Procedimentos para resgate de trabalhadores vão ser discutidos sexta-feira no Ministério do Trabalho e Emprego

Arealva – Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) vão se reunir na sexta-feira, a partir das 10h, na sede da gerência regional do MTE em Bauru para afinar procedimentos e definir ações para promover o resgate futuro de trabalhadores encontrados vivendo em condições análogas à de escravos. O encontro foi motivado pela localização, no dia 30 de setembro, pelo MPT, de 15 trabalhadores nesta situação em um sítio em Arealva (41 quilômetros de Bauru).

O gerente regional do MTE em Bauru, José Eduardo Rubo, informou na semana passada que estava aguardando decisão da Secretaria de Inspeção do Trabalho em Brasília para decidir se os trabalhadores, que atuavam na colheita de laranja em uma fazenda da região e receberiam diária no valor de R$ 7,00 do empreiteiro, poderiam ser resgatados e incluídos no sistema de seguro-desemprego, com anotação e baixa ex-ofício (fora do prazo legal) em sua carteira de trabalho.

"A Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho pediu para que aguardemos e não tomemos nenhuma providência até que o Ministério Público (do Trabalho) comunique o ocorrido. Nós não temos nenhuma comunicação. Então, o Ministério do Trabalho não fará resgate", diz. "Não tem mais condição de fazer porque já houve uma alteração no ambiente onde os trabalhadores estavam e o auditor fiscal já não tem mais condição de levantar dados e se convencer da situação".

A partir da reunião, o gerente regional do MTE em Bauru espera que os dois órgãos possam definir, em conjunto, novos procedimentos de atuação para que, no futuro, não ocorram prejuízos aos trabalhadores encontrados em regime de escravidão.

"O que a gente vai tentar acertar na sexta-feira, com a presença tanto do Ministério Público quanto do comando da Superintendência em São Paulo da fiscalização, é promover um sistema que, no futuro, preserve o trabalhador para que ele não saia prejudicado por falta de comunicação entre os órgãos públicos", revela. A reunião contará com o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, dos chefes dos setores de Fiscalização do Trabalho, Inspeção do Trabalho e de Segurança e Saúde do Trabalho do Estado de São Paulo, e do coordenador do Grupo Estadual de Inspeção Rural, além de procuradores da regional de Bauru.

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Entenda o caso

Após denúncia anônima, no dia 30 de setembro, o procurador do MPT em Bauru, Luís Henrique Rafael, acompanhado de funcionários do órgão e da Polícia Militar, foi até um sítio localizado no quilômetro 374 da rodovia Cezário José de Castilho (SP-321), a Bauru-Iacanga, para checar denúncia feita por um padre da cidade de que 15 trabalhadores estariam sendo mantidos no local em condições de trabalho escravo.

O alojamento não possuía armários, despensa e tinha apenas um banheiro para as 15 pessoas, que tomavam banho com água gelada. A alimentação era armazenada de forma inadequada e alguns alimentos foram encontrados em estado de decomposição.

Segundo o procurador, o empreiteiro cobraria diária de R$ 30,00 do dono da fazenda de laranja, por trabalhador, mas repassaria apenas R$ 7,00 a eles, além de fornecer moradia, alimentação, aguardente e cigarro. Além disso, eles não tinham carteira assinada e não podiam deixar o sítio à noite.

O empreiteiro A.P.L., 24 anos, que estava no local no momento da fiscalização e, de acordo com as denúncias, ameaçaria os trabalhadores com uma espingarda para que eles não deixassem o sítio, foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. Com ele, foram apreendidos uma espingarda, cartuchos e munições.

O alojamento foi interditado pela Vigilância Sanitária e os trabalhadores abrigados no albergue de Arealva. O MPT tenta, agora, localizar os responsáveis pela locação da propriedade rural e pela fazenda onde os homens trabalhavam.

O órgão deverá ajuizar ação cautelar pedindo a responsabilização do dono da fazenda e do empreiteiro na regularização das questões trabalhistas. Além disso, o MPT entrará com representação criminal junto ao Ministério Público Estadual (MPE) para a apuração de crime de trabalho escravo, cárcere privado e aliciamento de trabalhadores.

Lilian Grasiela