Posicionamento do Tecpar a respeito da reportagem “Investigação sobre setor farmacêutico revela rombo de R$ 170 mi, e pacientes com câncer ficam sem tratamento”.
Repórter Brasil: O Tecpar tinha conhecimento de que seu projeto executivo envolvendo o trastuzumabe não seria avaliado pela Comissão Técnica de Avaliação e pelo Comitê Deliberativo?
Tecpar: O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), ao participar do programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), do Ministério da Saúde, seguiu o rito do projeto, submetendo-o a avaliações técnicas previstas na legislação que rege o programa.
Por meio da PDP, o trastuzumabe foi oferecido em 2018 pelo Tecpar para o Ministério da Saúde por R$ 1.293,10, valor 37% acima dos R$ 938,94 cobrados pela Roche no ano anterior. Por que foi cobrado valor 37% maior?
Como informado pela gestão à época ao Tribunal de Contas da União (TCU), o Tecpar chegou ao preço do produto calculando o custo do medicamento mais um valor relacionado às etapas de transferência de tecnologia e investimentos necessários ao projeto, pois existe um componente tecnológico com custos. Assim, a diferença entre o valor da última aquisição feita pelo Ministério da Saúde e a aquisição feita dentro do âmbito do projeto de transferência e desenvolvimento de tecnologia seria referente aos recursos a serem utilizados pelos parceiros público, privado nacional e pelo detentor da tecnologia para realizar as atividades do projeto, tendo em vista que o formato da PDP não preveria aportes de recursos para essa finalidade.
O contrato 61/2018 aponta que o preço pago pela ampola foi de R$ 1.293,10. Esse foi o valor efetivamente pago pelo Ministério da Saúde neste contrato, ou os pagamentos foram recalculados para que cada ampola saísse por R$ 938,94?
Os contratos iniciais previam o valor de R$ 1.293,10 pela ampola, com base no valor estipulado no projeto apresentado e que leva em conta as etapas de transferência de tecnologia e investimentos necessários ao projeto. Após o Ministério da Saúde ser questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o órgão passou a pagar o valor de R$ 938,94 pela ampola. Quando houve esse recálculo, o próprio Ministério da Saúde pagou, nos envios subsequentes, um valor menor que R$ 938,94, descontando o valor pago em meses anteriores e promovendo a adequação no valor da ampola para R$ 938,94.
A reportagem levantou relatos de desabastecimento do trastuzumabe no SUS desde novembro de 2018 até junho de 2019. O Tecpar gostaria de se posicionar sobre o desabastecimento na rede pública?
Como a gestão da logística de distribuição do medicamento não é parte inerente à atividade do Tecpar, não haveria o que o instituto declarar sobre o tema.
A PDP suspensa estava em fase III. No que consiste essa fase? Qual o conhecimento do Tecpar até agora sobre o processo de produção do trastuzumbe?
O próprio Ministério da Saúde, ao definir as políticas do programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), prevê que a fase III “corresponde a fase de início de execução do desenvolvimento do produto, transferência e absorção de tecnologia de forma efetiva e celebração do contrato de aquisição do produto estratégico entre o Ministério da Saúde e a instituição pública”. Como o projeto prevê a transferência de tecnologia em até dez anos e como o Tecpar entrou na fase III apenas em 2018, a absorção de tecnologia é muito incipiente.
O Tecpar pretende abandonar a PDP ou retomá-la? Qual a previsão?
O Tecpar não pretende abandonar a PDP do Trastuzumabe e está em contato com o Ministério da Saúde para promover as adequações necessárias buscando a reversão da suspensão da PDP do medicamento, apresentando medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades.
Qual foi o investimento total do Tecpar até agora no desenvolvimento do trastuzumabe?
O investimento foi de expertise tecnológica e capital intelectual dos especialistas no desenvolvimento do projeto.
O Tecpar considera ter sido beneficiado pelo ex-ministro Ricardo Barros (cujas portarias são investigadas no âmbito do TCU e são suspeitas de terem facilitado a celebração da mencionada PDP)?
O Tecpar não considera ter sido beneficiado pelo ex-ministro Ricardo Barros, porque, assim como os demais laboratórios públicos que participaram do processo de seleção de projetos, seguiu os ritos do programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) ao apresentar projetos técnicos para cada um dos produtos considerados estratégicos pelo Ministério da Saúde.
