No mês em que se comemora a abolição da escravatura no Brasil, o Ministério Público do Trabalho (MPT), da 11ª Região, que engloba os estados de Roraima e Amazonas, vai firmar um termo de cooperação com diversos órgãos detentores de poder de polícia e fiscalização visando barrar o crescimento do trabalho escravo nas áreas de desmatamento do Estado.

Esse tipo de exploração de mão-de-obra vem sendo combatido pelo MPT, mas com o aumento significativo no número de denúncias, segundo o órgão, faz-se necessária uma ação mais efetiva sobretudo na região Sul do Amazonas.

As dificuldades de acesso e as grandes distâncias levaram o procurador chefe do MPT, Jorcinei Dourado do Nascimento, a buscar o apoio de outros órgãos no intuito de somar forças.

O termo de cooperação deverá ser assinado no próximo dia 25, quando será lançada em todo o País uma campanha da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, da Procuradoria Geral do Trabalho. Jorcinei Dourado explica que a união de órgãos em torno do combate ao trabalho escravo no Amazonas é uma ação inédita e envolverá órgãos como a Polícia Federal, o Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Amazonas, entre outros.

Hoje, as regiões dos municípios de Lábrea, Boca do Acre, Apuí, Novo Aripuanã, Manicoré e algumas áreas de Parintins, nas proximidades da fronteira com o Pará, concentram o maior número de casos.

De acordo com o procurador-chefe do MPT-11ª Região, o Estado do Amazonas acabou sendo a última fronteira da exploração do trabalho escravo.

Segundo ele, a região Sul do Amazonas é a que apresenta os maiores índices, visto ser hoje a área mais visada para a prática indiscriminada do desmatamento. Segundo Jorcinei, a atividade arregimenta hoje centenas de trabalhadores de diversas regiões do País para aquela região.

O procurador-chefe explica que o trabalho escravo pode ser visto sob duas facetas: a do trabalhador submetido à uma rotina de trabalho sob ameaça ou obrigado a exercer uma atividade em condições degradantes.

"Mesmo que haja remuneração, ninguém pode trabalhar sob ameaça ou em condições subumanas aviltantes que ferem a dignidade de ser humano", explica ele.

No Sul do Amazonas, o MPT-11ª Região localizou diversas situações de trabalhadores expostos à falta de instalações sanitárias, água potável, alimento e alojamentos adequados.

"Tudo isso hoje tem sido interpretado como atividade análoga ao trabalho escravo", observa o procurador. Há casos inclusive de trabalhadores que entram na mata para derrubada de árvores e somem. São picados por mosquitos, adoecem e morres sem qualquer tipo de assistência médica.

Chineses
Um caso recente que chamou a atenção foi o dos chineses submetidos ao trabalho forçado, numa empresa do Distrito Industrial de Manaus.

A situação, denunciada ao MPT-11ª Região, foi descoberta com apoio da Polícia Federal.

"Além de serem submetidos ao trabalho forçado, os chineses não sabiam falar português e apanhavam", afirma Jorcinei, reforçando que não é apenas o cerceamento da liberdade que caracteriza o trabalho análogo ao de escravo.

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Números
O MPT-11ª Região deverá informar no ato de assinatura do termo de cooperação os números consolidados de trabalhadores encontrados em situação análoga a de escravos no Amazonas, nos últimos dois anos.

Alguns dos trabalhadores são reincidentes. Ao serem resgatados, eles são cadastrados e tem direito a receber um seguro-desemprego.

Uma das intenções do MPT é diminuir a situação de vulnerabilidade do trabalhador encontrado em situação degradante de trabalho.

Para isso, o órgão estuda a possibilidade de firmar parcerias com secretarias de assistência social dos municípios para que possam oferecer algum tipo de apoio para evitar que os trabalhadores voltem ao regimes degradantes. Eles são encontrados também em carvoarias e fazendas.