A Comissão Pastoral da Terra (CPT) apresentou na última segunda-feira, 28 de abril, a 29ª edição do relatório “Conflitos no Campo Brasil 2013”, principal levantamento sistemático sobre conflitos e violências no campo do Brasil. Entre os destaques dessa edição, cuja versão digital pode ser baixada em PDF na página da CPT, estão as disputas fundiárias que atingem indígenas e comunidades tradicionais.
O estudo procura apresentar uma geografia das disputas territoriais, bem como aspectos fundamentais para compreensão do problema, como a lógica por trás de conflitos por água, e o agravamento da violência em função das seguidas execuções e ameaças de morte, e da impunidade. Problemas trabalhistas e exploração de trabalho escravo também foram abordados, com o artigo “A migração de camponeses e a escravidão na construção civil”, escrito pelo coordenador de jornalismo da Repórter Brasil, Daniel Santini.
Além da versão digital do relatório de 2013, a CPT também disponibiliza em seu site os relatórios anuais publicados a partir de 2005, bem como informações organizadas por pastas de diferentes temas, além de releases e tabelas comparativas com resumo dos resultados para divulgação à imprensa. Confira abaixo o texto de apresentação divulgado pela CPT com os principais resultados do relatório:
“Conflitos e Violência atingem povos indígenas e comunidades tradicionais
O número de conflitos no campo em 2013 apresentou um pequeno recuo em relação a 2012. Foram registrados 1266 conflitos, quando, em 2012, foram 1364. Este número menor refere-se a conflitos por terra, que declinaram de 1067, para 1007; conflitos trabalhistas, 182, em 2012, 154, em 2013; outros conflitos de 36 para 12. O número de conflitos pela água é que apresentou considerável crescimento de 32%, de 79, em 2012, para 104, em 2013.
Já em relação ao número de violências contra a pessoa, o número de assassinatos apresentou um pequeno declínio de 36, para 34. Também recuaram os números de tentativas de assassinato de 77, para 15; de ameaçados de morte, de 241 para 195. Em contraposição o número de presos teve aumento de 99 para 143, e de agredidos saltou de 88 para 243. O que chama a atenção nestes dados é o envolvimento das populações indígenas nestes conflitos, que se tornam um clamor por justiça. Das 1.266 ocorrências relacionadas ao conjunto dos conflitos no campo no Brasil, 205 estão relacionadas aos indígenas. 154 referem-se a conflitos por terra ou retomada de territórios e 11 a conflitos pela água.
No quadro de violências, das 829 vítimas de: assassinatos, ameaças de morte, prisões, intimidações, tentativas de assassinato e outras, 238 são indígenas. Das 34 mortes por assassinato, 15 são de indígenas. São também indígenas 10 das 15 vítimas de tentativas de assassinato, e 33 das 241 pessoas ameaçadas de morte. Não se tem registro de situação semelhante em outro momento dos 29 anos que a CPT publica o relatório Conflitos no Campo Brasil.
Os estados que lideram o ranking da violência contra os indígenas são: Mato Grosso do Sul e Bahia. O Mato Grosso do Sul destaca-se: 15 foram ameaçados de morte, 7 sofreram tentativa de assassinato, 3 foram assassinados, 8 presos. 100% dos assassinados e dos que sofreram tentativa de assassinato são indígenas. Também 100% dos assassinados em Roraima são indígenas. Na Bahia, dos 6 assassinatos, 4 são de indígenas e das 3 tentativas de assassinato, 1 é contra indígena, além de 3 ocorrências de ameaça de morte. Chama atenção o alto índice de violência incidente sobre as lideranças indígenas, com 34 ocorrências relacionadas a ameaças de morte, 26 a tentativas de assassinato e 4 assassinatos.
Em 2013, porém, os povos indígenas não foram simplesmente vítimas de ações violentas. Eles protagonizaram 61 ações de retomada de seus territórios, entre as 230 registradas. 20 destas ações se registraram na Bahia e 30 no Mato Grosso do Sul. Fatos que desconstroem a noção de passividade dessas populações.
Além disso, os indígenas multiplicaram de Norte a Sul do País suas manifestações. Foram 156, envolvendo 35.208 indígenas. Por diversas vezes o canteiro de obras da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, foi ocupado; os índios Munduruku da região do Tapajós, no Pará, queimaram documento que lhes foi enviado por representantes do governo federal, que se negavam a encontrar-se com eles numa aldeia, como eles exigiam. Por dias consecutivos, no Paraná e no Rio Grande do Sul, os índios protestaram contra a suspensão dos processos de reconhecimento e demarcação de suas terras, bloqueando diversas rodovias, ocupando a sede do PT no Paraná, fazendo protestos diante do Palácio do governo no RS.
A ação que mais chamou a atenção foi a ocupação do Plenário da Câmara dos Deputados, quando exigiam a suspensão da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) 215/00, que propõe transferir a competência pela demarcação das terras indígenas da Presidência da República para o Congresso, e de outros projetos de lei, portarias e decretos, que pululam no Congresso, contra os direitos adquiridos.”
