Investigação da Repórter Brasil embasa denúncia contra empresas alemãs

Queixa apresentada a órgão federal da Alemanha aponta que compras de soja de duas empresas do país podem ter ligação com caso de grilagem na Bahia; Repórter Brasil revelou elos de empresas atuantes na área do conflito com redes de exportação de soja
Por Poliana Dallabrida

DUAS DAS maiores empresas do setor de carne da Alemanha, Premium Food Group (antiga Tönnies) e Rothkötter, foram denunciadas nesta segunda-feira (16) a um órgão do governo alemão por suspeitas de descumprimento de obrigações legais relacionadas a um caso de grilagem de terras no oeste da Bahia.

A denúncia (disponível apenas em alemão) foi apresentada por moradores e usuários do território tradicional de fundo e fecho de pasto do Capão do Modesto, em Correntina (BA). Eles acusam as companhias de não adotar medidas eficazes para enfrentar riscos de violações de direitos humanos associados à produção de soja utilizada na cadeia de fornecimento de ração animal na Europa.

O documento foi encaminhado ao BAFA (Escritório Federal de Economia e Controle de Exportações da Alemanha), responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei de Devida Diligência nas Cadeias de Fornecimento do país. A legislação estabelece obrigações para que grandes empresas alemãs identifiquem e enfrentem riscos de violações de direitos humanos e danos ambientais em suas cadeias produtivas.

ONGs pedem devolução de terras à comunidade

A denúncia conta com o apoio de seis organizações: ISPN (Instituto Sociedade, População e Natureza), AATR (Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais, CPT (Comissão Pastoral da Terra) e as europeias DUH (Deutsche Umwelthilfe), ECCHR (European Centre for Constitutional and Human Rights) e Earthsight.

Segundo as organizações, a Premium Food Group e a Rothkötter foram alertadas, em 2024, sobre possíveis violações de direitos humanos em suas cadeias de fornecimento, mas não teriam adotado medidas eficazes para enfrentar o problema.

Os denunciantes pedem que o BAFA investigue a conduta das companhias e determine o cumprimento de suas obrigações legais. Também cobram que as empresas contribuam para a devolução das terras reivindicadas pela comunidade.

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Procurada pela Repórter Brasil, a Premium Food Group afirmou que as acusações criam uma “impressão enganosa” sobre seu papel na cadeia de fornecimento e sobre as conclusões do BAFA. Segundo a empresa, uma denúncia semelhante já foi analisada pela autoridade alemã em 2024. À época, de acordo com a companhia, o órgão revisou as obrigações de devida diligência da Premium Food Group e não constatou nenhuma violação à lei alemã, encerrando a investigação. 

“Portanto, o contexto relevante não é que o Premium Food Group tenha ignorado riscos conhecidos. A autoridade competente já examinou a nossa gestão desses riscos e não encontrou nenhuma violação das nossas obrigações de diligência prévia no assunto analisado. Naturalmente, cooperaremos de forma transparente caso a BAFA investigue novas alegações ou novos fatos”, disse a empresa em nota.

A Rothkötter não respondeu ao pedido de comentário enviado pela Repórter Brasil. 

PGE na Bahia aponta ‘grilagem verde’

O Capão do Modesto é um território de uso coletivo utilizado há gerações por comunidades tradicionais para a criação de animais, extrativismo e o cultivo de roças. Nas últimas décadas, empresas produtoras de soja, milho e algodão passaram a reivindicar áreas do território, utilizadas como reserva legal para compensar obrigações ambientais de outras propriedades.

No entanto, segundo a Procuradoria Geral do Estado da Bahia, o uso do território do Capão do Modesto para compensação ambiental tem provocado a apropriação de áreas ocupadas historicamente por comunidades tradicionais, prática conhecida como “grilagem verde”. 

Em 2023, a Justiça baiana determinou o bloqueio das matrículas de 19 fazendas sobrepostas ao território do Capão do Modesto. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) da Bahia classificou a situação como “um dos casos mais graves de grilagem registrado na Bahia”. 

Investigação da Repórter Brasil é citada em denúncia

Uma investigação publicada pela Repórter Brasil em outubro mostrou que a Fazenda Tabuleiro VII, uma das áreas sobrepostas ao território do Capão do Modesto e com matrícula bloqueada, é utilizada para compensar obrigações ambientais de propriedades que integram os complexos Fazenda Tabuleiro I e II.

De acordo com registros fundiários e imagens de satélite analisados pela Repórter Brasil, as fazendas Tabuleiro I e Tabuleiro II integram a área denominada pela SLC Agrícola como Fazenda Paysandu II.

Os dois complexos pertencem a fundos de investimento administrados pela XP Investimentos e geridos pela Tane Capital. As propriedades estão arrendadas desde 2021 para a SLC Agrícola, uma das maiores produtoras de commodities agrícolas do Brasil e fornecedora de milho e soja para a multinacional americana Bunge, conforme divulga em seus demonstrativos financeiros.

O território tradicionalmente usado por comunidades de fundo e fecho de pasto para a soltura de animais foi cercado por fazendas, como a Tabuleiro VII. A área serve como reserva legal de propriedades que integram os complexos Tabuleiro I e II, adquiridos por fundos de investimento em 2023 (Foto: Mariana Greif/Repórter Brasil)
O território tradicionalmente usado por comunidades de fundo e fecho de pasto foi cercado por fazendas, como a Tabuleiro VII. A área serve como reserva legal de propriedades que integram os complexos Tabuleiro I e II, arrendados para a SLC Agrícola, fornecedora da Bunge (Foto: Mariana Greif/Repórter Brasil)

Em viagem à região de Correntina, a Repórter Brasil também ouviu um funcionário de uma transportadora local que afirmou, sob condição de anonimato, que a Bunge recebe grãos produzidos no complexo Fazenda Paysandu. Segundo a fonte, os produtos são entregues à unidade da multinacional em Luís Eduardo Magalhães (BA).

A denúncia encaminhada ao BAFA cita a investigação da Repórter Brasil e aponta indícios de que a Bunge integre, como fornecedora indireta, as cadeias produtivas da Premium Food Group e da Rothkötter. Segundo documento divulgado pela DUH, há elementos que indicam uma possível ligação comercial entre a soja produzida em fazendas associadas ao conflito fundiário e as empresas alemãs.

As organizações defendem que as companhias investiguem essas relações comerciais e adotem medidas para impedir violações de direitos humanos em suas cadeias de fornecimento.

À época da publicação da reportagem, a SLC Agrícola afirmou que a Fazenda Tabuleiro VII está distante de suas operações e que “não há sobreposição a áreas com conflitos, pois a SLC Agrícola não opera na localização citada”. 

A empresa disse que a Fazenda Paysandu, localizada em São Desidério (BA), possui sua própria área de reserva legal, apesar da reportagem ter apresentado os dados fundiários que mostram que as fazendas arrendadas pela SLC indicam compensar suas reservas legais na propriedade ligada ao conflito fundiário.

Procurada, a Bunge afirmou que procurou a SLC Agrícola para “verificar informações relacionadas a conflitos reportados na região de Capão do Modesto”. Segundo a multinacional, a SLC teria apresentado “evidências de que as áreas nas quais opera não estão localizadas nessa região”. A companhia afirmou, ainda, “que não tolera violações de direitos humanos em nenhuma etapa de suas operações ou de sua cadeia de suprimentos”, em conformidade com sua Política Global de Direitos Humanos (leia a resposta na íntegra aqui).

Em nota enviada à reportagem, a Premium Food Group disse que não importa, não compra ração e não possui relação contratual com a Bunge. “Caso a Bunge faça parte da cadeia de suprimentos relevante, existem diversos fornecedores e processadores entre a Bunge e o Premium Food Group”, disse a companhia.

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Denúncia pede que órgão alemão avalie processos de devida diligência das duas maiores empresas do setor de carnes do país. Na foto, área de desossa e corte da Tönnies, que passou a operar sob o nome Premium Food Group a partir de 2025 (Foto: Divulgação/Premium Food Group)

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