A Gastrading esclarece que, no dia 1º de novembro, impetrou ação junto ao Poder Judicial contra a Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe devido ao projeto de emenda à Lei Orgânica no. 03/2017 e de número 46/2017, por entender que esta é uma “AÇÃO INCONSTITUCIONAL”. A empresa seguiu todo o rito do licenciamento ambiental, atendendo a todas as legislações municipais, estaduais e federais. As leis apreciadas no dia 1º de novembro evidenciam um desvio de finalidade com vistas a prejudicar somente o licenciamento ambiental do Projeto Verde Atlântico Energias, que está sendo realizado desde 2015.
A Gastrading também entende que esse posicionamento da Câmara de Vereadores não representa a opinião da totalidade da população de Peruíbe e nem do Brasil. O país está prestes a vivenciar um novo “apagão de energia” devido à crise hídrica. Assim, o país necessitará colocar em funcionamento usinas térmicas a óleo e carvão, que representam maiores custos de operação, consequentemente, energia elétrica mais cara e mais poluente.
A decisão do juiz: “Não há risco de irreversibilidade da situação fática com eventual aprovação dos citados projetos, sem olvidar da possibilidade de reconhece-los irregulares, por desobediência ao rito próprio, ou mesmo na finalidade concreta deles…” Também no despacho, o juiz cita a Câmara de Vereadores para prestar esclarecimentos sobre a ocorrência do trâmite dos projetos junto a CCJ para controle político ou preventivo dos citados projetos. Ainda foi solicitado parecer do Ministério Público Estadual.
Pelas razões citadas acima, a Gastrading reafirma seu compromisso junto à população de Peruíbe e do Brasil que dará continuidade ao Projeto Verde Atlântico Energias, pois entende que “as regras existem para serem cumpridas”. O Brasil passa por um momento político que requer o claro cumprimento das legislações para atender aos interesses nacionais e mundiais, pois a geração de energia elétrica tem o gás natural como combustível é uma realidade em diversos países do mundo, considerando a alta eficiência, baixa nível de poluição e preços competitivos. Além disso, o projeto irá disponibilizar gás natural para atender a Baixada Santista e o Estado de São Paulo.
Sobre o Projeto Verde Atlântico Energias
O projeto Verde Atlântico Energias contempla uma Usina Termelétrica (UTE) e um Terminal GNL (Gás Natural Liquefeito), a serem construídos em Peruíbe (Litoral Sul de São Paulo). A iniciativa tem por objetivo gerar eletricidade a preços competitivos e oferecer alternativa confiável, mais limpa e com baixo impacto ambiental, além de disponibilizar gás natural para toda a região da Baixada Santista e para o estado de São Paulo. O projeto terá capacidade de geração de até 1,7 gigawatts de energia e potencial para atender 1,7 milhão de moradores na região.
A proposta de negócio da Gastrading é investir na diversificação da matriz energética brasileira e o gás natural é uma alternativa mais limpa em relação a outras fontes mais poluidoras, como o óleo e o carvão. Além disso, o projeto segue os padrões tecnológicos mais modernos do mundo, prezando por alta eficiência e baixa emissão de gases do efeito estufa. A tecnologia utilizada pela usina será a de ciclo combinado, que faz o reaproveitamento da queima do gás, gerando energia com índice de eficiência que chega a 62%. Essa metodologia tem baixíssimo impacto na qualidade do ar porque não gera particulados e não exala cheiro.
