O MPT (Ministério Público do Trabalho) entrou com uma ação civil pública contra a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o governo federal pedindo o banimento do glifosato no Brasil, herbicida mais usado no país e base do Roundup, produto da Bayer.

A ação, protocolada em 22 de maio na Justiça do Trabalho do Distrito Federal, pede o cancelamento dos registros e a proibição da produção, importação, comercialização e uso de produtos à base do princípio ativo. 

Em entrevista à Repórter Brasil, o procurador do trabalho Leomar Daroncho, integrante do grupo do MPT responsável pela ação, fala sobre os argumentos do processo, critica o avanço dos agrotóxicos no país e afirma que o Brasil se tornou um mercado “tolerante” a produtos rejeitados em outras partes do mundo. Também diz que “não existe uso totalmente seguro” de agrotóxicos para o trabalhador. 

Na ação, o MPT afirma que há “risco grave e iminente” à saúde de trabalhadores expostos ao glifosato e cita estudos que associam a substância a câncer, distúrbios hormonais, infertilidade, abortos e problemas neurológicos.

O documento também argumenta que o Brasil mantém um “duplo padrão regulatório” ao continuar autorizando substâncias já proibidas em outros países.  

A iniciativa ocorre em meio ao aumento da pressão internacional sobre o glifosato. Nos Estados Unidos, a Bayer já desembolsou bilhões de dólares em acordos com vítimas que moveram processos por danos à saúde relacionados ao Roundup, e pesquisas que sustentavam a segurança da substância passaram a ser questionadas.

No fim de 2025, um estudo frequentemente usado em defesa do glifosato foi despublicado por uma revista científica e isso ajudou a impulsionar a nova ação. 

Confira a entrevista completa:

Repórter Brasil: O que motivou o MPT a pedir agora o banimento do glifosato no Brasil?

Leomar Daroncho: O MPT tem um grupo de trabalho específico para esse tema e a gente vem estudando, em especial, os agrotóxicos que já são banidos na União Europeia e em países civilizados.

Em 2023, nós propusemos uma ação em relação à atrazina [agrotóxico usado em plantações como soja e cana-de-açúcar]. E tem vários alertas sobre os riscos especialmente crônicos para a saúde da exposição ao glifosato. A correlação com algumas doenças muito preocupantes, principalmente câncer e a atuação como desregulador endócrino. Nós temos alertas do Inca [Instituto Nacional de Câncer], da Fiocruz, estudos da Universidade Federal de Mato Grosso, e também tem um alerta do IARC [Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, ligada à OMS], de 2015, que está citado na ação.

Agora, na virada do ano, de 2025 para 2026, um dos mais importantes estudos, que mantinha essa posição de que ele [glifosato] não representaria um risco no que diz respeito a câncer para humanos, foi despublicado da revista Regulatory Toxicology and Pharmacology, dizendo que ela identificou problemas de integridade na pesquisa, que tornam aqueles dados não confiáveis. Então, houve retratação, despublicação, e isso impulsionou a necessidade de tomar uma atitude em relação a essa substância especificamente, que é a mais usada no Brasil.

A despublicação do artigo traz força para banir o uso do glifosato?

Vencer ou não uma ação é do processo, mas acho que é importante discutir isso e levantar esse tema que, além dos danos à saúde, principalmente à questão dos problemas crônicos da exposição ao longo do tempo, uma preocupação grande que a gente tem é com a falta de informação.

Quando a Anvisa resolveu manter em uso, ela faz ressalvas importantes, dizendo que reconhece que os trabalhadores são os mais expostos. Ela destaca a necessidade de uso de medidas de prevenção, especialmente equipamentos de proteção individual, e uma preocupação com o baixo nível de escolaridade dos que manuseiam esses produtos.

A bula dos fabricantes estipula restrições no que diz respeito às condições atmosféricas, que também são uma preocupação muito grande. Tem limitações de temperatura, da umidade relativa do ar, da velocidade do vento, e essa substância é aplicada nas regiões, principalmente por aeronaves, que têm um impacto ampliado pela deriva. Essa aplicação tem como potencial levar essas partículas, que o vento carrega dependendo das condições atmosféricas, inclusive para as cidades das fronteiras agrícolas, para os mananciais de água que abastecem a população

Os dados, inclusive da Repórter Brasil de contaminação da água das torneiras, mostram que o glifosato está em boa parte da água potável do Brasil. Então, tudo isso justifica uma preocupação grande.

Em 2023, o MPT solicitou a proibição do uso de outro agrotóxico, a atrazina, mas nenhuma decisão final foi tomada ainda. Por que agora seria diferente?

O caminho tende a ser semelhante. Nós a propusemos na Justiça do Trabalho, em defesa do meio ambiente do trabalho, porque os trabalhadores são os primeiros e talvez os mais expostos.

A gente não está cobrando nessas ações reparações pelo passado, pelos danos já concretizados. Há ações importantes, especialmente em relação ao glifosato em andamento nos Estados Unidos, que tem outro foco, que é reparar o dano causado. A nossa está restrita a um aspecto preventivo, evitar que danos à saúde e à vida se materializem para o futuro.

As intoxicações e contaminações por agrotóxicos são subestimadas no Brasil?

Certamente existe um problema de números no que diz respeito a acidentes de trabalho. E em relação aos agrotóxicos, por uma série de circunstâncias, a situação é ainda pior. Porque se dá em regiões mais afastadas dos centros de saúde. Até mesmo a busca pelo Judiciário é mais difícil, nem sempre o trabalhador ou sua família se sente segura para fazer essa denúncia e também tem o problema da falta de conhecimento técnico sobre isso. Muitas vezes aqueles problemas crônicos não são relacionados àquela exposição que houve ao longo do tempo, então tem uma subnotificação muito grande.

A OMS refere um número de que as notificações seriam da ordem de 2% apenas das intoxicações. Um a cada 50 casos.

Nesse ponto, a ação também cumpre um papel importante de dar visibilidade a esse problema. Porque é algo que muitas vezes as vítimas nem se dão conta de que os problemas que podem estar enfrentando têm nexo com a exposição ambiental a agrotóxicos.

Em sua avaliação esta ação pode gerar uma reação das indústrias químicas?

O Brasil usa agrotóxicos e vários deles banidos em países civilizados porque nós somos tolerantes, porque nós aceitamos isso, tanto na esfera de governo quanto sociedade mesmo.

O objetivo da ação é uma chamada de consciência para os órgãos que, em última análise, são responsáveis pela saúde pública.

Como há interesses econômicos, é possível que cada um articule as suas formas de resistir. A atrazina, que foi banida lá da União Europeia, eles arranjam uma forma de continuar, dar uma sobrevida ao produto, buscando mercados mais tolerantes, como é o Brasil e outros países semelhantes ao nosso.

A gente é que precisa se mobilizar como sociedade, como governo, para adotar padrão de cautela, conforme são os princípios do direito ambiental, prevenção, precaução, e principalmente, talvez aqui a questão seria de uma progressiva melhoria, e não de continuar indefinidamente com esse modelo.

O setor agrícola costuma argumentar que sem determinados princípios ativos não será mais possível produzir. No caso do glifosato, isso também acontece. Em sua avaliação, é possível bani-lo sem impactar a produção agropecuária?

Se os fabricantes não forem incomodados nas suas práticas, até pela inércia, não vai mudar nada. É preciso que, nessa enxurrada que há de registro de novos produtos, se utilize esse marco referencial de encontrar soluções menos agressivas.

Então, a diretriz desse lado da luta ambiental e da saúde das pessoas e dos trabalhadores, nem é de uma ruptura de modelo, é uma transição. Mas é preciso iniciar esse movimento, porque a gente está tendo recorde de venda, recorde de registro, recorde de casos de intoxicação e parece que não é possível fazer nada. 

A gente tem comandos constitucionais muito claros no sentido da defesa do meio ambiente das presentes e futuras gerações. Ela está com a função de ditar comportamentos e a gente ter algum esforço como sociedade para que essa situação, primeiro, pare de piorar e, segundo, comece a ter alguma evolução.

Em sua avaliação, o Judiciário brasileiro vai ouvir os argumentos do MPT ou só o agronegócio?

O Supremo Tribunal Federal tem dado sinais bem importantes de responsabilidade na pauta socioambiental. E é onde está a nossa maior fé, nesse compromisso que não é de governo, é um compromisso do Estado brasileiro.

Não quer dizer que é uma luta simples, mas é importante, necessária, e lembrando que a nossa pauta é a questão do desenvolvimento sustentável. Não quer dizer não desenvolver, mas é desenvolver com uma pauta civilizatória que prestigie a rigidez, a defesa do meio ambiente para as presentes gerações, para as suas necessidades, mas mantendo a viabilidade das gerações futuras.

Nos EUA, a Bayer já gastou bilhões de dólares em acordos relacionados ao Roundup. Por que no Brasil a responsabilização judicial ainda é muito menor?

Não é da nossa tradição ter decisões judiciais com valores altos. A gente está usando aqui nessa ação provas indiciárias, estatísticas, epidemiológicas de incidências de alguns problemas que, para efeito preventivo, como é o nosso propósito, tem uma certa simplicidade.

A gente tem um problema muito sério de falta de informação, dificuldade de acesso. É um problema complexo, mas o nosso objetivo aqui é mais singelo de prevenção para o futuro, pelo menos nesse momento.

A narrativa defendida pela indústria em torno da segurança dos agrotóxicos começa a ruir?

Ela precisa ruir. É compreensível a posição dos fabricantes. Esse é o negócio deles. O problema está do outro lado. É o baixo nível de resposta da sociedade e, eventualmente, de algumas esferas de governo, a esse tipo de situação.

Inclusive essa alegação de “uso seguro” é comum em materiais publicitários. A gente vê frases como “sabendo usar não há problema”. Mas isso é uma tremenda ironia de mau gosto, porque quando aparece um problema, a responsabilidade acaba sendo transferida para o trabalhador, como se ele não tivesse “sabido usar”.

É fechar os olhos para a realidade imaginar que existe uso seguro nessas condições. Estamos falando de trabalhadores usando equipamentos emborrachados, sob sol forte, poeira e temperaturas que muitas vezes passam dos 40 graus. A máscara dificulta a respiração, o equipamento é extremamente desconfortável e ainda assim se sustenta essa ideia de que o problema seria do trabalhador que não seguiu corretamente as orientações.

Não há uso totalmente seguro para agrotóxico. Sempre existe um potencial de dano associado à manipulação e à exposição. E a função do Estado é justamente proteger a saúde da população e dos trabalhadores, adotando medidas de prevenção e precaução.

Por isso, a gente insiste na ideia de regressividade da toxicidade: que os novos produtos registrados sejam menos tóxicos do que os já existentes. E que o Brasil não siga sendo visto como um mercado para produtos que o resto do mundo não aceita mais.

A ação contra o glifosato pode marcar uma virada no debate sobre agrotóxicos no Brasil?

Sim. Tenho a impressão que, olhando na perspectiva do direito à informação, que é muito relevante para que haja consciência e mobilização, ele é construído em cada espaço desses em que há uma atuação, uma exposição, uma discussão.

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