O setor financeiro tem desempenhado um papel fundamental no combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas no Brasil desde que o governo federal passou a disponibilizar informação qualificada sobre o problema, tornando possível o gerenciamento de risco junto a clientes e parceiros. O que contribuiu para a implementação de políticas de compliance e due diligence e, consequentemente, a melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores.
O seminário “O papel do setor financeiro no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de seres humanos”, o primeiro do gênero no país, reuniu representantes dos setores bancário e financeiro, de empresas e órgãos do poder público que atuam na regulação do setor financeiro e no combate ao trabalho escravo e da sociedade civil, além de representantes das Nações Unidas, para discutir como o setor está combatendo o trabalho escravo no Brasil e no mundo e quais são os desafios e perspectivas para o desenvolvimento de políticas corporativas e marcos regulatórios nesse sentido. O evento foi realizado no dia 15 de março, em São Paulo.
O seminário foi organizado pelo Ministério Público do Trabalho e pela Repórter Brasil, com o apoio da Universidade das Nações Unidas e da Liechtenstein Initiative – Comissão Global do Setor Financeiro para a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. E dialoga com a Liechtenstein Initiative, que atua para criar uma recomendação global para que instituições financeiras e investidores combatam esse crime.
O Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer, diante das Nações Unidas, a persistência da escravidão moderna. Foi o primeiro a criar uma política nacional efetiva de libertação de trabalhadores em 1995. O primeiro a lançar um plano integrado de combate ao crime em 2003 e a publicar, periodicamente, um cadastro com os infratores a partir do mesmo ano. Criou o primeiro pacto empresarial multisetorial contra a escravidão em 2005 e implementou ações pioneiras de repressão e prevenção que se tornaram referência em todo o mundo.
Contudo, em 2017, tornou-se também o primeiro país a ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em um caso de trabalho escravo por omissão – um exemplo dos desafios enfrentados pelo poder público, pelo setor empresarial e pela sociedade civil para a erradicar esse crime do território e melhorar a qualidade da produção brasileira. Por isso, acreditamos que é necessário aprofundar o diálogo entre esses setores e buscar novas ferramentas e estratégia para combater o trabalho escravo e o tráfico de seres humanos.
Abaixo, estão as principais discussões dos três painéis do evento:
O cumprimento da meta da Agenda 2030 da ONU exigirá maior mapeamento das cadeias produtivas, mais ação das empresas e governos do que aquilo que vem sendo implementado até aqui
O discurso do setor de preocupação com as questões sociais não se traduziu totalmente na prática, dizem especialistas
Há uma tendência no Judiciário no país e no mundo de discutir a contabilização social e ambiental e discutir a participação das cadeias de valor
