No Brasil há, aproximadamente, 1 milhão de famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), em 9,5 mil assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra.
Em 2023, o governo incluiu no PNRA 50,8 mil famílias – por meio de editais, áreas reconhecidas ou regularizadas. No ano corrente, até o início de dezembro, foram 45,8 mil. Outras 29 mil estavam em processo de inclusão, perfazendo o total de 74,9 mil famílias e superando a meta do ano, de 73,2 mil famílias.
A área incorporada, referente a assentamentos criados e reconhecidos, somou 222,9 mil hectares em 2023. Neste ano de 2024, alcançou 1,1 milhão.
A meta é chegar, ao final do governo Lula, tendo acrescido 295 mil famílias no PNRA.
A previsão faz parte do programa Terra da Gente, importante marco de retomada da reforma agrária no país. O Terra da Gente é, também, um marco no desenvolvimento rural, proporcionando articulação entre instituições públicas.
É necessário destacar o fato de a gestão atual ter herdade uma situação de paralização da reforma agrária. Atrofiamento estrutural, falta de recursos, capacidade operacional reduzida, decisões que não levaram em conta as atribuições constitucionais e legais do instituto.
A aprovação da nova estrutura do Incra, por meio do Decreto 12.171/2024, veio no sentido de contribuir para reverter o cenário. Um dos pontos a serem ressaltados é a recriação da Diretoria de Obtenção de Terras.
Existe, ainda, a expectativa de reforço nas atividades da autarquia com a chegada de novos servidores, selecionados por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
Sobre a demanda por assentamentos, até o último dia 13 haviam sido identificadas 136,5 mil famílias em situação de vulnerabilidade social no campo. A previsão do cadastramento consta na Instrução Normativa nº 140, de 14 de dezembro de 2023.
O procedimento é gratuito. Os interessados apresentam documentos pessoais e devem ter registro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). As famílias cadastradas devem se inscrever em processo de seleção específico para cada projeto de reforma agrária.
Há 80 editais de seleção de famílias em diferentes fases sendo conduzidos pelo Incra.
