A Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) aumenta número de investigações no setor de confecções e mostra a face podre do mundo da moda. Já foram visitadas, desde o segundo semestre de 2009, 23 oficinas de costura nos municípios paulistas de São Paulo, Carapicuíba, Americana e Itaquaquecetuba. A SRTE dá prioridade a empresas que usam estrangeiros irregulares como mão de obra.
Já foram emitidos, desde o aumento da fiscalização, 141 autos de infração, com valor total aproximado de R$ 3,5 milhões, entre multas e notificações. Foram localizados 18 trabalhadores de nacionalidade boliviana; quatro confecções foram responsabilizadas diretamente por trabalho análogo ao de escravo e duas grandes varejistas têxteis foram responsabilizadas. Bolivianos lideram a lista de estrangeiros nessas condições de trabalho, seguidos de paraguaios e peruanos.
O auditor fiscal do Trabalho Renato Bignami assumirá o cargo de Assessor da Secretaria de inspeção do Trabalho na semana que vem. Segundo ele, as empresas responsabilizadas têm direito a ampla defesa administrativa e judicial e os processos para aplicação das multas ainda estão em curso.
"As empresas ainda não efetuaram nenhum pagamento das multas e, até onde eu tenho conhecimento, tampouco contestaram judicialmente os autos de infração. Elas estão seguindo o rito ordinário administrativo, diretamente no MTE, aguardando a decisão final, que ocorrerá no âmbito da Secretaria de Inspeção do Trabalho" diz Bignami.
O Estado de São Paulo é o que concentra o maior índice de trabalhadores em condições análogas à escravidão em confecções. "Há indícios de que grande parte da indústria do vestuário paulista faça uso de trabalho de estrangeiros em condições de escravidão", disse Bignami.
Desde o segundo semestre de 2009, a fiscalização passou a entrar em oficinas de costura. "O objetivo sempre foi responsabilizar administrativamente o beneficiário final do produto. Afinal, ele precisa olhar para sua cadeia produtiva para garantir trabalho decente e digno e não só aos trabalhadores da própria empresa", diz Bignami.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) possui um "pacote" de medidas para ajudar as vítimas. Após o resgate e a retirada desses trabalhadores das confecções, eles recebem apoio para conseguir documentação que permita residir e trabalhar no Brasil, além de três parcelas do seguro desemprego e as verbas recisórias.
O Programa de Qualificação de Fornecedores para o Varejo da A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) tem o objetivo de qualificar o varejo e monitorar seus fornecedores quanto às boas práticas de responsabilidade social e relações do trabalho. Cada associado da ABVTEX tem como meta qualificar 25% de sua cadeia de fornecedores e subcontratados a cada semestre, até o prazo final, em 2013. A entidade congrega mais de 1.400 lojas em todo o país, incluindo os grandes varejistas nacionais de vestuário.
A subsidiária brasileira da rede holandesa C&A informou ontem que assinou com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2007 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), "com o compromisso de evitar ligações comerciais com oficinas de costura que pudessem explorar mão de obra de estrangeiros em situação de vulnerabilidade no Brasil." Segundo a C&A, "todos os itens" estão sendo devidamente cumpridos. Afirmou que "mantém em seu quadro de fornecedores empresas regularmente fiscalizadas e com a garantia do fornecimento de peças proveniente de oficinas que somente utilizam mão de obra legal".
No início do ano passado, uma oficina de costura que fornecia roupas para a varejista de moda Marisa foi indiciada pelo SRTE por trabalho escravo. A empresa, por meio de sua assessoria, informou ontem que "não endossa qualquer prática trabalhista irregular e repudia relações de trabalho em condições degradantes. A política de fornecedores da empresa sempre foi contrária ao uso de trabalho infantil ou estrangeiro irregular". Quanto ao episódio do ano passado, a Marisa disse que quando houve a autuação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), o fornecedor foi imediatamente descredenciado. "Além disso, o processo de auditoria dos fornecedores tornou-se mais rigoroso", explicou por meio de nota.
Na semana passada foi autuada uma fornecedora da rede Pernambucanas que mantinha várias pessoas em condições de trabalho análogas à escravidão. A empresa informou que já suspendeu o contrato com a confecção, mas continua dando apoio para que a empresa consiga adequar seus padrões perante a lei. Os funcionários já foram pagos e a Pernambucanas disse que deu toda a ajuda jurídica necessária. "A esta altura esperamos que os funcionários já estejam regularizados", explicou a assessoria da Pernambucanas.
Tarso Veloso | De Brasília
