ANM
Primeiramente nos compete esclarecer que não há desencontro de informações ou quaisquer manobras por parte da empresa junto à ANM. O que ocorre é que em ambos os casos, os requerimentos INICIAIS foram para minério de ouro, contudo, a empresa titular apresentou comunicações de ocorrências de outra substância mineral (em agosto de 2023) e já apresentou relatórios finais de pesquisa após os trabalhos realizados (em outubro de 2023). Contudo, somente APÓS a análise dos referidos relatórios finais de pesquisa é que a ANM publicará eventuais aprovações e, com isto, alterações em sistema, onde o minério de ouro será dado como substância ENCERRADA e o Granito será adicionado como substância aprovada nos relatórios finais, considerando os recursos e reservas apontados pela empresa, em caso de aprovação dos referidos relatórios.
Com isto, reafirmamos não haver nenhum erro, equívoco ou desencontro de informações. Apenas formalidades que necessitam ser cumpridas nas etapas e momentos corretos dos processos minerários junto à ANM.
Governo de Minas Gerais
Informamos que a mineração é uma atividade considerada de utilidade pública no Brasil, nos termos do Decreto-Lei 3.365 de 1941. Nesse sentido, a empresa demonstrou a necessidade de uso do terreno para tal atividade, a fim de realizar o empilhamento a seco de rejeitos, método utilizado na atividade sem o uso de barragem.
Com relação à autorização de pesquisa mineral, ressaltamos que questões atinentes ao subsolo são de competência exclusiva da União, nos termos da Constituição Federal, em seu art.20. Os dados disponibilizados pela Agência Nacional de Mineração (ANM) foram devidamente consultados nos trâmites seguidos para o processo da Declaração de Utilidade Pública.
CSN
Repórter Brasil – A CSN pretende explorar ouro nas áreas que tiveram a desapropriação autorizada pelo governo mineiro?
CSN – Não. Quando essas áreas foram disponibilizadas em leilão pela ANM, a substância que inicialmente constava no edital era ouro, possivelmente porque no passado as áreas devem ter sido objeto de pesquisa para essa substância por alguém. Muito possivelmente, por não ter sido encontrado ouro, o direito minerário foi devolvido pelo antigo titular e disponibilizado novamente em leilão pela ANM. Porém, logo após a aquisição desses direitos em leilão, a Companhia, prontamente solicitou à ANM a mudança da substância de pesquisa de ouro para granito conforme comprovado protocolo 8702446 e 8702314, realizado em 08/08/2023. O site da ANM ainda não foi atualizado.
Portanto, a Companhia realizou a pesquisa para granito na região, e não ouro, conforme relatório final da pesquisa devidamente protocolado na ANM.
Porém, apesar das pesquisas realizadas terem apontado a eventual presença de Granito em parte da área, dada a predominância econômica do Minério de ferro X Granito, a importância na geração de valor para a Companhia e para o país, e considerando a singularidade locacional necessária para a disposição de rejeitos das operações da Mina Casa de Pedra, toda a área será utilizado para empilhamento de rejeitos de minério de ferro e implantação de eventuais benfeitorias associadas a esse fim. São áreas fundamentais à continuidade operacional da Mina Casa de Pedra e a implantação dos novos projetos de processamentos de itabiritos, considerando uma operação independente de barragens.
Por qual motivo a CSN fez dois pedidos de pesquisa de ouro para a ANM?
A Companhia não fez pedidos de pesquisa de ouro, apenas arrematou em leilão na ANM o direito da pesquisa mineral em que inicialmente constava ouro, que foi imediatamente alterado para granito, conforme já explanado acima.
A CSN está informando aos moradores que estão sendo desapropriados que tem um processo autorizado para pesquisar ouro na área?
Não, pois conforme informado acima, o resultado da pesquisa protocolada na ANM foi para granito e que também não será explorado. Novamente, nunca houve e não haverá qualquer pesquisa sobre ouro. As áreas são destinadas aos projetos de Minério de ferro da CSN Mineração. Isso, inclusive, está claro no próprio Decreto de Utilidade Pública.
A CSN informou ao governo mineiro sobre as autorizações de pesquisa de ouro na área que teve a autorização desapropriada?
Não. A CSN Mineração não desenvolveu, não está desenvolvendo e nem vai desenvolver pesquisas para ouro. A Companhia forneceu ao governo mineiro todas as informações solicitadas ao longo do processo para emissão do decreto de utilidade pública para o projeto de empilhamento a seco de rejeitos de minério de ferro.
Qual o status atual do processo de aquisição das áreas a serem desapropriadas? Quantas propriedades já foram adquiridas e qual a porcentagem restante?
As negociações de aquisição dos imóveis estão praticamente concluídas.
Mesmo antes da publicação do Decreto de Utilidade Pública, a CSN estabeleceu contatos para tratativas negociais amigáveis com os proprietários, prezando pelo diálogo, transparência e condições comerciais absolutamente justas. De modo que aproximadamente 90% da área objeto do Decreto de Utilidade Pública, já foi negociada de forma amigável, sem que fosse necessário impetrar quaisquer ações judiciais de desapropriação até o momento, o que atesta a lisura e a forma ética que a Companhia vem conduzindo o processo de aquisição destas áreas.
As poucas áreas ainda não negociadas estão majoritariamente relacionadas a pendências documentais que inviabilizam a aquisição de forma direta pela Companhia.
Como a CSN garante que o processo de avaliação dos terrenos para indenização seja justo e transparente? A CSN alega que os valores são calculados por empresa independente e especializada, com metodologias e parâmetros de mercado. Quais são esses critérios? Como a CSN responde às contestações dos proprietários sobre os valores oferecidos?
O cálculo do valor das indenizações é baseado em avaliações realizadas por uma empresa especializada e independente, que utiliza metodologias, parâmetros de mercado e normas aplicáveis à avaliação de imóveis, como a ABNT NBR 14.653.
Essa metodologia considera, dentre outros fatores: o valor da terra nua, inclusive se utilizando de parâmetros de mercado e históricos de vendas recentes que tenham acontecido na região, também avalia possíveis benfeitorias existentes, sua valoração, dentre outros critérios.
Essas avaliações foram apresentadas aos proprietários e utilizadas apenas como referência para as negociações conduzidas pela CSN, que sempre têm como objetivo alcançar um acordo justo e equitativo com os proprietários dos imóveis. É importante ressaltar que todo o processo está sendo conduzido de forma transparente e as condições comerciais possuem plena concordância dos proprietários.
Caso contrário, as negociações não teriam sido realizadas de forma amigável, mas sim judicial. O que até o momento não ocorreu.
Assim, a CSN Mineração está e sempre esteve aberta a negociar os valores dos terrenos. E tem feito isso individualmente e pessoalmente com cada um dos proprietários, exceto àqueles que, de alguma forma, se recusaram a iniciar qualquer diálogo com a Companhia. Para estes, a Companhia seguirá sempre aberta a iniciar o diálogo de modo a compor negociações absolutamente justas.
De que forma a CSN pretende mitigar o temor dos moradores vizinhos da região desapropriada de que o local se torne uma “área fantasma”?
A CSN mantém diálogos abertos com as comunidades vizinhas acerca de seus projetos e de continuidade operacional da mina Casa de Pedra, visando esclarecer as dúvidas apresentadas pelos moradores. Para tanto a CSN criou e disponibilizou um canal oficial para comunicação com os proprietários inseridos na área do Decreto de Utilidade Pública, respondendo a todos os questionamentos.
Além disso, a CSN informa que as comunidades vizinhas à área objeto do decreto não serão impactadas, tendo em vista que os acessos as áreas públicas, de comércio, lazer e convivência não foram objetos do Decreto.
Todas as áreas objeto do decreto são áreas rurais, caracterizadas como áreas de pastagem, com presença de poucos remanescentes de vegetação nativa e, em sua maior parte, não possuem habitações, portanto, pouco adensadas, de forma que o cotidiano dos moradores vizinhos não será impactado.
Ademais, o Decreto de Utilidade Pública abrange apenas uma pequena parte do território de Congonhas-MG correspondente a 0,86% (menos de 1%) dos 30.407 mil hectares do município e não inclui nenhuma propriedade ou quaisquer áreas do bairro Santa Quitéria. Destaca-se que inclusive, que áreas eventualmente adjacentes à comunidade Santa Quitéria, serão utilizadas como uma área de distanciamento, com predominância de cobertura arbórea e sem quaisquer empilhamentos de rejeitos.
Por que a CSN não comunicou a Prefeitura de Congonhas sobre o decreto de desapropriação? A prefeitura alegou no final do ano passado não ter sido informada sobre a desapropriação.
Saliente-se que não se trata de “decreto de desapropriação”, mas um decreto que declara aquela área de Utilidade pública para fins de desapropriação para realização de uma atividade específica, o empilhamento de rejeitos à seco. Ou seja, todo o processo de desapropriação em si, só ocorre depois, judicialmente, e apenas nos casos em que não haja uma negociação bem-sucedida.
Toda essa tratativa de emissão da DUP se deu no âmbito estadual, por ser de sua competência.
Qual o rito processual para o licenciamento das pilhas de rejeito? Em que etapa se encontra o licenciamento ambiental da Pilha de Rejeito Filtrado Sul Maranhão 1?
O licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais segue os critérios estabelecidos pela Deliberação Normativa COPAM nº 217, de 06 de dezembro de 2017, seja para pilhas de rejeito ou outras atividades relacionadas na DN e é analisado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM).
A CSN está finalizando a contratação de empresa especializada para elaboração dos estudos ambientais necessários à formalização do processo de licenciamento ambiental, entre eles o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Quais estudos socioambientais estão sendo realizados para a implantação da pilha de rejeito filtrado?
Serão realizados todos os estudos necessários, de acordo com as características da área onde será implantada a Pilha de Rejeitos Filtrado e a legislação vigente, incluindo:
– Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
– Estudo Prévio de Impacto Cultural e Relatório de Impacto no Patrimônio Cultural (EPIC/RIPC)
– Relatório de Avaliação de Impacto aos Bens Culturais Tombados, valorados e Registrados
– Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (RAIPA)
– Diagnóstico Socioambiental Participativo (DSP)
De que maneira a CSN pretende garantir que as pilhas de rejeito filtrado sejam realmente alternativas menos nocivas ao meio ambiente em comparação com as barragens tradicionais?
Primeiro é preciso ressaltar que a CSN trabalhou com barragens desde o início da operação da mina Casa de Pedra em 1913 e nunca teve qualquer acidente. Atualmente, 100% do rejeito gerado pela CSN é disposto em pilhas, que são construídas de maneira totalmente controlada.
O empilhamento ocorre em camadas de 20 cm, com testes e avaliações geotécnicas criteriosas a cada etapa, eliminando riscos como liquefação ou colapso. Além disso, a empresa adota um plano rígido de monitoramento e as estruturas são supervisionadas por especialistas altamente qualificados, incluindo doutores em geotecnia.
A CSN Mineração foi pioneira no processo de empilhamento a seco e não possui histórico de quaisquer eventos em suas pilhas, o que reforça a robustez e a segurança do nosso processo.
Ao contrário, nosso histórico e nossas práticas no empilhamento de rejeitos têm sido utilizados como referência para a construção da legislação que está sendo elaborada, estabelecendo diretrizes para os demais projetos do setor.
Importante esclarecer que as pilhas não são construídas de forma vertical, mas em bancadas de 10 metros. Confira abaixo uma breve explicação de construção da pilha.
Confira como é o controle geotécnico da construção da pilha de rejeitos
Etapa 1: Filtragem – Secando o rejeito: O rejeito, antes destinado às barragens seguirá para a filtragem. Nessa etapa, ele passa por um processo que remove o excesso de água, deixando-o mais seco. É um grande filtro que separa o líquido do sólido, como um café sendo coado, sendo que toda água retirada no processo é reaproveitada novamente na planta de beneficiamento de minério.
O Ciclo de empilhamento
1. Transporte e espalhamento: distribuindo o rejeito: O material chega à pilha e é descarregado. Um trator de esteiras espalha o rejeito pela área designada, preparando o terreno para a próxima etapa.
2. Perda de umidade: ajuste fino para compactação: Para garantir firmeza, resistência e uma base sólida para as próximas camadas, o rejeito precisa estar com a umidade ideal durante a compactação.
3. Compactação: deixando tudo firme: Com a umidade certa, o material está pronto para a compactação. Rolos compactadores pressionam o rejeito. O objetivo? Criar uma camada densa e firme, fundamental para a estabilidade da pilha.
4. Controles rigorosos: segurança em primeiro lugar: Durante todo o processo de empilhamento, diversos controles garantem a qualidade e a segurança da estrutura. A umidade, a espessura das camadas, o nível de compactação e a geometria da pilha são monitorados de perto. Além disso, testes regulares avaliam a resistência do rejeito ao longo do tempo, garantindo que a pilha se mantenha estável e segura.
Etapa 3: Blindando a pilha: drenagem interna e superficial: Para garantir a segurança e a estabilidade da pilha, dois sistemas de drenagem são essenciais:
Drenagem interna: Criada antes da disposição do rejeito: utilizando materiais como blocos, britas e areias são feitos os drenos de fundo. A função principal é direcionar as águas de nascentes e a água que se infiltra no rejeito para esse dreno, evitando o acúmulo de água na pilha e garantindo a estabilidade da estrutura.
Drenagem superficial: Ativa durante todo o processo de disposição: Tem a função de canalizar a água da chuva para locais adequados, evitando erosão e problemas na estrutura da pilha.
Etapa 4: Revegetação final da pilha: Assim que as camadas forem sendo finalizadas, busca-se garantir sua integração com o meio ambiente recompondo-as como novas áreas verdes através da utilização de hidrossemeadura e replantio.
Como a CSN pretende mitigar os impactos socioambientais da expansão da Mina Casa de Pedra principalmente para os sitiantes e moradores do antigo Plataforma, Santa Quitéria e dos chacreamentos Lagoa Comprida e Vista Alegre?
Inicialmente cabe esclarecer que todo os projetos de aumento de capacidade da mina casa de pedra estão relacionados com o reaproveitamento de rejeitos contidos em suas barragens (já não mais utilizadas) ou projeto de reprocessamento de material já extraído e empilhados, pois dada a falta de tecnologia para o seu processamento, eram considerados como estéreis (Itabiritos). A planta P15, por exemplo, irá processar material já extraído da mina e hoje empilhado, de modo que não haverá expansão da área minerada.
Porém, após esse processamento, para manter uma mineração sem barragens, é preciso de áreas para empilhar o rejeito seco E esse é o objetivo da área objeto da DUP.
O Decreto de Utilidade Pública abrange apenas uma pequena parte do território de Congonhas-MG correspondente a 0,86% (menos de 1%) dos 30.407 mil hectares do município e não inclui nenhuma propriedade ou quaisquer áreas do bairro Santa Quitéria.
Destaca-se inclusive, que áreas eventualmente adjacentes à comunidade Santa Quitéria, serão
utilizadas como uma área de distanciamento, com predominância de cobertura arbórea e sem quaisquer empilhamentos de rejeitos. No antigo Plataforma apenas 04 propriedades foram incluídas na DUP, algumas delas já negociadas ou em fase final de negociação, e poucas áreas ainda não negociadas estão majoritariamente relacionadas a pendências documentais que inviabilizam a aquisição de forma direta pela Companhia. Essas áreas serão utilizadas para atividades acessórias ao empilhamento, sem impactos relevantes à minoria de imóveis ainda remanescentes no antigo bairro, para as quais a CSN também está aberta ao diálogo para negociação das propriedades que ainda permanecerão nas proximidades. Tais propriedades remanescentes também serão objeto de medidas mitigadoras especificas a serem definidas a partir do mapeamento dos eventuais impactos, o que ocorre na fase de licenciamento ambiental.
Assim, apenas com os resultados obtidos a partir da elaboração dos estudos ambientais (EIA/RIMA), assim como os demais previamente citados, será possível definir quais ações serão mais eficientes na mitigação dos eventuais impactos socioambientais identificados para as comunidades no entorno do empreendimento. De maneira geral, para projetos de empilhamento de rejeito filtrado a CSN Mineração adota programas de controle e monitoramento da qualidade do ar, das águas superficiais e de processos erosivos; controle do carreamento de sedimentos; monitoramento de ruído ambiental; gerenciamento de resíduos sólidos; controle da supressão da vegetação; monitoramento da fauna e resgate da flora. Além das compensações ambientais aplicáveis conforme normativa vigente.
Além disso a CSN Mineração também realizou em parceria com a FGV uma Due Diligence em direitos humanos no município de Congonhas, de modo a mapear todos os possíveis impactos dos novos projetos sobre essa perspectiva. A partir desse mapeamento, a Companhia montou um plano de ação com ações mitigadoras que vêm sendo implementado em parceria com a Fundação CSN.
A CSN tem conhecimento sobre o número de nascentes e a área de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica existentes na área a ser desapropriada?
Essas informações serão obtidas quando forem realizados os levantamentos em campo para elaboração dos estudos ambientais (EIA/RIMA), conforme Termo de Referência disponibilizado pelo SISEMA – Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Como a CSN pretende garantir que a população de Congonhas seja prioritária na ocupação dos empregos gerados pela expansão?
A CSN Mineração está comprometida em garantir que a população de Congonhas tenha prioridade na ocupação dos empregos gerados pelos novos projetos da Mina Casa de Pedra. Para isso, a empresa promove diversas iniciativas voltadas à capacitação e empregabilidade da comunidade local.
Um dos destaques é o evento “Vem Ser CSN”, que proporciona um dia inteiro de atividades, incluindo a recepção de currículos e palestras sobre elaboração de currículos e preparação para o mercado de trabalho. Além disso, reafirmando seu compromisso com a diversidade e inclusão, a CSN mantém o Programa Capacitar Mulher, que oferece treinamentos específicos para qualificação profissional, ampliando as oportunidades para as mulheres da região. Outros cursos de capacitação também são oferecidos pela CBSI, (empresas de Serviços Industriais do grupo CSN), que será responsável por grande parte das obras a serem executadas.
Por fim, no âmbito social, somente em Minas Gerais, a Fundação CSN realizou investimentos significativos, destinando em 2023 mais de R$ 16 milhões para beneficiar diretamente 16 cidades mineiras, entre elas Arcos, Barroso, Belo Horizonte, Congonhas e Uberlândia. Ao todo, 39.563 pessoas foram impactadas por 514 atividades culturais e sociais promovidas. Entre os destaques, estão projetos como o Centro de Educação Tecnológica (CET) localizado em Congonhas, que também oferecendo bolsas de estudo – buscando desenvolver mão de obra qualificada e dar melhores oportunidades aos moradores locais-, o programa sociocultural Garoto Cidadão (também existente em Congonhas) e o Programa de Educação Ambiental (PEA), também em Congonhas, além de iniciativas que promovem a inclusão de jovens no mercado de trabalho, como o Conexão Aprendizagem. Em 2023, essas ações garantiram 992 empregos para jovens e a concessão de 622 bolsas de estudo, reafirmando o compromisso da Companhia com a educação e a transformação social.
A empresa também conta com a Casa de Apoio Comunidade, onde recebe currículos e facilita o acesso da população às vagas disponíveis. Além disso, estabeleceu diretrizes junto aos seus fornecedores para que priorizem a contratação de profissionais de Congonhas e região, garantindo que a geração de empregos e a distribuição da riqueza permaneçam na comunidade, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social local.
Além dos empregos, quais outros benefícios a CSN espera trazer para a economia de Congonhas com a expansão da Mina Casa de Pedra?
Novamente cabe esclarecer que não está em curso qualquer expansão da mina Casa de Pedra. A produção da mina Casa de Pedra, sua lavra, cava, movimentação etc. permanecerá a mesma. Os projetos de crescimento na produção da CSN Mineração estão relacionados ao aproveitamento de material já lavrado e não processado anteriormente por falta de tecnologia. Esse material encontra-se hoje disposto em pilhas de itabiritos ou dentro das barragens que estão em processo de descaracterização. Tratam-se, portanto, de projetos com um forte viés ambiental e de economia circular, pois via gerar valor processando um material atualmente considerado como um passivo, E irá fazê-lo utilizando-se das melhores práticas ambientais: I) Reaproveitamento de material já lavrado, II) Aumento da vida útil da mina com redução nos impactos à biodiversidade, III) Reaproveitamento no processo produtivo com recirculação de toda a água presente no rejeito e utilizada no processo, IV) mão utilização de barragens para disposição dos novos rejeitos e descaracterização das barragens ainda existentes, V)produção de minério premium com 66% de ferro, fundamental para a descarbonização da siderurgia mundial
Para além dos ganhos ambientais, são muitos também os benefícios econômicos ao município de Congonhas decorrentes do projeto: além da preservação dos empregos atuais e a geração de novos e qualificados empregos, o município será beneficiado com o fortalecimento do comércio e dos serviços, desenvolvimento de fornecedores locais, atração de novos investimentos e o aumento da arrecadação de impostos. Esses recursos poderão ser aplicados em áreas essenciais, como infraestrutura, educação e saúde, impulsionando o desenvolvimento socioeconômico da região de forma sustentável e duradoura.
A CSN tem conhecimento de denúncias de práticas coercitivas para a venda de imóveis? Moradores alegam pressão e táticas de terror para forçar a venda.
A CSN Mineração não tem conhecimento dessas denúncias e nega de forma veemente quaisquer ilações nesse contexto.
Todas as negociações de aquisição dos imóveis vêm sendo conduzidas pela CSN junto aos proprietários de forma ética, comercialmente justa e absolutamente transparente.
As avaliações dos imóveis foram elaboradas por empresa especializada, idônea e independente, seguindo as normas e os parâmetros de mercado.
Ressalte-se ninguém é (ou foi) coagido a vender de forma forçosa sua propriedade de modo que aproximadamente 90% das áreas já foram adquiridas sem necessidade de qualquer discussão judicial, o que atesta a lisura com que a Companhia vem conduzindo o processo de aquisição destas áreas.
Além disso, a Companhia recebe constantemente ofertas para vendas de terrenos na região de sua operação, demonstrando que há interesses mútuos nas negociações dos imóveis.
Qual a finalidade das sondagens realizadas pela empresa contratada pela CSN (chamada Fonntes), avistadas à margem esquerda do rio Maranhão? A sondagem tem relação com a prospecção de ouro autorizada pela CSN?
Conforme informado anteriormente, não existe, nunca existiu ou irá existir pesquisa de ouro. A sondagem teve finalidade geotécnica como pré-requisito para elaboração de projetos de pilha de rejeitos.
