Tag: Organização Internacional do Trabalho

A Convenção 169 da OIT e o direito à consulta prévia, livre e informada

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) disciplina uma nova relação do Estado nacional com o seu “povo”, circunstância facilmente identificada se confrontada com o texto normativo que lhe é anterior e que é por ela expressamente revogado: a...

OIT apresenta sistema para consulta de indicadores sobre trabalho decente

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou nesta sexta-feira, dia 28, novo sistema para consulta de dados relacionados a trabalho decente em todos os municípios do Brasil. A plataforma foi produzida em parceria com Instituto Brasileiro de Geografia e...