VINTE E UM motoristas de caminhão que transportavam nióbio de ferro de uma mineradora controlada pelo grupo Moreira Salles trabalhavam em condições  análogas à escravidão em Araxá, Minas Gerais, segundo o entendimento de auditores-fiscais do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). A fiscalização, revelada agora com exclusividade pela Repórter Brasil, ocorreu entre fevereiro e maio de 2025. 

Os trabalhadores eram contratados pela Expresso Nepomuceno, que levava o minério e outros subprodutos da CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração) para portos como o de Santos e Guarujá, no estado de São Paulo, a mais de 600 km de distância. 

“A lei diz que o pernoite tem que ser de 11 horas. Mas eles falavam para fazer só oito, para poder levar o material ao porto [mais rapidamente]”, relatou à reportagem um dos motoristas de caminhão resgatados. Ele conta que chegava a cumprir turnos de 18 horas de trabalho. “Às vezes, eles me buscavam às quatro horas da madrugada para viajar. Mas dava problema em um caminhão e a gente tinha que ficar esperando. Saíamos só na hora do almoço e éramos obrigados a chegar no destino [o quanto antes]”, denuncia.

“É muito arriscado e não valemos nada. Eu não indico isso para um filho meu”, disse à reportagem outro dos caminhoneiros resgatados.

Com a decisão final no processo administrativo, a Expresso Nepomuceno poderia ser incluída futuramente no cadastro do governo federal que dá publicidade ao nome dos empregadores responsabilizados por trabalho escravo, a chamada Lista Suja. 

A decisão final no processo administrativo do MTE sobre o caso ocorreu em março deste ano, e manteve o entendimento dos fiscais que responsabilizaram a Expresso Nepomuceno pelo uso de trabalho análogo à escravidão. A caracterização da prática ocorreu por conta da pesada carga laboral que, segundo o Ministério, era imposta aos caminhoneiros. Jornadas exaustivas, que colocam em risco a saúde dos trabalhadores, são um dos elementos que caracterizam o crime segundo a legislação brasileira.

No entanto, em março de 2025 a empresa obteve na Vara do Trabalho de Araxá uma liminar que, até o momento, impede que isso aconteça. Na decisão, o juiz do Trabalho Vanderson Pereira de Oliveira afirma ser necessária uma análise mais aprofundada para se concluir que os trabalhadores de fato estavam submetidos a trabalho análogo à escravidão.

Segundo ele, uma eventual inclusão da empresa na Lista Suja poderia gerar “repercussão social negativa” à sua imagem. Na decisão, Oliveira determina também a proibição de que a União divulgue o caso na mídia.

Procurada pela Repórter Brasil, a Expresso Nepomuceno respondeu que “discorda tecnicamente das conclusões da fiscalização, especialmente quanto à caracterização das condições de trabalho como análogas à escravidão, tema que está sendo devidamente discutido no Poder Judiciário”. 

Argumentou, ainda, que “no curso da fiscalização, a empresa não teve a oportunidade de exercer de forma plena o contraditório e a ampla defesa” e “colaborou com as autoridades, apresentou os documentos solicitados e permanece exercendo regularmente seu direito constitucional de defesa”. “A companhia reafirma seu compromisso com o cumprimento da legislação trabalhista, a segurança operacional e a saúde, segurança e bem-estar de seus motoristas”, diz a nota (leia aqui na íntegra)

Já a CBMM afirmou à reportagem que atualmente não mantém relação comercial com a Expresso Nepomuceno. Disse ainda que “possui um núcleo de Direitos Humanos e um programa estruturado de cadeia de fornecimento responsável que estabelece critérios claros de conformidade a serem observados por seus fornecedores, em linha com a legislação e as melhores práticas” (leia a nota na íntegra).

Minério “estratégico” é vendido a mais de 50 países

Controlada por empresas do Grupo  Moreira Salles, a CBMM é responsável por 90% da produção global de produtos industrializados do nióbio e o exporta para mais de 50 países. O Brasil tem 98% das reservas conhecidas no mundo do mineral, usado em indústrias diversas, como as da saúde e da construção, e como componente de baterias de carros elétricos e turbinas de avião. 

Pela sua aplicação em produtos e processos de alta tecnologia, o nióbio integra a lista de minerais estratégicos criada pelo governo federal em 2021. Já o nióbio de ferro, ou ferronióbio, é uma liga metálica obtida da mistura dos dois minérios.

Minas Gerais, onde a CBMM opera, concentra 75% das reservas de nióbio do Brasil. Desde 1961, a mineradora é pioneira no processamento do minério, classificado por ela como de “papel crucial na construção de um futuro mais sustentável”. Em Araxá, ela extrai nióbio desde 1972, em parceria com o governo estadual. 

Fiscalização diz que caminhoneiros chegavam a dirigir 41 dias sem folgas

Segundo o relatório de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, acessado pela Repórter Brasil por meio de documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação, os caminhoneiros resgatados trabalhavam mais de 15 horas por turno, dirigiam sem fazer os intervalos recomendados pela legislação e chegavam a passar 41 dias viajando sem tirar folgas. 

Os auditores-fiscais do Trabalho entenderam que os trabalhadores estavam expostos a condições que, além de causar danos à sua saúde física e mental, afetavam a segurança das rodovias. A situação encontrada pela fiscalização, diz o relatório, fazia aumentar “muito o risco de acidentes rodoviários, devido à fadiga provocada nos motoristas”.  

No momento da fiscalização, o MTE notificou a transportadora a realizar as rescisões contratuais de trabalho referentes aos 21 caminhoneiros resgatados. No entanto, os auditores apuraram que, através de mensagens por WhatsApp, a empresa estava transferindo aos trabalhadores a decisão de serem ou não demitidos. Posteriormente, diz o relatório, as vítimas relataram terem se sentido constrangidas por essa abordagem.

A Expresso Nepomuceno recebeu oito autuações por irregularidades trabalhistas, entre elas, manter trabalhadores em condições análogas às de escravo. Dias depois da fiscalização, a empresa foi autuada novamente por não entregar, no dia fixado pelos fiscais, as documentações que haviam sido solicitadas e por não realizar o pagamento das rescisões contratuais aos resgatados, conforme havia sido determinado pelo MTE. 

Para a pesquisadora Flávia Scabin, professora da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Direito SP, onde também coordena o Centro de Direitos Humanos e Empresas, as mineradoras ainda não incorporaram o princípio de que “a responsabilidade delas não é somente em relação ao seu espaço de trabalho, mas também em relação à cadeia de valor”. 

Ela analisou 111 relatórios de sustentabilidade e as políticas de direitos humanos de 19 empresas de mineração — entre elas a CBMM — entre 2009 e 2019, para avaliar como esses princípios são aplicados na prática. Scabin concluiu que, dos impactos sociais relevantes considerados pelas empresas em seus relatórios, apenas 5% versavam sobre a gestão de riscos e o monitoramento junto a fornecedores.

“É preciso que a empresa e o Estado, de fato, deixem clara essa responsabilidade, fiscalizem e ajam proativamente. Já não basta só colocar uma cláusula contratual”, afirma. 

Mais de 100 horas extras ao mês 

Através da análise da documentação da Expresso Nepomuceno, a fiscalização do MTE apurou que a jornada regular dos 21 motoristas resgatados era “sistematicamente descumprida”.  

De acordo com o relatório acessado pela Repórter Brasil, os auditores-fiscais detectaram 182 ocorrências de prorrogação das jornadas além das quatro horas adicionais permitidas pela legislação entre julho de 2024 e janeiro de 2025.  Os fiscais do MTE apontaram também que não era incomum que os trabalhadores fizessem mais de 100 horas extras mensais. Os motoristas entrevistados pela reportagem confirmaram essa informação. 

Ainda segundo o relatório, não eram respeitadas as folgas semanais nem os intervalos previstos em lei, como pausas para o almoço e 30 minutos de descanso a cada 5h30 na direção. “O que motiva os motoristas a fazerem tantas horas extras seguidas e se sujeitarem à perderem o descanso semanal remunerado é o baixo piso salarial da categoria”, ressaltam os auditores no documento. 

De acordo com a fiscalização, os trabalhadores da Expresso Nepomuceno recebiam entre R$ 4 e R$ 6 mil mensais. “As empresas se beneficiam desse patamar remuneratório almejado pelo trabalhador. É como se elas dissessem a eles: ‘eu te pago o que você quer ganhar, mas você vai perder todo o resto: sua vida pessoal, familiar, sua saúde, o trabalhador vai viver para o trabalho’”, diz o relatório

Os auditores do MTE acrescentam, além disso, que os banheiros eram precários e não havia água potável no ponto de apoio disponibilizado pela empresa, e não havia um local adequado onde pudessem pernoitar, fazendo com que os motoristas tivessem de dormir nos caminhões.  

O relatório de fiscalização chama a atenção para o fato de que os motoristas não recebiam adicional de insalubridade, mesmo transportando um minério. Um dos trabalhadores relatou aos fiscais que, “mesmo com os cuidados no manuseio da carga, têm aparecido manchas alérgicas no braço”.