Brasília – Foi lançada nesta quarta-feira (22), no espaço cultural Zumbi dos Palmares, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Campanha Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil. A campanha, coordenada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com a agência LOWE, faz parte do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, lançado pela Presidência da República no início do ano.

Segundo os organizadores, o evento marca o início “de uma grande mobilização nacional que envolve o governo federal, organismos internacionais, o Congresso, ONGs, Estados e municípios” com o objetivo de alertar a sociedade sobre este grave problema. Num primeiro momento, a campanha pretende atingir a opinião pública em geral e, em seguida, os trabalhadores. A idéia é que as pessoas adquiram consciência de que o trabalho escravo não é uma ficção no Brasil e que não diz respeito a violações do direito trabalhista e sim dos direitos humanos.

Em breve, cinco anúncios de página dupla com o mote “Trabalho Escravo. Vamos abolir de vez essa vergonha” devem circular em veículos da mídia impressa. A campanha publicitária também conta com um filme de um minuto para TV e com outdoors.

No lançamento, o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, informou que o projeto do deputado Paulo Rocha, que altera o artigo 243 da Constituição Federal e dispõe sobre a expropriação de terras onde forem encontrados trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo deve ser votado logo. “Haverá um esforço da câmara para que a PEC seja votada em breve”, disse Cunha.

Impunidade

A principal forma de erradicar o trabalho escravo apresentada no lançamento da campanha foi o combate à impunidade. Pouquíssimos fazendeiros foram condenados em última instância no país por se utilizarem desta prática. Para Armand Pereira, representante da OIT no Brasil, é isso que faz com que o trabalho escravo continue existindo, apesar do número de libertações ter aumentado. Os últimos números do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que 4.391 foram libertados em 2003, com R$ 5,92 milhões pagos em direitos trabalhistas.

O ministro do trabalho, Jaques Wagner, lembrou, no entanto, que esta luta passa pelo combate ao desemprego no Brasil, por postos dignos, senão de nada vai adiantar libertar trabalhadores. Para Wagner, a repressão é importante, mas a prevenção também é extremamente necessária.

Temas fundamentais para a erradicação plena do trabalho escravo no Brasil, que passam por mudanças sociais no país, não foram abordados no evento. A mesa deixou de fora políticas públicas para a reforma agrária e para o aumento do crédito agrícola, transformadoras da realidade no campo.

O lançamento da campanha acontece um dia antes da primeira reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, que será realizada nesta quinta-feira (23), em Brasília.