado o quinto ano de ensino.

A maior parte dos trabalhadores foram resgatados em São Paulo (27%) e Roraima (24%). Muitos são explorados em atividades rurais mas, em 2017, um caso referente ao setor de logística  e transporte, submeteu 19 venezuelanos à situação de trabalho escravo. 

Situações de crise e instabilidade socioeconômica e política de países costumam ampliar a vulnerabilidade das suas populações. Um dos resultados é a intensificação do fluxo migratório para países vizinhos. A vinda de venezuelanos para o Brasil aumentou a partir de 2014, e muitos deles chegaram aqui vulneráveis e suscetíveis à exploração laboral, apesar das políticas de acolhimento e interiorização organizadas pelo governo brasileiro.

Em 2018, a Repórter Brasil produziu uma reportagem sobre a saga de três venezuelanos resgatados de trabalho escravo no norte do país, disponível no YouTube. Para um panorama geral da situação de diversos imigrantes em território brasileiro, acesse o Dossiê Trabalho Escravo e Migração Internacional, produzido pelo programa Escravo, nem pensar! da Repórter Brasil e lançado em 2024.

Fontes:

• Perfil Resgatado, Repórter Brasil
• Dossiê Escravo, nem pensar! – Trabalho Escravo e Migração Internacional, Repórter Brasil
• Ministério da Justiça e Segurança Pública
• UNICEF

Foto: Repórter Brasil

No último dia 10, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Emenda à Constituição 148/2015, que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias consecutivos com apenas um de descanso, além da redução da carga horária semanal de 44 para, no máximo, 36 horas. O texto segue agora para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados.

A redução da jornada pode beneficiar, especialmente, cerca de 33,5 milhões de pessoas, número que corresponde aos trabalhadores brasileiros que cumprem entre 41 e 44 horas semanais, segundo dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2023. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil está entre os países do G20 onde mais se trabalha, com uma média de 39 horas semanais.

O debate sobre a redução da jornada também se relaciona com os índices de acidentes de trabalho no país. Das 20 ocupações com mais notificações de acidentes de trabalho em 2022, 12 também figuram entre as 20 categorias com maior número de contratos com jornadas semanais de 41 horas ou mais, conforme levantamento da Repórter Brasil.

Foto: Marcello Casal Jr/ABr. Licenciado em Creative Commons. https://bit.ly/3Y5GN3t

Na última quarta-feira (3), a colheita de laranja voltou ao centro do combate ao trabalho escravo. Em operação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), agentes resgataram 12 pessoas em uma fazenda em Buri, interior de São Paulo.

O caso expõe uma realidade antiga: dados da Repórter Brasil mostram que desde 2008 mais de 260 pessoas foram resgatadas de trabalho escravo em fazendas de laranja no Brasil. Destas, 67% estavam no chamado cinturão citrícola, região que abrange os estados de Minas Gerais e São Paulo, os maiores produtores da fruta no país. São Paulo, origem de 76% da produção nacional, responde sozinho por 42% dos resgates.

As três gigantes da produção cítrica do Brasil (Citrosuco, Cutrale e LDC) já foram investigadas em casos de trabalho escravo. Citrosuco e Cutrale já integraram a Lista Suja, mas foram posteriormente retiradas do cadastro. A Repórter Brasil já publicou um Educa sobre o tema.

Os dados são preocupantes, sobretudo porque a produção de laranja é uma importante atividade econômica nacional: 75% do suco de laranja consumido ao redor do mundo é brasileiro, o que faz do país o maior exportador da fruta desde 1990. 

Os Estados Unidos são o principal país comprador do suco de laranja brasileiro – mais de 40% da produção é destinada ao mercado estadunidense, gerando uma receita de US$ 1,2 bilhão ao ano ao Brasil. No entanto, o setor sofreu o impacto das tarifas impostas pelo presidente americano Donald Trump. Em novembro, o governo Trump recuou em todas as medidas do “tarifaço”, e o setor citrícola foi um dos principais beneficiados. Embora tenha ficado de fora dos 40% adicionais aplicados a diversos produtos de exportação brasileiros, a tarifa global de 10% imposta pela Casa Branca foi suficiente para gerar um risco de R$ 1,54 bi em perdas para o setor.

Foto: Marcos Wieske/Repórter Brasil

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) atualizou, no último dia 18, os Indicadores de Trabalho Forçado. O documento lista 11 indicadores que servem como referência internacional para detectar violações que podem configurar trabalho forçado.

Entre os sinais destacados estão abuso de vulnerabilidade, restrição de movimento, retenção de documentos, intimidação, violência, retenção de salários, servidão por dívida, jornadas exaustivas e condições de trabalho ou moradia degradantes. Esses elementos são convergentes com a definição brasileira de trabalho escravo, descrita no artigo 149 do Código Penal Brasileiro. No Brasil, essa prática se define por trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes e servidão por dívida, lembrando que não é necessário que esses quatro elementos estejam presentes num caso para configurar a prática de trabalho escravo; apenas um seria suficiente para tal. 

Segundo a OIT, a análise desses sinais deve considerar a perspectiva da vítima, reconhecendo que fatores como idade, migração, desconhecimento da língua ou baixa escolaridade podem ampliar a percepção de ameaça e limitar a capacidade de buscar ajuda.  Os indicadores podem ser aplicados em locais de trabalho, alojamentos, fronteiras e serviços públicos.

Confira a íntegra do documento aqui.

*Foto: Sérgio Carvalho

A responsabilidade por tarefas como lavar, cozinhar, cuidar de idosos e crianças historicamente recai desproporcionalmente sobre as mulheres. O estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), “Políticas para a Corresponsabilidade no Mundo do Trabalho”, reafirma isso: são elas as responsáveis por 76,2% do trabalho de cuidado não remunerado. As brasileiras dedicam 9,8 horas semanais a mais que os homens para essas atividades.

Segundo o relatório, além das desigualdades entre gêneros, fatores como classe social e raça aprofundam as diferenças entre mulheres. Nas famílias de baixa renda, com renda per capita de até ¼ do salário mínimo, elas gastam em média 11,6 horas semanais a mais com cuidados em comparação às mulheres de domicílios com renda mais alta. Já entre as mulheres negras e brancas, apesar de uma diferença menor, aquelas são mais oneradas, dedicando 22,4 horas semanais contra as 20,7 horas gastas pelas brancas.

Esses dados não apenas revelam o maior desgaste feminino, mas também explicam as desigualdades no mercado de trabalho. Em 2022, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, 61% das mulheres de 25 a 29 anos que não estavam buscando emprego apontaram as responsabilidades familiares como o principal motivo. Essa sobrecarga impacta a participação delas no mercado de trabalho, com apenas 52,6% de mulheres ativas, em contraste com 72,3% de homens.

As disparidades no tempo dedicado ao cuidado agrava as desigualdades de gênero e raça, afetando especialmente as mulheres negras e de baixa renda. Esse cenário exige políticas públicas adequadas e uma maior oferta de serviços de cuidado públicos e acessíveis.

🔗 Acesse o estudo completo: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/brasil-que-cuida/observatorio-do-cuidado/publicacoes/cartilhas/politicas-para-a-corresponsabilidade-no-mundo-do-trabalho_final.pdf

O tema do trabalho escravo foi abordado na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2025, aplicada no último dia 9.

Uma das questões do exame destacou o caso da Fazenda Cabaceiras, localizada em Marabá, no Sul do Pará. A propriedade foi a primeira e única da história do país a ser desapropriada por descumprir a função social da terra, em 2008, em razão da exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão.Entre 2002 e 2004, três ações do Ministério do Trabalho resgataram 82 pessoas em condições degradantes nessa propriedade. 

A relevância social e política do combate ao trabalho escravo tem levado a Educação a abordar o tema em provas nacionais, como o Enem. Ela já esteve presente na edição de 2010. na Fuvest, em 2019.

Para se aprofundar na temática, conheça o livro Escravo, nem pensar! — Educação para a prevenção ao trabalho escravo.

*Foto: Sérgio Carvalho.

60% dos trabalhadores de aplicativos não desejam vínculos formais, segundo pesquisa do Datafolha, encomendada pela Uber. Ainda assim, seis em cada dez aceitariam um emprego com carteira assinada se o salário fosse equivalente a quatro mínimos (R$ 6.072).

A percepção desses trabalhadores acompanha uma tendência confirmada pelos números: o total de pessoas que vive do trabalho por aplicativos cresceu 25,4% entre 2022 e 2024, segundo o IBGE. Em 2024, cerca de 1,7 milhão de brasileiros usaram plataformas digitais para trabalhar, mais de 335 mil novos trabalhadores em apenas dois anos.

A expansão foi puxada pelos aplicativos de transporte de passageiros, que concentram 58% dos trabalhadores plataformizados. Em seguida vêm os entregadores de comida, que somam 29% do total.

O crescimento, no entanto, é marcado por alta informalidade: 71% dos trabalhadores de aplicativos não têm vínculo formal, índice bem superior aos 43,8% do restante da população ocupada. O aumento também vem acompanhado de baixa autonomia, já que as plataformas definem o valor pago pelos serviços, e de jornadas mais longas: trabalhadores de aplicativos cumprem, em média, 44,8 horas semanais, contra 39,3 horas entre os demais.

Quer saber mais sobre o tema? Assista ao documentário GIG – A Uberização do Trabalho, da Repórter Brasil, que aprofunda o debate sobre esse modelo de trabalho.

*Foto: Mundo de Entrega. Nicole Leslie. Licenciado em Creative Commons. https://bit.ly/43c3FRY

O Maranhão detém uma triste liderança: é o principal estado de origem de trabalhadores escravizados no Brasil, representando 21% dos casos no país*. Em 2025, o programa Escravo, nem pensar!, da Repórter Brasil, esteve presente no estado para prevenir a prática, por meio da formação de profissionais de três áreas: Assistência Social, Educação e Segurança Pública. As ações contaram com a parceria da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/MA) e o apoio do The Freedom Fund. Ao todo, 353 profissionais das três áreas foram formados diretamente pelo programa.

O objetivo das formações do Escravo, nem pensar! é reduzir o número de trabalhadores aliciados para o trabalho escravo e submetidos a condições análogas à escravidão nas zonas rurais e urbanas do Brasil, por meio da educação. Ao longo dos processos formativos, os participantes aprendem sobre os principais aspectos do trabalho escravo contemporâneo e os mecanismos de combate e encaminhamento de casos previstos na legislação brasileira.

O conteúdo e os objetivos de cada módulo são adaptados às atribuições específicas de cada área. Assim, a diversidade de profissionais formados potencializa o impacto da ação. No Maranhão, é comum a migração de trabalhadores para outras regiões do país em busca de melhores condições de trabalho. No entanto, não raro, esses indivíduos são aliciados para a exploração laboral. Portanto, compreender a relação entre migração e trabalho escravo é importante no contexto maranhense.

Diante disso, a Repórter Brasil apresentou ao público a mais nova edição de seu caderno temático Migração – O Brasil em movimento, elaborado com o apoio do Ministério Público do Trabalho. O caderno apresenta o processo migratório como um direito humano, ao mesmo tempo em que destaca os impactos do deslocamento forçado nas condições de vida dos trabalhadores.

O projeto contou ainda com a participação de órgãos do poder público e entidades da sociedade civil dedicados à erradicação do trabalho escravo no estado, como o Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal, Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán e Comissão Pastoral da Terra.

Segurança Pública: formação de policiais militares 

Em setembro, o Escravo, nem pensar! formou 134 policiais militares do Maranhão, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-MA) .O foco foi sensibilizar e capacitar os agentes de segurança para que reconheçam e combatam o trabalho escravo contemporâneo em suas atividades. O público-alvo foi formado por profissionais recém-ingressados na carreira militar, durante o processo formativo no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP).

Assistência Social: preparação para o atendimento aos resgatados 

A formação na área de Assistência Social contemplou 61 municípios maranhenses, com 252 profissionais presentes de ao menos 124 unidades socioassistenciais nos encontros realizados em São Luís e Imperatriz, entre maio e  outubro. Realizada em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social do Maranhão (Sedes-MA), a formação buscou fortalecer ações preventivas e preparar as unidades de referência, como Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), para atender trabalhadores resgatados, oferecendo suporte para reintegração social e laboral.

Educação: Ensino Médio regular integrado ao técnico 

O projeto foi dedicado à 67 educadores de 55 escolas do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), com a representação de 39 municípios. A formação tem o objetivo de mobilizar a comunidade educacional na prevenção ao trabalho escravo contemporâneo. Além disso, a proposta busca incentivar as unidades do IEMA a desenvolverem atividades educativas que vão além dos muros das escolas, envolvendo a juventude e a sociedade como agentes ativos na luta contra essa prática.

As atividades do projeto Escravo, nem pensar! no Maranhão seguem até dezembro, quando as unidades do IEMA e equipamentos socioassistenciais concluirão as abordagens sobre o tema com usuários, estudantes e a comunidade. Os resultados dessas experiências serão narrados em uma publicação temática, a ser lançada no primeiro trimestre de 2026.

*Dados da pesquisa Perfil Resgatado – Rotas migratórias e a morfologia do trabalho escravo – O estado do Maranhão, da Repórter Brasil:

Na semana passada, a Repórter Brasil realizou o primeiro módulo da formação para profissionais da educação das regiões do Baixo Amazonas e do Sudoeste Paraense. A atividade reuniu 24 educadores, representando cinco Diretorias Regionais de Ensino (DREs) da Secretaria de Estado da Educação (Seduc-PA): Santarém, Óbidos, Monte Alegre, Itaituba e Altamira.

A formação, dividida em três módulos, tem o objetivo de fortalecer a rede de prevenção ao trabalho escravo no estado por meio da realização de projetos pedagógicos sobre o tema nas escolas estaduais.

Durante os três dias de formação, os educadores foram introduzidos a conceitos relacionados ao trabalho escravo e a temas correlatos. Os participantes conheceram o Ciclo do Trabalho Escravo e seus elementos, como a migração forçada e o aliciamento.

Publicações da Repórter Brasil, como o caderno Migração: o Brasil em movimento e o fascículo Trabalho Escravo e Extrativismo Vegetal, que contam com o apoio do Ministério Público do Trabalho, serviram de base para as atividades. “A formação ofereceu referências práticas e teóricas relevantes, alinhadas às demandas educacionais locais”, avaliou Janaína Spern, professora formadora da DRE Altamira.

Ao todo, 28 municípios do Baixo Amazonas e do Sudoeste Paraense foram contemplados pela ação do ENP!. O estado lidera o ranking nacional de casos e de trabalhadores resgatados: são 685 ocorrências e 13.557 pessoas resgatadas no Pará, de acordo com dados do Perfil Resgatado, da Repórter Brasil, com base em dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

A iniciativa é co-realizada com a Seduc-PA, em parceria com a Comissão Pastoral da Terra e o Movimento Xingu Vivo e com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Na próxima segunda-feira (6) deve ser realizada uma audiência pública, convocada pelo ministro Gilmar Mendes do STF, para debater a “pejotização” da mão de obra brasileira. Os “pejotas” são trabalhadores e “pejotização” é a forma abreviada de Pessoa Jurídica (PJ). Ela é usada para designar um trabalhador contratado como uma empresa (com CNPJ), em vez de ser contratado nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O número de “pejotas” dobrou nos últimos anos. Segundo dados de 2024 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia 7 milhões de trabalhadores sem vínculo trabalhista. Isso significa que 6,5% da força de trabalho brasileira não tinha seus direitos trabalhistas garantidos pela CLT. Apesar da aparente legalidade, muitos estão submetidos a contratos fraudulentos que mascaram a informalidade e precariedade das condições laborais. O número de ações trabalhistas por reconhecimento de vínculo empregatício cresceu 57% em 2024; apenas no primeiro semestre de 2025, 234 mil ações do tipo já foram ajuizadas, de acordo com relatório do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Direitos como férias, décimo terceiro e garantias em demissões não alcançam os pejotas. A promessa de ganho financeiro favorece mais o empregador: estudos recentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam que 93% dos trabalhadores PJ não chegam a R$ 6 mil reais de remuneração mensal e 56% recebem menos de R$ 2 mil reais. Já as empresas economizam até 30% em encargos. Com isso, o FGTS deixou de receber R$ 24,2 bilhões dos empregadores em 2024.

Para o auditor-fiscal Leonardo Decuzzi, trata-se de uma “pandemia de precarização”*. Milhões de brasileiros e brasileiras atuam à margem do artigo 7 da Constituição, sem direitos básicos e especialmente vulneráveis a graves violações trabalhistas, como jornadas exaustivas e condições degradantes.
* Em entrevista à Agência Senado.