Brasília (DF), 03/01/2011 – Foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o MPT e o Ministério de Saúde, com vigência de dois anos. A ação visa uma maior troca de informações entre as instituições, auxiliando assim a atuação do MPT no Combate ao Trabalho Infantil.
A idéia do Termo surgiu da constatação de que o Ministério da Saúde, através do SUS (Sistema Único de Saúde), é obrigado, por causa de suas normativas, a notificar doenças e agravos que envolvem crianças e adolescentes em situação de trabalho proibido. Esses documentos ficam armazenados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e não chegavam até o MPT. Dessa forma, informações importantes para a identificação de casos de trabalho infantil deixavam de circular. Sendo assim, o Termo facilita o intercâmbio de informações e permite uma melhor atuação investigativa e repressiva do MPT.
Esse Termo de Cooperação trata-se do terceiro de uma série propostos pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT. Primeiro, foi assinado um Termo com o Ministério do Desenvolvimento Social, promovendo ações de resgate e atendimento de crianças em situação de trabalho. Depois, foi firmado um Termo com o BNDES, com a finalidade de não conceder financiamento público a empreendimentos que explorem o trabalho infantil, escravo e discriminação.
